Um pedido de ajuda: ″Sem comunicação social apaga-se a luz″

Uma crise que vem juntar-se a outra. Se os meios de comunicação social já vivem num período de grandes dificuldades económicas há cerca de uma dezena de anos, pela retirada de publicidade para as grandes plataformas como Google e Facebook, e pela mudança de hábitos - do papel para o digital, sendo que não há propriamente um modelo de negócio neste último - a atual crise provocada pela pandemia acertou-lhes em cheio. O recolher obrigatório leva muito menos pessoas às bancas (apesar de fazerem parte dos serviços essenciais decretados), a publicidade diminui, por causa do medo das empresas pelo futuro incerto, e, embora as audiências online cresçam para níveis nunca vistos, os leitores continuam sem querer pagar pela informação que lhes chega por via digital.

Por todos estas razões, os media estão em crise, e é mundial. Assim sendo, em Portugal, a Plafaforma de Meios Privados, que junta vários grupos de comunicação social - Cofina, Controlinveste, Impresa, Media Capital e Rádio Renascença enviou uma carta ao governo, através do secretário de Estado da Comunicação Social apelando a que se tomem algumas medidas para colmatar a gravíssima crise em que a pandemia mergulhou os meios de comunicação - e o jornalismo, que, por estes dias é tão ou mais necessário.

Assinada por Francisco Pinto Balsemão, presidente da Impresa (dona do Expresso e da Sic), a carta propõe medidas como a eliminação do IVA nas assinaturas, e a "suspensão da liquidação de IVA, durante quatro meses, por parte dos pontos de venda". No âmbito dos impostos sugere-se o "alargamento do âmbito das despesas dedutíveis em IRC, designadamente nos gastos suportados com o Coronavírus", "o fim das "limitações à dedutibilidade de gastos de financiamento relativos ao exercício 2020", a isenção da taxa de exibição/audiovisual ( que vale 4% das receitas) até ao final de 2020.

A Plataforma pede ainda a "redução da TSU das entidades empregadoras para 1/3 até ao final de 2020, para qualquer empresa, independentemente do número de trabalhadores, que comprove um decréscimo homólogo das receitas de Março de 2020 superior a 20%", além de uma "flexibilização imediata dos regimes de manutenção dos postos de trabalho e a flexibilização das leis do lay-off para todo o setor", até porque o decréscimo homólogo das receitas já é superior a 20%.

A "forte aquisição, por parte do Estado, de espaço publicitário, a preços de tabela, em todos os meios e plataformas (papel, digital, rádio, TV) para divulgação massiva de todas as campanhas em curso (saúde, segurança pública, economia, entre outras)" é outra das medidas preconizadas. Além da regularização de atuais dívidas do Estado para com as marcas, a comparticipação nos "gastos de energia dos emissores de radiodifusão, durante o período de surto".

Ao nível dos conteúdos, e no que diz respeito às televisões, pede-se a "suspensão durante 4 meses", das regras que obrigam a programação portuguesa/europeia, produções independentes e quotas criativas, e apoios diretos à "produção de conteúdos informativos e audiovisuais de origem nacional, com a majoração do investimento feito em produção original portuguesa, flexibilização da obrigação de investimento dos operadores nacionais e aumento do limite máximo de apoio público na produção audiovisual."

A carta escrita em tom dramático revela bem a realidade atual - um pouco esquizofrénica, uma vez que numa altura em que as audiências crescem, diminuem as receitas. "Sem empresas e sem clientes, não há receitas, nem economia, nem País. E sem Comunicação Social, apaga-se a luz", diz. A Plataforma apela "ao Governo", mas também "à banca" para que "estabeleçam uma aliança estratégica com as empresas e os cidadãos no sentido de relançar a economia".

Outra das propostas de Balsemão é uma velha luta sua contra as grandes plataformas. Assim sugere a "tributação das plataformas globais e de outros atores internacionais presentes no mercado português", um tema, que diz a carta, "tem sido, inexplicavelmente, ignorado, em prejuízo da decência fiscal e do funcionamento são do mercado".