Governo está a avaliar eficácia do abono de família no combate à pobreza infantil

O Governo está a avaliar a eficácia do abono de família no combate à pobreza infantil antes de avançar com aumentos mais significativos desta prestação social, anunciou esta sexta-feira, 6 de novembro, a ministra do Trabalho no parlamento no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2027.

“Estamos a estudar especificamente o abono de família no âmbito da estratégia contra a pobreza”, afirmou Maria do Rosário da Palma Ramalho, explicando que o objetivo é perceber até que ponto a atual prestação contribui para reduzir a pobreza entre as crianças.

A ministra adiantou que o novo plano de ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza já se encontra em circuito legislativo e inclui uma avaliação do abono de família, com vista a torná-lo mais eficaz no combate à pobreza infantil.

Palma Ramalho disse que esta avaliação justifica a opção do Executivo de não avançar, para já, com aumentos mais expressivos da prestação. “Não nos pareceu adequado estar a fazer agora grandes aumentos”, explicou.

A ministra recordou que a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza inclui também a Garantia para a Infância, defendendo que as medidas de apoio às famílias devem ser analisadas em conjunto para garantir uma resposta mais eficaz.

Relativamente ao acolhimento de crianças e jovens em perigo, a governante reconheceu a existência de dificuldades na resposta residencial, nomeadamente a falta de vagas para algumas crianças, assegurando, contudo, que todas as que se encontravam em situações de perigo foram retiradas e acolhidas.

A ministra atribuiu parte das dificuldades às decisões de anteriores governos de reduzir a capacidade máxima das estruturas de acolhimento residencial, o que, apesar de considerar positivo do ponto de vista teórico, acabou por limitar a disponibilidade de vagas.

“A diminuição do número máximo de crianças significou que passou a não ser tão fácil ter uma vaga para as crianças”, afirmou.

Palma Ramalho identificou ainda dificuldades no acolhimento de crianças com problemas de saúde mental, uma vez que algumas instituições consideram não ter capacidade ou vocação para responder às suas necessidades específicas.

Para ultrapassar esta situação, o Governo alterou a legislação, permitindo a criação de unidades de acolhimento destinadas a crianças com patologias de saúde mental, uma possibilidade que anteriormente não estava prevista.

A ministra admitiu, no entanto, que existe atualmente “uma espécie de lista de espera” para o acolhimento residencial de crianças, garantindo que nenhuma das situações envolve vítimas de violência doméstica ou crianças em perigo.

Segundo a governante, as crianças que aguardam resposta permanecem no seu meio natural de vida, beneficiando de acompanhamento técnico, tratando-se frequentemente de situações de negligência ou de falta de cuidados que não configuram, segundo a ministra, perigo imediato.

Para responder a estas situações, o Executivo criou uma equipa de trabalho específica e mobilizou recursos adicionais, estando previsto o reforço da capacidade de acolhimento através da Casa Pia de Lisboa e da Santa Casa da Misericórdia.

A ministra adiantou que algumas dezenas das crianças nesta situação se encontram na área de Lisboa e garantiu que o Governo está a acompanhar o problema.