PGR confirma inquérito ao desaparecimento do histórico da Operação Marquês
O suposto desaparecimento, no Citius, do histórico da tramitação da Operação Marquês faz que não haja informação sobre como foi o processo parar em 2014 ao juiz Carlos Alexandre.
Duas frases apenas: "Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal (CPP) confirma-se a existência de um inquérito a correr termos no Departamento de Investigação e Ação Penal [DIAP] de Lisboa, não tendo arguidos constituídos. O processo está em segredo de justiça."
Com este curto comunicado, o gabinete da procuradora-geral da República confirmou ao DN uma notícia hoje avançada, em manchete, pelo semanário Sol: desapareceu do sistema informático dos tribunais, o Citius, o histórico da tramitação da Operação Marquês, o processo que tem como principais arguidos José Sócrates, Ricardo Salgado, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, entre outros.
A disposição do CPP invocada pela PGR diz que "o segredo de justiça não impede a prestação de esclarecimentos públicos pela autoridade judiciária, quando forem necessários ao restabelecimento da verdade e não prejudicarem a investigação", no caso, "para garantir a segurança de pessoas e bens ou a tranquilidade pública".
Segundo o Sol, o "apagão" no histórico da Operação Marquês significa que "não se encontram os registos de toda a informação relativa à distribuição do processo em 2014 ao juiz Carlos Alexandre, nem à da distribuição deste ano para a fase de instrução - que colocou Ivo Rosa à frente da distribuição depois de o sistema ter dado três erros".
O jornal diz ainda que o juiz Ivo Rosa pediu a intervenção do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça (IGFEJ), o qual terá respondido que o suposto desaparecimento terá ocorrido quando o processo passou da fase de investigação para a da instrução (onde se encontra agora). Não há registo de algo parecido ter ocorrido com outros processos.
A distribuição da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em setembro de 2014, tem sido motivo de querela permanente. Em meados de dezembro, a revista Sábado noticiou que o presidente do IGFEJ, Carlos Brito, informou o juiz Ivo Rosa (que está agora a dirigir a instrução do processo) de que a distribuição de setembro de 2014 poderia ter ocorrido de forma informática - ou seja, sorteada eletronicamente entre aquele magistrado e um outro do mesmo tribunal, João Bártolo.
Acontece que, alegando um mau funcionamento do Citius, uma funcionária do TCIC atribuiu o processo manualmente ao juiz Carlos Alexandre - alegando agora um dos arguidos do processo, Armando Vara, que foi violado o princípio do juiz natural. Este princípio diz que é proibido de forma arbitrária um processo a um determinado juiz, para que se assegure uma escolha imparcial e isenta.
Armando Vara está acusado de corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
