AIMA. IL propõe "digitalização total" de processos de imigrantes
"Digitalização total, com interoperabilidade real", é o resumo do que a Iniciativa Liberal (IL) propõe para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) no seu programa eleitoral. Os liberais dedicam um capítulo do documento ao tema da imigração, com o título "Promover a sociedade aberta e tolerante".
O partido entende que apenas contratar mais funcionários para a agência não é suficiente. "É fundamental apostar na digitalização e simplificação de procedimentos para melhorar a eficiência, reduzir tempos de espera e aliviar a pressão sobre os serviços presenciais da AIMA", lê-se no documento.
A IL propõe "criar um portal único, funcional, multilingue, com prazos definidos, notificações automáticas e acompanhamento de pedidos em tempo real", algo que não existe atualmente. Esta é uma das principais reivindicações dos imigrantes, que não possuem forma de acompanhar online os processos, nem conseguem contacto por telefone ou até mesmo carta para obter informações.
Outra medida é "Garantir interoperabilidade entre AIMA, AT, Segurança Social e IEFP — para que os dados não tenham de ser fornecidos múltiplas vezes", como ocorre atualmente. A IL também quer "eliminar o papel e os balcões físicos como regra".
O partido ainda propõe mais transparência na atividade da AIMA, através de "introduzir indicadores de eficiência claros: tempo médio de resposta, volume de processos decididos, número de reclamações, entre outros". Consta no programa uma "publicação trimestral de estatísticas: tempo médio de resposta por tipo de processo, número de pedidos pendentes, origem dos pedidos, entre outros" e um "portal de dados abertos com informação para a sociedade civil, investigadores e decisores políticos".
A digitalização também é a aposta na renovação dos documentos, procedimento atualmente só garantido por via judicial. "Criar mecanismos de auto-regularização online, especialmente para renovações de residência, atualização de dados e alterações contratuais". Até ao ano passado existia um sistema de renovação automática, que deixou de funcionar. Atualmente, milhares de imigrantes estão com o documento caducado por falta de alternativas.
A IL "não aceita um país de portas fechadas, mas também não aceita uma gestão desregrada das entradas no país, sem reconhecimento legal, proteção de direitos humanos, capacidade de integração e de assegurar o respeito pelo Estado de Direito". O partido sempre defendeu o fim das manifestações de interesse, algo concretizado pelo Governo da AD a 3 de junho do ano passado, cujo um dos resultados foi a diminuição de 59% da procura de Portugal como destino de estrangeiros.
A IL, que tinha oito deputados na legislatura anterior, foi a responsável por propor na Assembleia da República (AR) o chamado regime de transição. Trata-se da possibilidade de imigrantes que estavam a contribuir para a Segurança Social antes de 3 de junho, mas que ainda não haviam submetido o pedido do título de residência.
O projeto foi aprovado, com votos contra apenas do Chega. Com esse mecanismo proposto pela IL, milhares de estrangeiros estão a ser atendidos na estrutura de missão para a obtenção do documento. Para tal é necessário cumprir todos os critérios na lei e estarem a trabalhar, seja com contrato ou recibos verdes.
Outro projeto da Iniciativa Liberal na área das migrações foi o de descentralizar os processos judiciais, atualmente concentrados em Lisboa. A via judicial passou a ser a regra para conseguir muitos dos direitos previstos em lei, mas negados por inoperância da AIMA. Entretanto, a AR foi dissolvida antes da aprovação.
amanda.lima@dn.pt
