Vitalino Canas e Clemente Lima chumbados para o Constitucional

Nomes propostos para o Tribunal Constitucional ficaram muito longe da maioria de dois terços necessária à eleição. Nem mesmo toda a bancada socialista votou a favor: houve apenas 93 votos favoráveis quando o PS tem 108 deputados.

Vitalino Canas e António Clemente Lima falharam a eleição para o Tribunal Constitucional. Os dois nomes propostos pelo PS para o TC foram chumbados pelos deputados, na votação que decorreu na manhã desta sexta-feira, não alcançando a maioria de dois terços dos deputados que é exigida pela lei.

De acordo com números avançados pelo gabinete do presidente da Assembleia da República, num universo de 219 votantes foram 93 os que votaram a favor. Houve 96 votos em branco e 30 nulos. O que chumba ambos os nomes (que foram votados em conjunto) e que precisariam de chegar aos 146 votos para cumprir a maioria de dois terços.

Curioso é que os votos favoráveis não correspondem sequer à totalidade da bancada socialista, que tem 108 deputados. Entre os restantes partidos, o PSD já tinha dito que não estava confortável com a indicação de Vitalino Canas, antigo deputado e porta-voz do PS, enquanto Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal fizeram saber que votariam contra.

A votação desta manhã chegou a ser suspensa devido a uma incorreção nos boletins de voto, que apresentavam os dois nomes com um quadrado à frente, quando a lei orgânica do Tribunal Constitucional determina que "cada deputado assinala com uma cruz o quadrado correspondente à lista de candidatura em que vota, não podendo votar em mais de uma lista, sob pena de inutilização do respetivo boletim". A votação viria a ser retomada, com os boletins já corrigidos, e os parlamentares que já tinham votado tiveram que fazê-lo novamente.

Com este chumbo permanecem em aberto dois assentos no Tribunal Constitucional, depois da saída de Clara Sottomayor e Cláudio Monteiro. O PS deverá agora voltar a indicar duas personalidades para o Palácio Ratton, podendo reapresentar os nomes agora chumbados ou avançar com outros.

CES e Conselho Superior da Magistratura também chumbados

O chumbo dos nomes para o Constitucional não foi caso único, esta sexta-feira, no Parlamento. Pelo contrário: a lista ao Conselho Superior da Magistratura também chumbou; e o nome do antigo ministro Correia de Campos para a presidência do Conselho Económico e Social idem. E, neste caso, pela segunda vez, dado que o mesmo nome já tinha sido chumbado em dezembro.

No caso da eleição de vogais para o Conselho Superior da Magistratura votaram 219 deputados - 138 a favor, 63 optaram pelo voto em branco e 18 votos foram nulos. O que significa que a votação não perfez uma maioria de dois terços.

Já a eleição de António Correia de Campos para o CES - uma recondução no cargo que já ocupa - teve os mesmos 219 votantes, 110 a favor, 82 brancos e 27 nulos, falhando também os 146 votos necessários.

É a segunda vez que o antigo ministro da Saúde é chumbado pelos deputados. No passado mês de dezembro, Correia de Campos tinha recolhido 125 votos favoráveis (em 209 votantes), uma votação inferior ao necessário, mas ainda assim superior à que obteve esta sexta-feira.

Em 2016, quando foi proposto e eleito pelos deputados para liderar o CES, Correia de Campos só foi eleito à segunda tentativa.

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