Autorizado estado de emergência com votos a favor de PS e PSD

O parlamento autorizou esta sexta-feira o Presidente da República a declarar a renovação do estado de emergência em Portugal a partir de terça-feira para permitir medidas de contenção da covid-19, com votos a favor de PS e PSD.

Votaram contra esta renovação do estado de emergência PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

BE, CDS-PP e PAN abstiveram-se, enquanto a deputada não inscrita Cristina Rodrigues votou a favor.

Em relação à votação de há quinze dias, mudaram de posição o CDS-PP - até agora tinha votado sempre a favor e hoje absteve-se - e o Chega, que votou a favor na primeira declaração do estado de emergência, em março, e se absteve nas restantes, 'estreando-se' nesta sexta-feira no voto contra.

O atual período de estado de emergência começou às 00:00 no passado dia 9 e termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 23 de novembro e o próximo, já aprovado, vai decorrer entre 24 de novembro e 8 de dezembro.

Anunciaram a apresentação de declarações de voto escritas os deputados do CDS-PP Telmo Correia e João Pereira Gonçalves e a deputada do PS Isabel Moreira.

O PS considerou que o decreto presidencial para a renovação do estado de emergência por mais dias apresenta um quadro de uso limitado, diferenciado e proporcional dos poderes permitidos ao Governo exponencial" da covid-19.

Esta posição foi transmitida pela vice-presidente da bancada socialista Constança Urbano de Sousa na Assembleia da República, durante a abertura do debate sobre a apreciação do decreto do Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para a prorrogação do estado de emergência.

Constança Urbano de Sousa referiu que "a situação pandémica que se vive no mundo, na Europa e no país é grave, com um aumento muito significativo de novos casos, que estão a exercer uma enorme pressão sobre os sistemas de saúde".

"Apesar das muitas medidas adotadas, como o reforço da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da capacidade de testagem ou o recrutamento de mais profissionais de saúde, a verdade é que esta pandemia exige que, a montante, cada um preste o seu contributo responsável para evitar a propagação deste vírus terrível. Um vírus acerca do qual hoje conhecemos mais do que ontem, mas muito menos do que conheceremos amanhã. As incertezas são muitas".

Já o PSD, apesar de ter votado a favor, deixou um recado ao Governo devido ao Congresso do PCP. "Para uns ditam-se proibições, para outros aceitam-se exceções. Milhões de portugueses bloqueados em casa. Umas centenas de militantes comunistas em alegre convívio congressista", criticou o líder parlamentar do PCP, Adão Silva, no debate sobre o pedido de renovação do estado de emergência.

O deputado social-democrata deu como certo que "nos dias que correm, o Governo deve a sua sobrevivência política ao PCP", mas defendeu que o que importa é a sobrevivência dos portugueses, das empresas, do emprego e dos serviços de saúde.

"Só esperamos que o Governo não esteja a tentar alguma habilidade saloia, enganando tudo e todos, para não deixar o PCP sem Congresso. Seria o cúmulo do ridículo", criticou.

Na intervenção final antes da votação, o ministro da Administração Interna deu como quase certo que a Assembleia da República terá de aprovar dentro de duas semanas uma segunda prorrogação do estado de emergência a partir de 9 de dezembro.

Na parte final da sua intervenção, Eduardo Cabrita afirmou que, no combate à covid-19, "infelizmente, há uma única certeza: Daqui a duas semanas, aqui estaremos novamente a discutir a prorrogação para um terceiro período do estado de emergência".

"É necessária a mobilização de toda a sociedade portuguesa, mas também a mobilização de todas as instituições, designadamente da Assembleia da República na sua competência legislativa, fiscalizadora e de voz de todos os portugueses num combate que travamos pela vida, pela liberdade e pela saúde", declarou.

Esta foi a quinta votação na Assembleia da República sobre o estado de emergência, que não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, e que vigorou em Portugal por três períodos consecutivos (45 dias) na fase inicial da epidemia de covid-19, entre 19 de março e 02 de maio.

O projeto de decreto proposto pelo Presidente da República ao parlamento volta a permitir o confinamento compulsivo de pessoas infetadas ou em vigilância ativa, assim como o encerramento total ou parcial de estabelecimentos, serviços e empresas.

O texto que pede autorização ao parlamento para renovar o estado de emergência permite que sejam adotadas medidas restritivas para conter a covid-19 por grupos de municípios, incluindo a proibição da circulação em determinados períodos ou dias da semana, e indica que "pode ser limitada a possibilidade de cessação dos vínculos laborais dos trabalhadores dos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde".

O estado de emergência permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, que têm de estar especificados na respetiva declaração.

A primeira declaração do estado de emergência, em março, contou com votos favoráveis de PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN e Chega e abstenções de PCP, PEV, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Na segunda votação, passou a haver um voto contra, do deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, e o deputado único do Chega, André Ventura, absteve-se juntamente com PCP, PEV e Joacine Katar Moreira.

Na terceira, também o PCP e a deputada Joacine Katar Moreira votaram contra, ao lado da Iniciativa Liberal, enquanto Chega e PEV se abstiveram.

Há quinze dias, BE e PAN juntaram-se aos abstencionistas e o PEV aos votos contra, e a declaração do estado de emergência contou apenas com o apoio expresso de PS, PSD e CDS-PP.

Esta sexta-feira, esse voto favorável reduziu-se aos dois maiores partidos, que representam em número de deputados mais de 81% do parlamento.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que terá de decretar formalmente o estado de emergência, falará esta sexta-feira ao país pelas 20:00.

O Governo, a quem cabe regulamentar a aplicação do estado de emergência, irá reunir o Conselho de Ministros hoje à tarde para adotar medidas ao abrigo deste quadro legal, que apenas serão anunciadas no sábado.

Portugal contabiliza pelo menos 3.701 mortos associados à covid-19 em 243.009 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

O primeiro-ministro saudou esta sexta-feira a autorização concedida pelo parlamento, "por ampla maioria", para se prorrogar o estado de emergência em Portugal por um novo período de quinze dias.

"A aprovação do novo período do estado de emergência, por ampla maioria na Assembleia da República, fornece os instrumentos necessários para, no quadro de um Estado de Direito, fazer face a circunstâncias excecionais como as que estamos a viver", escreveu António Costa na sua conta na rede social Twitter.

Segundo o líder do executivo, "esta aprovação espelha bem o empenhamento coletivo no combate à covid-19". "Com a mobilização de todos conseguiremos vencer o vírus", acrescentou.

O primeiro-ministro esteve presente no debate desta manhã no parlamento e assistiu à votação da proposta de decreto presidencial para a prorrogação do estado de emergência, mas não discursou.

A intervenção a cargo do Governo no encerramento do debate foi feita pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, como tinha acontecido há 15 dias.