Assembleia da República adia votação para Conselho de Opinião da RTP

A Assembleia da República decidiu adiar a votação para os dez representantes no Conselho de Opinião da RTP, pois ainda não recebeu um parecer da Comissão Parlamentar de Transparência sobre a admissibilidade dos três deputados do Chega que estão na lista de candidatos.

A decisão foi anunciada no início da sessão plenária, contrariando o entendimento dos grupos parlamentares do PSD e do Chega, que acreditavam ter o assunto resolvido.

Nesse momento já estavam a decorrer as votações dos órgãos externos, com 18 urnas colocadas na Sala do Senado, mas foi dada indicação de que não seriam aceites votos para o Conselho de Opinião da RTP. Tal eleição ficou adiada sem que nova data fosse marcada, até ficar claro se Bernardo Pessanha, Jorge Valsassina Rodrigues e Patricia Carvalho, todos membros da bancada parlamentar do Chega, são elegíveis.

Neste momento já votaram o presidente do Chega, André Ventura, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, e dezenas de outros deputados. Mas é possível votar até às 17h00, com a votação a decorrer em simultâneo com a sessão plenária.

A maior dúvida na eleição dos órgãos externos da Assembleia da República está na existência de uma maioria qualificada de dois terços para eleger Tiago Antunes, indicado pelo PS, como provedor de Justiça. No que toca aos cinco representantes do Parlamento no Conselho de Estado, órgão consultivo da Presidência da República, o mais provável será que a lista conjunta AD-Chega eleja quatro (Leonor Beleza, André Ventura, Carlos Moedas e Pedro Duarte) e a lista do PS apenas um (Carlos César).

Adiada também ficou a eleição de quatro juizes do Tribunal Constitucional, pois além dos três que terminaram o mandato, também o atual presidente, José João Abrantes, deverá sair. Isso permitirá que o PSD indique dois nomes, enquanto Chega e PS terão direito a uma indicação, que também precisará de aprovação de dois terços dos deputados. Algo que será facilitado existindo uma lista única.