Governo afasta restrições à celebração do 25 de Abril e apenas definiu conduta para os seus membros

O Governo esclareceu esta quinta-feira que o decreto que instituiu o luto nacional pela morte do Papa Francisco não impõe quaisquer restrições à celebração do 25 de Abril por entidades públicas ou privadas, limitando-se a definir a conduta dos membros do executivo.

O Executivo fez um esclarecimento em forma de comunicado a afirmar que "não recomendou o cancelamento de quaisquer sessões evocativas do 25 de abril, nas quais sempre disse que irá participar", vincando que "adiou para o dia 1 de maio o evento festivo na Residência Oficial do primeiro-ministro".

Eis o esclarecimento na íntegra:

"Em face das dúvidas suscitadas face ao impacto do decreto de luto nacional nos eventos dos próximos três dias, cumpre reiterar o transmitido na conferência de imprensa subsequente ao Conselho de Ministros e esclarecer:

O Decreto do Luto Nacional nº 6-A/2025, ontem aprovado pelo Governo e publicado em Diário da República, não impõe ou fixa, ele próprio, quaisquer medidas ou restrições específicas às atividades de entidades e pessoas públicas ou privadas. O Decreto limita-se a determinar o luto e fixar as respetivas datas;

As opções de conduta definidas pelo Governo aplicam-se aos seus membros, e em nenhum momento foram dadas instruções relativamente a atividades de outras entidades (incluindo municípios e associações) ou das populações;

A opção do Governo quanto à sua participação nos eventos relacionados com o 51º aniversário do 25 de abril foi a seguinte:

O Governo, através dos seus membros, participará na sessão solene realizada na Assembleia da República, bem como em cerimónias oficiais organizadas por municípios. Prevê-se que estas sessões tenham momentos de homenagem ao Papa Francisco, incluindo a observação de um minuto de silêncio;

O programa de eventos de natureza festiva que estavam previstos para a Residência Oficial do Primeiro-Ministro foram adiados para o dia 1 de maio seguinte, mas não foram cancelados. A tradicional abertura da Residência Oficial (jardins e piso térreo), com distribuição de cravos, mantém-se no dia 25 de abril.

4. Relativamente às atividades não relacionadas com o 51º aniversário do 25 de abril, o Governo entendeu que:

Os membros do Governo não participarão em outros eventos festivos que se realizem dentro do período de luto nacional, como sejam inaugurações, celebrações ou festas organizadas por entidades nacionais ou locais, por outros motivos não relacionados com o 51º aniversário do 25 de abril, de acordo com o entendimento sobre o dever de reserva decorrente do luto nacional;

Nos edifícios públicos, a bandeira nacional será hasteada a meia-haste."

Antes, fonte governativa tinha referido que a tradicional abertura dos jardins da residência oficial do primeiro-ministro no 25 de Abril foi este ano adiada para o 1.º de maio devido ao luto nacional e “por respeito à morte do Papa Francisco”.

Segundo disse à Lusa fonte do gabinete de Luís Montenegro, far-se-á no Dia do Trabalhador a celebração conjunta dessa data e da Revolução do 25 de Abril de 1974 com a abertura ao público dos jardins de São Bento, a partir da manhã de dia 01 de maio, por onde passará o primeiro-ministro, como é habitual.

O programa deste ano conta com atuações dos Pauliteiros de Miranda, de grupos de cante alentejano e um mini concerto de Tony Carreira.

Pedro Nuno Santos diz que Governo cometeu erro

O secretário-geral do PS, entretanto, considerou esta quinta-feira que o Governo “cometeu um erro” ao cancelar toda a sua “agenda festiva” do 25 de abril na sequência do luto nacional pela morte do Papa Francisco.

“O governo optou por desvalorizar a celebração do 25 de Abril, cometeu um erro. Cometeu um erro ao não saber também avaliar os sentimentos portugueses no que diz respeito a esta data”, considerou Pedo Nuno Santos, no Porto, após uma reunião com dirigentes da Rede Europeia Antipobreza Portugal.

O líder socialista disse ver esta decisão do Governo, “como a maioria dos portugueses, mal”, consderando que celebrar o 25 de Abril não é desrespeitar o Papa, “antes pelo contrário”.

“Quem conhece o exemplo do Papa Francisco sabe que era um amante da liberdade e da igualdade, que são dois dos valores que nós celebramos no 25 de Abril”, salientou.

O líder do PS falava aos jornalistas no final de uma reunião com dirigentes da Rede Europeia Antipobreza Portugal que visou trazer para a agenda política da pré-campanha às eleições legislativas de 18 de maio o combate à pobreza em Portugal.

Na quinta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o decreto que declara três dias de luto nacional pela morte do Papa Francisco, a cumprir entre hoje e sábado.

Nessa ocasião, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou que o Governo cancelou toda a “agenda festiva” e adiou as celebrações relativas ao 25 de Abril, alegando que o luto nacional pelo Papa Francisco implica reserva nas comemorações, decisão que já mereceu críticas de alguns partidos à esquerda.

Leitão Amaro, sem dar mais detalhes sobre o tipo de reserva a que instituições públicas como autarquias devem estar sujeitas, afirmou que o Governo adiou os “momentos festivos” relativamente às celebrações da Revolução dos Cravos para uma “data subsequente” e que os membros do executivo cancelaram todos os eventos da agenda de natureza festiva como inaugurações e celebrações.

“Comunicámos às entidades organizadoras, e estamos a comunicar, que não participaremos nesses eventos de celebração neste período, que é um período de consternação e de homenagem sincera e profunda”, disse.

Sobre a realização da sessão solene do 25 de Abril no parlamento, Leitão Amaro sublinhou que a Assembleia da República “é um órgão autónomo” e que o Governo marcará presença nessa cerimónia.