PSD, BE e CDS-PP mantêm dúvidas sobre falha na informação a Costa de injeção no Novo Banco

Deputados querem sabem por que razão foi feita uma injeção de 850 milhões de euros no Novo Banco sem a conclusão da auditoria.

PSD, BE e CDS-PP reiteraram esta quarta-feira dúvidas sobre como foi possível o primeiro-ministro não saber de uma injeção de 850 milhões de euros no Novo Banco, depois de ter prometido que esta não aconteceria antes de conhecida a auditoria.

No final de um debate de atualidade no parlamento pedido pelos três partidos, o vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira confessou mesmo "uma dúvida existencial" neste processo.

"Fica aqui a dúvida existencial, não compreendemos mesmo como foi possível. Tantas vezes que os senhores dizem que o assunto foi debatido no Governo, não compreendo como não houve conhecimento do primeiro-ministro", afirmou, dirigindo-se ao secretário de Estado Adjunto e das Finanças que representou o Governo no debate.

Na resposta, Ricardo Mourinho Félix apontou que a auditoria necessária para que se realizasse a transferência para o fundo da resolução era a "que está definida nos mecanismos de verificação".

"Não se confunda, ninguém deu 3,9 mil milhões de euros ao Novo Banco, o Estado empresta ao fundo de resolução, que injeta no Novo Banco e receberá ao longo do tempo contribuições do setor bancário para pagar empréstimos ao Estado com uma taxa de juro fixada em 2%, que já levou ao recebimento de juros por parte do Estado de 500 milhões de euros ao longo do tempo", salientou o governante.

Pelo BE, a deputada Mariana Mortágua insistiu que o parlamento continua sem uma resposta, por que razão foi feita uma injeção no Novo Banco sem a conclusão da auditoria.

"O senhor primeiro-ministro, que é chefe deste Governo, comprometeu-se na Assembleia da República duas vezes a ter na mão a auditoria antes de realizar a transferência e a auditoria a que se referia era uma auditoria específica determinada por lei, foi esta que o primeiro-ministro disse que queria conhecer", salientou.

"A injeção foi feita e a e auditoria não estava pronta, essa é a bota que nem o senhor ministro, hoje de manhã, nem o senhor secretário de Estado conseguiram descalçar", acrescentou.

Mariana Mortágua anunciou ainda que o BE irá entregar um diploma no parlamento para impedir não só o pagamento de bónus no Novo Banco, mas também a acumulação do direito a que esse pagamento seja feito no futuro, lembrando que este banco "sobrevive com dinheiro público".

Também a deputada do CDS-PP Cecília Meireles salientou que o partido compreende que os contratos assumidos pelo Estado "são para cumprir", mas defendeu que foi António Costa no parlamento "que disse que não ia cumprir o contrato até haver auditoria" e lançou um desafio a Mourinho Félix.

"Só tem duas alternativas: ou nos explica como o primeiro-ministro anda aqui a dizer coisas que ele sabe que não são possíveis, ou vai ali a São Bento e põe o lugar à disposição, já não volta para o Terreiro do Paço", disse, referindo-se à localização do Ministério das Finanças em Lisboa.

Num debate em que por várias vezes se regressou à resolução do Banco Espírito Santo (BES), em 2014, o deputado do PS Fernando Anastácio recuou ainda mais no tempo e afirmou que foi o ex-líder do CDS-PP Paulo Portas "quem pediu para que no consórcio dos submarinos estivesse o BES".

Na resposta, Cecília Meireles disse que essa informação era "mentira", dizendo que o BES entrou no processo de aquisição dos submarinos em 1998, quando o Governo era do PS.

Centeno admite falha de comunicação

O Expresso noticiou na quinta-feira que o Fundo de Resolução recebeu mais um empréstimo público no valor de 850 milhões de euros destinado à recapitalização do Novo Banco, horas depois de António Costa ter garantido no debate quinzena que não haveria mais ajudas até que os resultados da auditoria que está a ser feita ao Novo Banco fossem conhecidos.

No dia seguinte, o primeiro-ministro explicou que não foi informado pelo Ministério das Finanças do pagamento de 850 milhões de euros, tendo pedido desculpa ao Bloco de Esquerda pela informação errada transmitida no parlamento.

Em entrevista à TSF, o ministro das Finanças admitiu na terça-feira uma falha de comunicação entre o seu gabinete e o do primeiro-ministro quanto à injeção de capital no Novo Banco, mas "não uma falha financeira", que seria desastrosa.

Esta quarta-feira, o Presidente da República considerou que o primeiro-ministro "esteve muito bem" ao remeter nova transferência para o Novo Banco para depois de se conhecerem as conclusões da auditoria que abrange o período 2000-2018.

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