Manuel Pinho: A justiça não fez perguntas e os deputados não tiveram respostas

Começando pelo fim: O ex-ministro Manuel Pinho, que está no centro do inquérito parlamentar à forma como o Estado negociou com a EDP as "rendas" do sector energético, levantou-se da sua cadeira, ao fim de mais de três horas de audição com os deputados da Comissão de Economia, e dirigiu-se ao deputado Jorge Costa, do BE. Disse-lhe alto, ao lado dos jornalistas, que gosta muito de ler o que o deputado escreve, até costuma ouvir o seu podcast.

Jorge Costa é o relator do inquérito parlamentar, e o charme de Pinho é um sinal de que esta é uma conversa com capítulos futuros. O ex-ministro prometeu, aliás, que vai dar aos deputados, quando regressar ao Parlamento para depor no inquérito, uma série de novidades "com bilhete de identidade" sobre um tempo que "não foi nada fácil"... O tempo em que se viu envolvido na "resolução de casos empresariais no sector da energia".

A promessa é um dos poucos factos que um otimista pode valorizar, após uma longa sessão de respostas evasivas de Manuel Pinho. A audição desta tarde, no Parlamento, que foi pedida em 2 de Maio, pelo PSD, tinha um tema bastante abrangente: "Alegado relacionamento entre o Dr. Manuel Pinho, enquanto Ministro da Economia e da Inovação, e o sector privado:" Mas nada disso foi esclarecido em São Bento.

Manuel Pinho estabeleceu uma linha de fronteira entre o que está disposto dizer e o que não comenta. Aceita falar de política energética, recusa qualquer menção ao Grupo Espírito Santo (GES, seu antigo empregador, antes e depois de ter estado no Governo) e às suspeitas de que possa ter recebido verbas do antigo grupo financeiro enquanto era governante.

"Fiz logo saber ao presidente da comissão que não aceitaria responder a outras questões." Para Manuel Pinho, a matéria GES "está sob investigação judiciária" e faz parte do exercício do seu "direito de defesa". "Foi-me comunicado pelo presidente da comissão que tais condicionantes tinham sido aceites". "Ainda para mais, porque não sou arguido", acrescentou.

Paulo Rios, deputado do PSD, foi o primeiro a inquirir Manuel Pinho. Para o deputado, além das questões sobre a energia, há "assuntos éticos" a esclarecer. Nomeadamente "acusações gravíssimas sobre o seu [de Manuel Pinho] bom nome e honorabilidade".

Na sua primeira pergunta, o deputado do PSD disse querer ser o "porta-voz do que o cidadão comum lá fora está a perguntar há 90 dias".

Off-shores ficaram "off"

A primeira pergunta era sobre off-shores. Depois de ter trocado impressões com o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, sentado a seu lado, Manuel Pinho recusou-se a responder.

O mesmo se passou durante as perguntas de Mariana Mortágua, do BE. "Adorava, adorava responder", disse Manuel Pinho, sorridente. "Essas perguntas têm uma resposta muito fácil e até dava uma risota. Mas quando convido alguém para ver o futebol a minha casa..."
Nesta altura um deputado do PSD levantou-se e saiu da sala em protesto, dizendo alto "isto não é futebol".

Mariana Mortágua também criticou Pinho, comprando as suspeitas que estão em investigação na justiça com o caso "mensalão" no Brasil. "É muito preocupante, é muito sério. Vem aqui tentar brincar com assuntos muito sérios..." A deputada lembrou que esta não é a primeira vez que um depoente tenta fugir às questões e lembrou que das outras vezes foi possível perceber que aqueles que não respondiam "tinham sempre alguma coisa a esconder".

De seguida, Pedro Mota Soares, do CDS, continuou a tentar. E Pinho continuou a não responder. "Eu faço a minha defesa como e onde entender."

O deputado do CDS conseguiu que Pinho lembrasse quando conheceu José Sócrates, por exemplo: "À saída de um jogo do campeonato da Europa, onde tinha ido com o Dr. António Costa, à porta do Estádio da Luz." Mas não conseguiu muito mais, nem com recurso a adágios árabes, como este, que citou: "O homem é dono da palavra que não deu e escravo da palavra dada."

Luís Testa, do PS, Bruno Dias, do PCP e Jorge Costa, do BE tiveram mais respostas porque apostaram em perguntas sobre energia.

Sobre energia Pinho queria falar. E até considerou uma "burrice" a forma como o assunto é debatido - razão pela qual aconselhou alguém, não nomeado, mas que deu a sensação de ser dirigido à Entidade Reguladora do Sector Energético - muito crítica dos CMEC - a que "sente o rabinho e estude". Isto originou um apelo à moderação da linguagem.

"Convidaram-me para vir falar aqui da política de energia, quando fui ministro", elucidou Manuel Pinho na sua intervenção inicial perante os deputados. O que significa, entre outras coisas, falar de CMEC e de barragens, continuou.
Para Manuel Pinho, a sua ação como ministro teve apenas um objetivo: "A salvaguarda do interesse estratégico."
A partir daqui, lançou algumas frases inesperadas. Do género: "A fatura da eletricidade é uma vaca leiteira."

Outro exemplo, que segundo Pinho poderia fazer baixar a tarifa elétrica para os consumidores: "Que raio de justiça pode haver para todos os anos se irem buscar 200 milhões de euros para pagar a RTP?"

Para Manuel Pinho, há um "triângulo dourado" que define uma boa política no setor: "energia barata, energia limpa e segurança do abastecimento."

Mas o ex-ministro concede valor a algumas críticas: "A eletricidade é muito cara. Há um trânsito enorme entre a política e as empresas."

Sorridente, de gravata azul, Manuel Pinho entrou na sala da Comissão de Economia do Parlamento,sete minutos depois das 15 horas, onde já o aguardavam 15 deputados e Hélder Amaral, do CDS, que preside à comissão.

"O meu desejo é que naturalmente depois desta sessão fiquem esclarecidas as decisões que tomei enquanto ministro da economia", disse, quando se preparava para ler uma declaração inicial. Acompanhado por uma apresentação visual, que projetou na parede da sala parlamentar, Pinho começou por contextualizar a importância geo-política do sector da energia.

Começou no Ministério Público

Este foi um dia longo para o ex-ministro da Economia de José Sócrates que, de manhã, esteve no Ministério Público para ser ouvido no inquérito judicial que investiga as decisões políticas no setor da energia. Mas a audição acabou por não acontecer...

"A diligência foi dada sem efeito porque ocorreram questões processuais. Mas quem deu sem efeito a diligência foi o Ministério Público", precisou o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, recordando que, em maio passado, o juiz de instrução criminal Ivo Rosa considerou "sem efeito" a constituição como arguido do ex-ministro da Economia, devido a irregularidades, mas que o Ministério Público recorreu desse despacho. E foi como arguido que convocou Manuel Pinho esta terça-feira.

"As razões porque eu entendi que esta diligência não devia ter lugar eram porque [Manuel Pinho] foi convocado como arguido, o que consubstanciava um desrespeito por a uma decisão judicial", acrescentou Sá Fernandes.

"Pedimos o reagendamento"

"Pedimos o reagendamento desta diligência [do Ministério Público] para outro dia, uma vez que nos parecia inconveniente", disse, defendendo que no combate processual as instituições "têm de ser respeitadas, mesmo que se discorde" da decisão dessas instituições, e que essa foi a razão porque se deslocou hoje com Manuel Pinho ao DCIAP.

Manuel Pinho chegou hoje às 10:32, meia hora depois do previsto, ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa, para ser interrogado, acompanhado pelo seu advogado, tendo deixado as instalações pelas 11:16, sozinho.

Essa é a razão pela qual as perguntas mais pertinentes ficaram sem resposta. Quem as podia fazer - os procuradores - não as fez. Quem tentou fazê-las - os deputados - não tinha poder para exigir as respostas. As regras podem ser diferentes no futuro, se Pinho for ouvido no inquérito parlamentar (que tem poderes semelhantes aos de um tribunal de primeira instância) sem ser arguido. Se regressar ao Parlamento como arguido, Pinho terá o direito ao silêncio.

E isso, por mais que as suspeitas o façam reconhecer um estímulo para o crescimento do "populismo", fará com que continuem sem resposta as dúvidas que persistem: recebeu Manuel Pinho algum pagamento do BES quando era ministro? Que off-shores tinha?