Grupo de ex-chefias militares alerta para perda de soberania por falta de efetivos
As notícias dos últimos meses em torno da Defesa Nacional têm girado em torno dos grandes números da aquisição de equipamentos como as novas fragatas para a Marinha, ao abrigo do programa de empréstimos europeu SAFE e os novos caças que vão substituir os F-16. Contudo, os oficiais generais na reserva que compõem o GREI – o Grupo de Reflexão Estratégica Independente deixam, ao DN, duas inquietações principais. A primeira surge na forma de uma pergunta: de que serve todo este equipamento novo se não há pessoal formado e capaz de os operar. A segunda exige uma reflexão mais profunda: por que razão Portugal não está a pensar nas Forças Armadas que quer ter e apenas nas Forças Armadas que quer pagar.
O GREI é um organismo composto por oficiais generais na reserva que integra figuras da instituição militar como o almirante Melo Gomes, o general Pinto Ramalho, o almirante Pires Neves, o general Mourato Nunes e o general Taveira Martins. Em conversa com o DN no Clube Militar Naval, em Lisboa, mais de uma dezena dos elementos que integram o GREI explicaram as linhas mais finas do documento intitulado “As Forças Armadas, os recursos e a falta de pessoal”. No documento, o grupo sublinha que a crise de efetivos “não é nova”, mas transformou-se num “panorama sombrio e preocupante” que já compromete a soberania nacional.
Numa altura em que o ministro da Defesa, Nuno Melo, tem insistido publicamente que a tendência de queda está a ser revertida, os generais contrapõem a narrativa oficial com números e uma reflexão profunda sobre o rumo estratégico do país: mesmo nos anos de maior incorporação (como 2023 e 2024), o crescimento revelou-se “manifestamente insuficiente para compensar as saídas acumuladas, perpetuando um défice estrutural de efetivos, em especial na categoria dos praças”.
Forças Armadas em hemorragia
Os dados revelados pelo GREI evidenciam a incapacidade do Estado em reter e recrutar nas Forças Armadas. No Exército, considerando as médias de longo prazo desde o início do século, candidatavam-se anualmente cerca de 5.700 cidadãos; destes, apenas 2.300 (cerca de 40%) terminavam o serviço efetivo. A 1 de março de 2026, o Exército contava com 4.565 praças para um efetivo autorizado de 9.096 — pouco mais de metade do previsto. Na Marinha, o retrato é semelhante: no início de março deste ano, o ramo dispunha apenas de 59% dos praças autorizados.
Mas o problema, alertam os oficiais, não se limita ao número de braços. A instituição “não perde apenas efetivos; perde competências críticas, saber acumulado, experiência e quadros altamente especializados. Entre oficiais e sargentos, registam-se vagas sucessivamente abertas pela saída de médicos, engenheiros, especialistas em transmissões e, de forma ainda mais crítica, pilotos da Força Aérea — cuja formação complexa e demorada representa um investimento avultado que, considera o GREI, o país deita, repetidamente, a perder.No Exército, os pedidos de saída de oficiais e sargentos têm particular incidência na saúde e nas transmissões. Para os generais, o diagnóstico é claro: “As pessoas olham para a sua pensão e o sistema é penalizador das Forças Armadas. Nessa altura, as pessoas a meio da carreira vão-se embora e perdemos a experiência e os técnicos”.
Para o almirante Pires Neves, esta vulnerabilidade não é conjuntural, mas sim o resultado de décadas de inércia e de um planeamento estratégico refém de constrangimentos puramente contabilísticos. “O planeamento da Defesa Nacional tem sido orientado sobretudo pelas disponibilidades financeiras que o país tem ou diz que tem, e não pelas necessidades estratégicas reais e pelas missões atribuídas”, apontou o almirante em conversa com o DN, sublinhando que o atual dispositivo militar se apoia num modelo de “meios mínimos” desenhado em finais da década de 90 para um “tempo de paz e de dividendos” que há muito deixou de existir. “Sem meios não há estratégia, e sem estratégia não há política” de Defesa Nacional.
A lógica, denunciam, está invertida. “Em lugar de se edificarem as Forças Armadas de acordo com os conceitos, faz-se ao contrário. Diz-se: o dinheiro que existe é este”. E é essa verba que determina as forças nos três ramos. O resultado, acrescentam, é um paradoxo: “Continua-se a exigir o mesmo grau de exigência para cumprir as missões, mas não se dão as condições para que as cumpram eficazmente”, sublinha o almirante.
O exemplo mais atual são os caças que vão substituir os F-16: “Temos dinheiro para comprar 14 aviões? Então compramos 14 aviões, independentemente daquilo que seja necessário fazer. O raciocínio tem que ser ao contrário: o que é que nós precisamos, qual é a nossa missão, e de quantos aparelhos precisamos”, atira o general Pinto Ramalho.
Do “Efeito Mercadona” à asfixia remuneratória
Questionado sobre as soluções num contexto de pleno emprego e de feroz concorrência, em que as multinacionais vêm a Portugal captar cérebros e talento por salários maiores, o general Pinto Ramalho diz que o problema extravasa o aspeto material, apelando a uma reflexão pedagógica e social sobre a condição militar. “Isto é tudo um negócio de atratividade e de retribuição”, salienta. Noutros países, como o Reino Unido, o prestígio dos regimentos leva as pessoas a servir onde o avô e o pai já serviram, e nos Estados Unidos o militar fardado é recebido com reconhecimento nos aeroportos. “Nós não podemos aceitar passivamente que se diga que ser caixa da Mercadona é mais vantajoso do que ser praça no Exército. Há aqui qualquer coisa que está mal, e não é apenas do ponto de vista salarial”, alertou.
A pergunta que deixa à sociedade é direta: “Preferimos Forças Armadas treinadas, preparadas, instruídas e equipadas? Ou preferimos uma mobilização em caso de necessidade, em que se formam as pessoas à pressa para combater?”
Para o GREI, a atratividade da carreira esboroou-se devido a um conjunto cumulativo de fatores negativos: progressões lentas, compressão dos leques salariais (onde a responsabilidade acrescida de sargentos e oficiais intermédios deixou de ser justamente compensada face às bases), e a erosão progressiva de regalias históricas que outrora distinguiam a farda — como o apoio à habitação, a assistência médica dedicada e perspetivas de reforma dignas. “O leque salarial é comprimido e, a certo ponto, o sargento vê que a sua retribuição é praticamente igual à do escalão inferior”, diz o general Pinto Ramalho, antes de resumir: “a atratividade da carreira militar não se decreta. Constrói-se através de condições concretas e de uma perspetiva credível do futuro”.
A isto somam-se distorções institucionais graves em comparação com outras forças do Estado. “Um capitão na Academia Militar do Exército recebe menos que um capitão da GNR. Porque os benefícios da GNR são superiores aos do Exército. Há aqui coisas absolutamente anacrónicas que não fazem sentido”, diz o general, numa referência às assimetrias nos suplementos e subsídios operacionais. Nesse aspeto, sublinhou o grupo ao DN, a alteração ao Estatuto dos Militares (EMFAR) introduzida em 2015 é apontada como um “desastre completo” que “mexeu violentamente” nos fatores reguladores da carreira. “Mexeram, de uma forma violenta, nos fatores reguladores da carreira, e isso trouxe repercussões: os índices de motivação começaram a diminuir”. Uma referência do general ao período em que era ministro da Defesa o atual presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
Os generais denunciaram ainda práticas de “mesquinhez institucional” por parte do poder político — citando o diferimento no pagamento das promoções efetivas, em que oficiais colocados em postos superiores de chefia aguardam meses a fio pelo cabimento orçamental enquanto assumem plenas responsabilidades de comando.
Um Órgão Independente sob a Alçada do PR
Diante deste cenário de erosão, o GREI deixa soluções estruturais. A principal proposta passa pela criação de um órgão ou comissão de acompanhamento “independente e isento” dedicado em exclusivo às questões remuneratórias e da condição militar.
Lembrando que os militares — ao contrário das forças de segurança — não dispõem do direito à negociação coletiva, este novo organismo seria constituído por personalidades de reconhecido mérito nomeadas pelo Presidente da República, funcionando com reporte direto ao Comandante Supremo das Forças Armadas, ao Governo e à Assembleia da República, com suporte legal para emitir pareceres vinculativos à semelhança de modelos já vigentes noutros Estados da NATO.
Exigem também os ex-chefes militares que o Estado assuma de forma direta o défice crónico da Assistência na Doença dos Militares (ADM), em moldes equivalentes ao que sucede com a ADSE, aliviando o Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) de um encargo incomportável.
Os oficiais lembram que o problema é antigo e que as soluções não têm faltado. “Quando estamos numa crise económico-financeira, não se pode tocar porque estamos numa crise. Quando estamos numa altura de mais desafogo, também não se pode tocar, porque não há interesse em tratar este assunto dos militares.” Para o GREI, a responsabilidade é inequívoca: “É a política que tem que resolver estas coisas. Não compete aos militares fazê-lo”.
Uma questão de soberania
Numa nota paralela, o general Mourato Nunes reiterou que o alerta lançado pelo GREI não comporta qualquer agenda corporativa. Trata-se, disse, de um chamamento à responsabilidade política num momento em que as tensões geopolíticas na Europa e no Médio Oriente exige prontidão total. “Uma capacidade militar não existe apenas porque está prevista num documento, porque foi adquirida ou porque consta de um planeamento. Existe verdadeiramente quando há militares em número suficiente, com formação adequada, experiência, disponibilidade e condições para operar e sustentar”, disse ainda.
“Os recursos humanos devem ocupar um lugar central no planeamento da defesa e não ser tratados como uma variável de ajustamento orçamental. (…) A falta de militares não é apenas um problema de recursos humanos; é uma vulnerabilidade estratégica do Estado”, concluiu. Assim, os generais reiteram um alerta ao poder político: o orçamento da Defesa está demasiado subjugado aos equilíbrio do Ministério das Finanças. E isso acarreta um risco: o de o país dispor de armamento topo de gama, mas ter frotas e quartéis vazios de homens e mulheres para os guarnecer.