Marcelo perdeu "grande amigo pessoal", homem de "visceral independência"

Marcelo Rebelo de Sousa manifestou esta quinta-feira "o seu mais fundo pesar" pela morte de Freitas do Amaral, "um grande amigo pessoal", a quem o Presidente da República chama, numa longa nota publicada no site da Presidência, "um dos quatro pais fundadores do sistema político-partidário democrático em Portugal, como presidente do Centro Democrático e Social".

O Governo entretanto decretou um dia de luto nacional, a coincidir com o dia do funeral, "o que será acertado nas próximas horas e de acordo com a indicação da sua família". Segundo nota do gabinete do primeiro-ministro.

Para Marcelo, o antigo fundador do CDS, deputado, ministro e candidato derrotado nas presidenciais, juntava "uma cuidadosa formação pessoal a uma inteligência seletiva, meticulosamente estruturada e de rara clareza na sua expressão".

O elogio continua pela pena do Presidente, numa longa frase: "Unindo preocupação de rigor conceptual com atenção à realidade, dotado de um trato inexcedível e de uma leal constância a um grupo de amigos, colegas de Escola ou de vida, acabaria por ser sempre um Homem solitário, por causa da sua visceral independência, da sua aversão a prisões de pensamento, da sua descoberta feita ao longo de décadas de que havia mais mundos do que aquele ou aqueles que haviam marcado a sua juventude e o seu protagonismo primeiro na jovem Democracia portuguesa."

Segundo o Chefe do Estado, a "Democracia portuguesa" deve a Freitas "o ter conquistado para a direita um espaço de existência próprio no regime político nascente, apesar das suas tantas vezes afirmadas convicções centristas", para além de "intervenções decisivas na primeira revisão constitucional" ou na concretização de "diplomas estruturantes" para o regime. E Marcelo enumera-os: a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, a Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, o Código do Procedimento Administrativo e parte apreciável da legislação do Contencioso Administrativo e da Organização Administrativa.

Na nota publicada no site, Marcelo recorda que Portugal deve também a Freitas "uma rica experiência parlamentar e governativa, com relevo para o Conselho de Estado, em 1974, a Assembleia Constituinte, a Vice-Presidência do Conselho de Ministros e o desempenho de funções ministeriais na Defesa Nacional e nos Negócios Estrangeiros", como, "no plano externo, uma prestigiante projeção de Portugal, em particular na presidência da Assembleia Geral das Nações Unidas e na presidência da União Europeia das Democracias Cristãs".

Para Marcelo, o seu exemplo permanece ainda "como testemunho de excelência cívica, a sua participação na mais notável e disputada eleição presidencial em Democracia [1986, contra Soares], e na qual avultaram os dois competidores da segunda volta, ambos pais fundadores do regime e ambos potenciais primeiros presidentes da República civis".

A fundação do regime é um "contributo único", que é "apenas partilhado em importância fundacional com Mário Soares, Francisco Sá Carneiro e Álvaro Cunhal", os líderes partidários do PS, PPD/PSD e PCP, "cada qual a seu modo". Freitas, recorda Marcelo, teve "uma vida devotada à Educação, na Universidade, onde foi mestre insigne" e "por igual na escrita, na palavra, nas múltiplas instituições em que exercitou a sua natural e tão admirada vocação pedagógica e o seu culto pela História Pátria".

Notando a perda de "um grande amigo pessoal de meio século", o Presidente apresenta ainda "à sua família a expressão de grande saudade, mas, sobretudo, da gratidão nacional para o que foi o papel histórico de ter sido aquele dos pais fundadores a integrar a direita conservadora portuguesa na Democracia constitucionalizada em 1976".

Marcelo relembra que Freitas era "um jovem com prematura feição de senador, nos anos 70 e 80, [que] viveria depois, nas duas décadas seguintes, e deixar-nos-ia como um senador ainda com feição de jovem, nos seus sonhos e no seu deleite de viver cada dia".

Também o executivo socialista regista a morte de "um dos fundadores do nosso regime democrático", curvando-se em homenagem ao "ilustre académico e distinto estadista".

Na nota do gabinete do primeiro-ministro são apresentadas "à sua família, amigos e admiradores as nossas sentidas condolências".

António Costa acrescenta, "a título pessoal, e como seu antigo colega de Governo", uma nota em que recorda "o muito" que aprendeu "com o seu saber jurídico, a sua experiência e lucidez política e o seu elevado sentido de Estado e cultura democrática, que sempre praticou".