PSD junta-se a PS para esclarecer lei da propaganda eleitoral

O PSD acompanha o PS na necessidade de mexer na lei sobre a propaganda política, depois da Comissão Nacional de Eleições ter anunciado que estavam proibidas todas as formas de propaganda para todos os órgãos do Estado e da Administração Pública.

Questionado pelos jornalistas, à saída da reunião do grupo parlamentar social-democrata, esta quinta-feira no Parlamento, o líder da bancada, Fernando Negrão, confirmou essa disponibilidade: "Tudo o que seja esclarecer o espírito da lei de maneira a que ela seja mais clara perante o cidadão é positivo."

Do lado dos socialistas, o seu presidente da bancada, Carlos César, confirmou que o partido já tem um projeto concluído e que fará chegar às outras bancadas essa proposta para alterar a lei. Falando aos jornalistas, também no final da reunião do grupo parlamentar do PS, César defendeu que encontraram "uma boa solução para que seja aplicada de imediato".

"Essa solução visa, por um lado, delimitar o período em que são interditas determinadas atividades e, por outro, identificar os órgãos que são objeto dessa interdição, designadamente aqueles que têm eleições. E também a natureza da informação e das mensagens que estão em causa", avançou o líder parlamentar socialista.

O projeto do PS, explicou ainda, "fará entrar de imediato em vigor essas alterações para os órgãos que não têm eleições no decurso deste ano, designadamente as autarquias locais". De fora, adiantou, ficam os governos regionais e da República, uma vez que este ano há eleições para a Madeira e para a Assembleia da República.

Só a partir de 1 de janeiro de 2020, as alterações que venham a ser aprovadas produzirão efeitos para os governos regionais e da República. Os socialistas que votaram contra a atual lei, como fez questão de recordar César, dizem que o que "importa é procurar, pelo menos, um impulso interpretativo que traga a maior clareza às decisões da Comissão Nacional de Eleições, que nos pareceu um bocadinho baralhada".

Também Fernando Negrão lamentou que a CNE não tivesse tido "uma posição muito mais clara desde início", sublinhando que o PSD recebeu "muitas queixas das autarquias porque se sentem discriminadas" pela posição daquele organismo.

Depois de uma primeira nota informativa, a CNE emitiu um esclarecimento, onde defendeu que é possível fazer inaugurações ou conferências, por exemplo, mas sem qualquer referência elogiosa ou encomiástica. E vetou qualquer suporte informativo que valorize o órgão que o difunda. O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, por exemplo, classificou a nota da CNE como uma "aberração", desafiando os partidos a esclarecer a lei.