OE2026. PSD e CDS-PP propõem elevar para 100% subsídio para assistência a filhos com cancro

PSD e CDS-PP propõem, no âmbito do próximo Orçamento do Estado, subir para 100% a remuneração de referência do subsídio de assistência a filhos com doença oncológica, e também reforçar a utilização de medicamentos genéricos em ambulatório.

Estas propostas foram apresentadas por deputados dos dois partidos que sustentam o Governo, em conferência de imprensa na Assembleia da República.

Nesta conferência de imprensa, o líder parlamentar do CDS-PP detalhou as propostas dos dois partidos que integraram a coligação AD no âmbito da Saúde e indicou que o aumento de 65% para 100% destina-se a um dos pais que acompanhe o filho doente.

Esta é "uma medida da maior justiça social e de apoio a famílias com filhos com doença oncológica", defendeu Paulo Núncio.

No que toca ao reforço da utilização de medicamentos genéricos em ambulatório, estes partidos querem "atingir uma quota de mercado de pelo menos 65%" e o líder parlamentar do CDS-PP indicou que esta é uma "causa antiga do CDS e também do PSD".

No âmbito da saúde, PSD e CDS-PP querem igualmente promover a adjudicação de novos contratos de parcerias público-privadas, "sempre que sejam cumpridos dois critérios".

"Sempre que melhorem a qualidade do serviço de saúde e sejam vantajosos para o interesse público" ao nível da "qualidade versus custo", explicou Paulo Núncio.

No que toca aos cuidados paliativos e continuados, o deputado centrista indicou que os dois partidos propõem ainda uma "análise aprofundada, tendo em conta três critérios, o custo diário do doente, o aumento do salário mínimo e a taxa de inflação".

"O objetivo é apoiar de forma mais efetiva as unidades de cuidados paliativos e continuados integrados", afirmou Paulo Núncio.

Outra proposta no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano visa garantir rastreios regulares de glaucoma e outras doenças oculares para utentes com mais de 60 anos ou que se insiram em grupos de risco, promovidos pelos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde.

PSD/CDS querem reduzir IVA da caça e limitar propinas de mestrados obrigatórios

PSD e CDS apresentaram ainda propostas de alteração ao Orçamento para reduzir o IVA da caça de 23 para 6% e limitar à taxa de inflação a atualização de propinas em mestrados obrigatórios para acesso à profissão.

O vice-presidente da bancada social-democrata Hugo Carneiro e o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, sustentaram que o conjunto de propostas dos dois partidos, abrangendo as áreas fiscal, saúde, Segurança Social, educação e ensino superior, tem impacto neutro em termos de défice.

PSD e CDS, os dois partidos que suportam o Governo, também pedem ao Governo que avalie a criação de um regime fiscal mais favorável aplicável a rendimentos de pensões auferidas por emigrantes da diáspora portuguesa em países estrangeiros com o objetivo de apoiar o regresso e fixação de residência em territórios de baixa densidade.

Na sua declaração, o dirigente do CDS-PP defendeu ainda que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 “vai no caminho certo”, porque “traz crescimento económico, reduz impostos, tem uma forte preocupação social, aponta para um excedente orçamental pelo terceiro ano consecutivo, pela primeira vez na história da democracia portuguesa, e reduz a dívida pública para um valor inferior a 90% do PIB pela primeira vez desde 2009".

"É um bom orçamento em Portugal e em qualquer parte do mundo, mas com as propostas conjuntas do Grupo Parlamentar do PSD e do Grupo Parlamentar do CDS, este orçamento ainda vai ficar melhor", sublinhou Paulo Núncio.