Caso das gémeas: Ventura elogia Ministério Público para criticar "estado vergonhoso a que chegou o Parlamento"

O líder do Chega, André Ventura, disse nesta segunda-feira (28 de setembro) que a acusação do Ministério Público no caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria tornou evidente que "existiu conluio e convergência de interesses políticos ilegítimos". Mas também "demonstra bem o estado vergonhoso a que chegou o Parlamento", numa referência ao relatório final da comissão parlamentar de inquérito (CPI), aprovado à revelia do seu partido, que tinha sido proponente - e no qual não foi apontada nenhuma ilegalidade aos intervenientes que possibilitaram que as crianças tivessem acesso ao medicamento, que tem um custo de dois milhões de euros por cada toma única, e visa travar a doença neurodegenerativa atrofia muscular espinhal .

Numa conferência de imprensa realizada na sede nacional do Chega, e tendo ao lado a deputada Cristina Rodrigues, autora do relatório preliminar da CPI às Gémeas, rejeitado pelos restantes partidos, Ventura disse que a acusação do Ministério Público "deixa claro que houve interferências políticas, cometimento de ilegalidades e de burla ao Estado e aos contribuintes portugueses".

Fazendo uma ponte para a CPI aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária, imposta de forma potestativa pelo Chega, e que espera ver arrancar antes da discussão do Orçamento do Estado para 2027, Ventura disse que o Ministério Público veio confirmar a necessidade de os deputados escrutinarem a utilização de dinheiros públicos. E voltou a realçar que a acusação ao filho do antigo Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, ao então secretário de Estado da Saúde, Lacerda Sales, e ao médico Luís Pinheiro, sobre os quais recai um crime de prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes - enquanto a mãe das crianças, Daniela Martins, está acusada do crime de burla qualificada - resulta numa "desautorização do relatório propositadamente enviesado, para desculpabilizar os intervenientes". 

As condições em que duas crianças luso-brasileiras tiveram acesso ao medicamento Zolgensma, considerado o mais caro do mundo, através do Serviço Nacional de Saúde foram escrutinadas por uma CPI potestativa do Chega. No entanto, o relatório preliminar de Cristina Rodrigues foi rejeitado pelos restantes partidos, levando a que esta renunciasse ao papel de relatora, e à aprovação de um relatório final elaborado à revelia do partido proponente.

O relatório final dos trabalhos da CPI, da autoria do social-democrata António Rodrigues, mencionou uma "intervenção especial", mas sem ilegalidade, da Casa Civil do então Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e de ação direta do então secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, no processo que levou a que as duas irmãs pudessem receber tratamento no Hospital de Santa Maria.

Na conferência de imprensa, André Ventura defendeu ter ficado claro o "tratamento preferencial" das duas crianças, que "nenhuma culpa têm naquilo que aconteceu", na marcação de consultas de neuropediatria e no acesso ao Zolgensma e equipamentos hospitalares. E sublinhou que não são a Secretaria de Estado da Saúde, a Casa Civil do Presidente da República ou a Câmara de Comércio Luso-Brasileira - numa referência ao papel de Nuno Rebelo de Sousa, que conhecia os pais das crianças - que têm legitimidade para tomar essas decisões.

"Foi tudo um conluio de podridão e de interesses", disse o líder do Chega, mencionando "pequenos conluios familiares", e considerando "inaceitável a todos os títulos" o processo que levou o Serviço Nacional de Saúde a gastar mais de quatro milhões de euros no tratamento. Apesar de garantir sentir "empatia natural" pela mãe das duas crianças.

Sobre uma declaração de Marcelo Rebelo de Sousa, que disse "ninguém está acima da lei", ao tomar conhecimento da acusação que impende sobre o seu filho, Ventura disse que o antigo Presidente da República "devia ter ajudado a que tudo fosse mais célere" no apuramento dos factos, mas aceitou que o Ministério Público não tenha envolvido o antecessor de António José Seguro.

"Marcelo Rebelo de Sousa não se portou da melhor maneira neste caso. É o mais suave que consigo dizer nesta altura", concluiu o líder do Chega, que espera ver avançar muito em breve a CPI aos mandatos de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária. E, desafiando os restantes partidos a decidirem se "querem ou não fazer o que fizeram no caso das gémeas, não confirmou que vá participar na comissão que investigará o atual ministro da Administração Interna. "Temos 60 deputados, todos com muita qualidade", disse.