Montenegro avança com cortes no IRS e bónus nas pensões, mas rejeita reeditar “tragédias” do passado
Luís Montenegro escolheu desta vez o horário nobre da televisão não para anunciar ao País uma nova vaga de apoios às famílias ou à economia, mas sobretudo para uma declaração política em defesa das opções do Governo, com o primeiro-ministro a insistir na necessidade de equilibrar “sensibilidade social com responsabilidade financeira” e a deixar recados à oposição, em particular ao PS, sobre tempos de um “facilitismo” que não quer repetir.
O chefe do Governo começou a intervenção a reconhecer uma “legítima e justificada preocupação” dos portugueses com o aumento do custo de vida, em particular com a subida do preço dos combustíveis, e admitiu que os efeitos da atual situação internacional podem não ser passageiros. O “impacto pode prolongar e até agravar”, concedeu Montenegro, lembrando, no entanto, que a resposta do Governo terá de procurar “um equilíbrio entre a proteção dos rendimentos e a contenção da despesa pública”.
O primeiro-ministro “reanunciou” um conjunto de medidas destinadas a atenuar o impacto sobre famílias e setores mais afetados que já antes tinha comunicado em diferentes ocasiões, mas que foram esta quinta-feira aprovadas em Conselho de Ministros, como a baixa de IRS até ao sexto escalão ou os aumentos extraordinários aos pensionistas que recebem até 1611 euros (ver medidas no final do texto).
Mas o grande propósito da comunicação ao País era mesmo político, num dia em que se ficaram a conhecer novas sondagens que mostram a AD a ser penalizada na intenção de voto, como a que o DN publica nesta quinta-feira.
“Governar é fazer escolhas e estas são as nossas escolhas. Lançar neste momento o país num leilão de medidas avulsas e descoordenadas é abrir a porta a um tempo que não vamos deixar voltar a Portugal”, afirmou Montenegro, agitando os fantasmas do passado para atingir o PS, ao lembrar como em 2009 o Governo de José Sócrates aumentou os salários da função pública e reduziu o IVA, pouco antes de ser chamada a intervenção da troika. “Não contam comigo nem com este Governo para uma reedição dessa tragédia”, declarou o prmeiro-ministro, defendendo que lançar o país num “leilão de medidas avulsas e descoordenadas” seria abrir a porta a um passado de “privações e sacrifícios”.
Por isso, garantiu Montenegro, o Governo não está disponível para trocar medidas de redução fiscal por mais despesa, défice ou dívida. “Não troco mais cêntimos de desconto do ISP por mais impostos, por mais défice, por mais dívida que teríamos de pagar no futuro”, disse, defendendo-se também das comparações com medidas tomadas por outros países europeus, como Espanha: “Não troco, não trocamos este rumo por nenhum outro de nenhum Estado Membro da União Europeia.”
Montenegro procurou também defender as opções do seu Governo como parte de um rumo coerente, lembrou as “cinco descidas do IRS, num valor próximo de 2500 milhões de euros”, um “aumento de cerca de 15% do rendimento líquido dos trabalhadores”, a “atualização das reformas de mais de três milhões de pensionistas” ou a criação de emprego no segundo trimestre de 2026, “a mais elevada da UE”.
Voltando ao aumento do custo de vida, o primeiro-ministro repetiu que “o Estado ganha zero euros com a subida do preço dos combustíveis” e finalizou com uma mensagem: “Estamos aqui para decidir: sem deixar ninguém para trás, mas sem empurrar para a frente uma fatura pesada”.
Medidas aprovadas em Conselho de Ministros esta quinta-feira:
- A nova redução do IRS, que representa um alívio fiscal de 400 milhões de euros e abrange as taxas até ao 6.º escalão. Terá efeitos retroativos a janeiro de 2026 e começará a ser sentida em novembro, através da redução das retenções na fonte sobre os salários e o subsídio de Natal. Para um casal com dois filhos, poupança será de 116,64 euros a 343,66 euros por ano.
consulte aqui o simulador do Governo:
- Suplemento extraordinário de pensão, num investimento de cerca de 400 milhões de euros e dirigido a mais de dois milhões de pensionistas. O apoio será pago, de uma só vez, com a pensão de dezembro: 200 euros para pensões até 537,13 euros e de 150 euros para pensões entre 537,13 euros e 1 074,26 euros. Para pensões até 1 611,39 euros, o apoio será de 100 euros.
- 38 milhões de euros de apoios extraordinários destinados a setores particularmente afetados pelo aumento dos custos dos combustíveis: 30 milhões de euros destinam-se ao transporte de mercadorias e pronto-socorro; transporte público rodoviário de passageiros recebe 5 milhões de euros; enquanto 3 milhões de euros destinam-se aos táxis, bombeiros e setor social.
- Passe Ferroviário Verde, com um custo mensal de 20 euros, alargado aos comboios urbanos de Lisboa e do Porto e a Fertagus, mantendo-se excluído o Alfa Pendular e a 1ª classe dos Intercidades.
- Prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, do regime temporário que permite reduzir os limites mínimos das taxas do ISP aplicáveis à gasolina e ao gasóleo.
Intervenção do Governo “devolve 2.300 milhões de euros” aos contribuintes
Na decalração ao País, o primeiro-ministro afirmou também que a intervenção do Governo para mitigar o aumento do custo de vida “devolve 2.300 milhões de euros aos contribuintes”, somando o desconto nos impostos sobre os produtos petrolíferos (ISP) a outras medidas como a descida do IRS.
Montenegro salientou que sem a redução no ISP que está a ser feita desde março “a gasolina já custaria ao dia de hoje cerca de 2,30 euros e o gasóleo cerca de 2,40 euros”. “Este desconto do ISP significa, até ao final do ano, uma redução de impostos de cerca de 1.300 milhões de euros, dinheiro que fica com os contribuintes. Se juntarmos a este valor todas as outras decisões, a intervenção do Governo devolve 2.300 milhões de euros aos contribuintes”, afirmou.
com Lusa
* atualizado às 21.50