Carneiro propõe usar dividendos da Caixa Geral de Depósitos para financiar habitação pública
Num sábado marcado por manifestações pelo direito à habitação em várias cidades do país, José Luís Carneiro expressou "solidariedade" para com os protestos e elegeu a crise no setor como uma das principais bandeiras do encerramento dos Estados Gerais do Partido Socialista, que decorreu neste dia na Estufa Fria, em Lisboa.
O secretário-geral socialista propôs a criação de um Fundo Nacional de Habitação Municipal, destinado a financiar a construção, reabilitação e aquisição de imóveis pelas autarquias, recuperando uma proposta do programa eleitoral do PS de 2025.
Segundo explicou o dirigente, este instrumento seria alimentado por três fontes de financiamento diretas: uma parcela dos dividendos distribuídos pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) ao Estado, parte da receita do imposto do selo cobrado sobre operações imobiliárias e crédito à habitação, além de outras verbas inscritas no Orçamento do Estado.
Quanto à questão do arrendamento, além de acusar o atual Executivo de ter agravado "o que já era difícil" no acesso à casa, Carneiro rejeitou o conceito de "renda moderada" em favor da "renda acessível" e deixou um aviso quanto à legislação ainda em discussão no Parlamento: "Que fique claro, não desistimos de exigir o recuo na nova lei das rendas e que se dê lugar a uma nova proposta para a qual todos possam contribuir."
Sublinhando que "a especulação tem de ser combatida", o líder socialista reiterou ainda a necessidade de mobilizar cerca de dez mil habitações do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para os municípios — acompanhadas do respetivo financiamento para recuperação —, além da criação de uma garantia pública para o mercado de arrendamento.
Um PS "ao centro" contra o "facilitismo" do Governo
Perante centenas de participantes, o discurso encerrou um ciclo de ano e meio de auscultação da sociedade, que Carneiro classificou como um "ponto de chegada", mas também como um "ponto de partida" para levar uma nova proposta política a todo o país.
Numa altura em que o autarca de Oeiras, Isaltino Morais, prepara a formação de um novo partido dirigido ao eleitorado moderado, o secretário-geral procurou blindar o centro político a partir de uma matriz "humanista", apresentando o PS como a "grande casa comum da democracia", aberta a socialistas, sociais-democratas e democratas-cristãos.
Contrariando o que designou como o "facilitismo e a ligeireza do atual governo", que acusou de "prometer o que não devia na habitação, na saúde, na economia, nos salários", Carneiro apontou o dedo à atuação do executivo perante o custo de vida.
"Sabemos bem que a indiferença do Governo para responder ao aumento do custo de vida tem ficado demasiado cara à vida das pessoas", acusou, garantindo que, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado, o PS continuará "a insistir nas políticas que limitem os impactos da inflação nos combustíveis, nos bens alimentares, na energia e nos setores mais expostos a esta crise".
Saúde: críticas à ministra e apelo à "despartidarização" das ULS
Na área da Saúde, o secretário-geral socialista responsabilizou o Executivo pela degradação das respostas assistenciais.
"Nos últimos dois anos e meio, o Governo não resolveu aquilo que prometeu e criou novos problemas", acusou, apontando o aumento das listas de espera e a quebra no número de cirurgias.
Carneiro visou diretamente a titular da pasta, Ana Paula Martins, considerando que "a falta de confiança na Ministra da Saúde está, infelizmente, a traduzir-se em falta de confiança no SNS", enquanto criticou o "silêncio cúmplice" do primeiro-ministro.
O líder do PS defendeu o reforço dos cuidados de saúde primários, a atribuição de médico de família aos utentes sem resposta, a prioridade às cirurgias oncológicas e uma nova metodologia com escrutínio e supervisão externa para nomear os conselhos de administração das Unidades Locais de Saúde (ULS), com o objetivo de "despartidarizar as administrações".
Educação e Economia: a "paixão" e o fim dos baixos salários
Invocando o espírito dos primeiros Estados Gerais liderados pelo então secretário-geral do PS António Guterres, em 1995, Carneiro recuperou a Educação como uma das grandes bandeiras programáticas do partido. "A educação, a cultura e o conhecimento são fatores decisivos na cidadania, na qualidade da nossa democracia e no modelo de desenvolvimento humano. Por isso, tem de voltar a ser uma das nossas grandes paixões", sustentou.
O líder do PS defendeu uma revisão coerente dos currículos em diálogo com professores, famílias e especialistas, o reforço do ensino tecnológico e profissional a partir do 10.º ano para "garantir o pleno cumprimento da escolaridade obrigatória de 12 anos" e a criação de equipas multidisciplinares permanentes nas escolas, frisando que "o professor tem de voltar a fazer aquilo para que foi formado e que mais o motiva: ensinar".
No plano económico, anunciou a apresentação breve de um Pacto Estratégico para a Produtividade, a Competitividade e a Convergência Salarial, encerrando com um aviso sobre o modelo de desenvolvimento nacional: "Portugal não pode estar condenado a ser um país de baixos salários."
