Voto emigrante. Tribunal Constitucional ainda não decidiu reclamação do PSD

Os juízes iniciaram hoje às 9.00 da manhã a análise da reclamação do PSD quanto à contabilização dos votos dos emigrantes. Não há ainda uma decisão. Prazo termina às 9.00 de quarta-feira

O país político continua sem saber quando poderá entrar em funcionamento o novo Parlamento e, na sequência disso, o novo Governo. O Tribunal Constitucional ainda está a decidir o que fazer da reclamação do PSD contra a forma como foi contabilizado algum voto emigrante.

Os sociais-democratas reclamaram do facto de muitos votos de portugueses no estrangeiro que terem chegado sem cópia do cartão do cidadão (CC) ou BI do eleitor e terem sido contabilizados como votos nulos - quando na verdade deveriam ser consideradas abstenção.

Os emigrantes recebem um envelope grande com o seu nome no qual devem colocar cópia do seu CC ou BI. Dentro deste envelope maior colocam outro envelope mais pequeno, não identificado, que transporta o boletim de voto.

Na reclamação, o PSD recordou que, no voto presencial no território nacional, os eleitores são obrigados a levarem consigo o CC ou o BI. E se não levarem não podem votar e esse voto acaba por ser contabilizado como abstenção.

Após a decisão do TC - e se for uma decisão de manter tudo como está -, a Comissão Nacional de Eleições tem de mandar publicar os resultados no "Diário da República". Três dias passados após esta publicação, o Parlamento poderá reunir. Depois do Parlamento reunido, o Presidente da República poderá dar posse ao XXII Governo Constitucional. Está tudo planeado para que os 70 membros do novo Governo (1 primeiro-ministro + 19 ministros + 50 secretários de Estado) tomem posse numa cerimónia única.

O PS e o PSD empataram a dois deputados cada um na soma dos dois círculos emigrantes (Europa e Fora da Europa, cada um elegendo dois deputados).

No total dos dois círculos, o PS foi a força mais votada (41 525 votos, o equivalente a 26,24%), seguindo-se o PSD (37 060 votos, ou seja, 23,42%)

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