Debate quinzenal marcado por anúncios na habitação, críticas e um aviso: OE não pode chumbar

Foi com o anúncio de medidas na habitação que Luís Montenegro iniciou o seu primeiro debate quinzenal desde fevereiro (ainda no anterior Governo). Destacando algumas (como a redução da taxa de IRS dos senhorios de 25% para 10% em contratos com rendas moderadas ou, para os inquilinos, um aumento das deduções dos encargos com rendas), o primeiro-ministro anunciou que esse pacote legislativo será apresentado esta quinta-feira, 25 de setembro, em Conselho de Ministros.Mas, além de falar para as pessoas, no discurso que fez, de cerca de dez minutos, Montenegro quis ainda deixar avisos aos partidos para o período do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano. Nessa altura devem ter “responsabilidade e sentido de Estado acima de interesses particulares”, porque o país “não pode ficar refém de crises políticas”.Mas assim que terminou a sua intervenção, Montenegro começou logo a ser confrontado com críticas (que só não chegaram, claro, de PSD e CDS, que apoiam o Governo). Primeiro, com o Chega a focar-se na saúde, fazendo mira em Ana Paula Martins, a “ministra que ninguém queria” (nas palavras de André Ventura). Na intervenção que fez, o líder do partido disse até que “se está a haver uma mudança” no setor, esta “é para pior”. E atacou ainda Luís Montenegro, dizendo que este Governo está a fazer o mesmo que fez o PS e “isso é negativo para Portugal”. A isto, o chefe de Governo lembrou que a herança foi “muito má” e que o programa de emergência para a saúde está executado “em 80%”.Na mesma linha crítica do Chega foi o PS, ainda que não pelos mesmos motivos. Segundo José Luís Carneiro, este Executivo está a ser “um falhanço”. Exemplo disso, para o secretário-geral do PS, é a Habitação, com Portugal a ser dos países “onde o custo mais subiu”. Em resposta, Montenegro lamentou que o líder do PS corra o risco de levar o partido a tornar-se “irrelevante” do ponto de vista político e rebateu as críticas puxando os ratings das agências internacionais (algo que aliás faria ao longo do debate).Pela IL, foi a líder Mariana Leitão a intervir, dizendo que o Governo “copia as ideias” dos liberais, mas não tem “coragem” de as aplicar. A deputada acusou ainda o Governo “de não saber números de nada” e perguntou se se está a pagar salários a “pessoas que não trabalham nas escolas” devido a uma discrepância entre o número de professores registados (120 mil) e os vencimentos pagos (129 mil). Questionado sobre isto, o primeiro-ministro disse “presumir” que essas pessoas estão a trabalhar no sistema de educação.À esquerda, o Livre trouxe a Palestina a debate. O porta-voz Rui Tavares começou por dizer que o reconhecimento é “tardio” e focou-se depois na reforma laboral que o Governo quer fazer aprovar. E disse “não entender porque quer o Governo “diminuir os direitos dos trabalhadores” quando são eles quem “aguenta o barco”.Já Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, criticou o Governo por desconhecer “o país real”. “A política está a ter os resultados que queria: preços da habitação a disparar, cartel da banca a encher. O Governo é um farol de propaganda da ilusão”, atirou o líder comunista.Pelo BE, a estreante Andreia Galvão culpou o Governo pela “asfixia” que os jovens sentem e por estar a “eternizar o trabalho temporário”. Na resposta, Montenegro usou os mesmo termos e disse esperar que a deputada substituta de Mariana Mortágua possa “retirar o BE da asfixia eleitoral em que se encontra”.Por sua vez, o PAN ‘atirou’ ao secretário de Estado da Agricultura, dizendo que “não se sabia” onde estava o governante. Rui Rocha, disse Inês de Sousa Real, é “um problema grave” para o Governo de Luís Montenegro (que lamentou o “ataque pessoal” da deputada contra o secretário de Estado).Do lado da oposição, Filipe Sousa (JPP) acabou por quase não questionar Luís Montenegro (uma vez que ficou sem tempo), pedindo mais medidas para incentivar e ajudar a mobilidade de e para as regiões autónomas.Do lado de PSD e CDS, como seria de esperar, as críticas ao Governo caíram por terra. Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, atirou a José Luís Carneiro, que acusou de ser “fanfarrão” e deixou-lhe um conselho: “Queria dizer-lhe para aprender menos a fazer política com o Chega.”OE2026 votado a 28 de outubroAntes do debate quinzenal com o primeiro-ministro, a Conferência de Líderes reuniu-se e definiu os agendamentos para as próximas semanas. Da lista de trabalhos saltam várias datas à vista, relacionadas com o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Segundo o documento, o documento será entregue no Parlamento no dia 10 de outubro (ou seja, dois dias antes das autárquicas), sendo discutido e votado na generalidade nos dias 27 e 28 de outubro. Caso seja aprovado, o período de apreciação na especialidade acontecerá até dia 27 de novembro - data em que será a votação final global, pelas 10h00. Até lá, como é costume, os ministros serão ouvidos no Parlamento, que funcionará com foco exclusivo no OE2026 desde o dia em que a proposta entre no Parlamento até ao dia da votação final. A redação final do OE2026 acontecerá a 12 de dezembro.."Propaganda da ilusão", "tardio" e "ideias copiadas". Oposição confronta PM com impostos, Palestina e educação.“Governo é tão frouxo como o PS”. Chega ataca nova versão da Lei dos Estrangeiros

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