OE2027: Governo saúda provável abstenção do PS como “muito positiva para o país”

O ministro de Estado e das Finanças saudou esta quarta-feira, 30 de setembro, o anúncio do PS de que deverá abster-se no próximo Orçamento do Estado, dizendo que é “uma decisão muito positiva para o país”.

“A decisão do PS é uma decisão muito positiva para o país porque permite estabilidade política mas não invalida que, dentro da margem orçamental relativamente reduzida, ouvirmos e vermos todas as propostas”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento.

O ministro falava aos jornalistas no parlamento, após as reuniões com todos os partidos sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2026.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, anunciou esta quarta-feira que vai propor aos órgãos do partido a abstenção na votação do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) depois das garantias que foram deixadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Miranda Sarmento reafirma importância das contas equilibradas para enfrentar choques

O ministro das Finanças reafirmou esta quarta-feira no parlamento a necessidade de "manter as contas equilibradas e continuar a trajetória de redução da dívida pública" e avisou que ninguém sabe "o que vai acontecer nos próximos tempos".

Referindo-se à subida dos juros nos mercados de dívida pública nos EUA e em vários países europeus, incluindo em Portugal, o ministro de Estado e das Finanças defendeu que Portugal tem de estar "mais bem preparado" para enfrentar novos choques geopolíticos que podem provocar novas crises económicas.

Durante o debate parlamentar sobre a governação económica da União Europeia, que rapidamente se transformou numa discussão sobre o estado das contas públicas nacionais, Miranda Sarmento afirmou, no seguimento de perguntas de vários deputados que, apesar das divergências com a Comissão Europeia, "não haverá qualquer desvio na conta de controle e não haverá qualquer necessidade de corrigir a despesa".

Criticando "o misticismo de descontrolo da despesa" que se gerou em 2025 e 2026, Miranda Sarmento afirmou que no final deste ano "a despesa corrente primária, em percentagem do PIB, estará em linha com o valor de 2024".

Segundo acrescentou, a despesa corrente primária, "excluindo aquilo que são os efeitos PRR e tudo o que é temporário, mantém-se estável em percentagem do PIB" nos dois últimos anos.

Sobre o défice, o ministro das Finanças reforçou que, apesar das tempestades, da guerra no Irão, da redução do IRS e do bónus aos pensionistas, haverá “saldo zero” no final do ano.

Na dívida pública, recordou que, apesar de a meta para 2025 apontar para 93% do PIB, o valor ficou em 89,2% do PIB, ou quatro pontos abaixo "daquilo que era a trajetória no plano orçamental".

Também o investimento público, que está em torno dos 3% do PIB em 2026, estava a crescer 35% até julho, significando que "vai ter este ano o maior valor desde 2011, mesmo sem considerar o PRR".

Ao deputado Miguel Costa Matos, do PS, que acusou o Governo de aumentar impostos em 10 cêntimos no gasóleo e de 6 cêntimos na gasolina para "cumprir as regras orçamentais", Miranda Sarmento garantiu que "não houve qualquer aumento de impostos desde abril de 2024.

Instando o Governo a arranjar "margem para fazer mais", Jorge Miguel Teixeira, da IL, apontou que "o foguetório deste debate" nada tem a ver com a "narrativa que o sr. primeiro-ministro quis apresentar há duas semanas, a de um país à beira da bancarrota".

Miranda Sarmento manteve que as medidas de descida do IVA nos combustíveis e nos alimentos, propostas pela oposição, fariam as contas nacionais entrar em défice, e que o bónus aos pensionistas e a redução do IRS, com um custo de 800 milhões de euros, "é o limite a que é possível chegar na política orçamental".

Aprovando essas medidas, "o país resvalaria para um défice, e neste contexto internacional tão difícil, não podemos sair desse caminho", disse ainda.

Às intervenções do Livre, do PCP, do Bloco de Esquerda e do PAN, focadas no aumento do custo de vida, o ministro das Finanças contrapôs: "há uma coisa que se chama restrição orçamental e a restrição orçamental atua sempre, umas vezes por bem, outras vezes à força. No entanto, eu creio que o país compreende a necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas e a redução da dívida pública para não repetir a tragédia de 2011".