Juiz Rui Rangel foi demitido da magistratura

Rui Rangel foi esta terça-feira expulso da magistratura pelo Conselho Superior da Magistratura, devido ao seu envolvimento no processo criminal Operação Lex. A ex-mulher, a juíza Fátima Galante, foi sancionada com aposentação compulsiva.

O juiz Rui Rangel foi esta terça-feira demitido da magistratura pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), devido ao seu envolvimento no processo criminal Operação Lex. A juíza Fátima Galante, ex-mulher de Rui Rangel e também arguida no mesmo processo, foi sancionada com aposentação compulsiva.

A decisão de expulsar o magistrado - que assim fica sem direito a receber pensão - foi tomada por maioria dos membros do plenário do Conselho Superior da Magistratura com um voto vencido, revela um comunicado do CSM.

O CSM informa que "as penas disciplinares referem-se a factos praticados no exercício de funções conexos com matéria criminal ainda em segredo de justiça", referindo-se à Operação Lex. "Mantendo este processo disciplinar autonomia face à matéria criminal, porque os factos estão estritamente ligados, não pode o Conselho Superior da Magistratura divulgar neste momento a matéria concretamente apurada nestes ilícitos", acrescenta a nota do órgão que supervisiona os juízes.

O presidente do Conselho Superior da Magistratura explicou que, em nome da credibilização do sistema de justiça, foi decidido aplicar sanções aos juízes Rui Rangel e Fátima Galante antes do desfecho do processo criminal, no qual estão implicados.

"A bem da credibilidade do sistema de justiça e da confiança dos cidadãos, neste caso muito particular, entendeu-se que não se deveria aguardar o desfecho do processo criminal, que contém matéria conexa com o disciplinar", afirmou o conselheiro Joaquim Piçarra.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça e por inerência do CSM adiantou que, após a apreciação das provas que foram produzidas nos processos disciplinares abertos aos dois juízes e, "depois de longa ponderação, foi decidido que se deveria imediatamente pôr um ponto final" aos procedimentos disciplinares e aplicar as penas, que Joaquim Piçarra admitiu serem "graves".

O presidente do conselho recusou revelar os factos e as provas que são imputadas aos dois juízes desembargadores alegando que "se encontram em segredo de justiça", lembrando que as decisões de demissão e de aposentação compulsiva são "passíveis de recurso".

"É óbvio que estas deliberações são suscetíveis de impugnação junto da secção do contencioso do Supremo Tribunal de Justiça" e em relação ao efeito do recurso -- se for pedida a suspensão da eficácia do ato -- é uma matéria que os conselheiros terão de decidir.

Arguido na Operação Lex

Inicialmente, o envolvimento de Rui Rangel na operação Lex levou à sua suspensão provisória de funções no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), em 09 de novembro de 2018. O juiz regressou à 9.ª secção criminal do TRL, após ter expirado o prazo da sua suspensão.

Esta terça-feira, o CSM, órgão de gestão e disciplina dos juízes, encerrou o processo disciplinar aberto ao desembargador com aplicação da pena de expulsão de funções.

O juiz é um dos 14 arguidos no processo Operação Lex por indícios de corrupção e tráfico de influências, num caso em que são investigadas as relações de Rui Rangel com empresários, incluindo do mundo futebol.

O processo-crime Operação Lex, ainda em fase de inquérito, tem 14 arguidos e investiga suspeitas de corrupção/recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal.

Fátima Galante (que não é penalizada financeiramente com esta decisão) e Rui Rangel são dois dos arguidos neste caso, que envolve, entre outros, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares, e ainda João Rodrigues, advogado e ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol.

As diligências do processo decorreram em 30 de janeiro de 2018, não havendo ainda acusação. O processo está a cargo do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça.

Exclusivos

Premium

Viriato Soromenho Marques

Madrid ou a vergonha de Prometeu

O que está a acontecer na COP 25 de Madrid é muito mais do que parece. Metaforicamente falando, poderíamos dizer que nas últimas quatro décadas confirmámos o que apenas uma elite de argutos observadores, com olhos de águia, havia percebido antes: não precisamos de temer o que vem do espaço. Nenhum asteroide constitui ameaça provável à existência da Terra. Na verdade, a única ameaça existencial à vida (ainda) exuberante no único planeta habitado conhecido do universo somos nós, a espécie humana. A COP 25 reproduz também outra figura da nossa iconografia ocidental. Pela 25.ª vez, Sísifo, desta vez corporizado pela imensa maquinaria da diplomacia ambiental, transportará a sua pedra penitencial até ao alto de mais uma cimeira, para a deixar rolar de novo, numa repetição ritual e aparentemente inútil.

Premium

Maria do Rosário Pedreira

Agendas

Disse Pessoa que "o poeta é um fingidor", mas, curiosamente, é a palavra "ficção", geralmente associada à narrativa em prosa, que tem origem no verbo latino fingire. E, em ficção, quanto mais verdadeiro parecer o faz-de-conta melhor, mesmo que a história esteja longe de ser real. Exímios nisto, alguns escritores conseguem transformar o fingido em algo tão vivo que chegamos a apaixonar-nos por personagens que, para nosso bem, não podem saltar do papel. Falo dos criminosos, vilões e malandros que, regra geral, animam a literatura e os leitores. De facto, haveria Crime e Castigo se o estudante não matasse a onzeneira? Com uma Bovary fiel ao marido, ainda nos lembraríamos de Flaubert? Nabokov ter-se-ia tornado célebre se Humbert Humbert não andasse a babar-se por uma menor? E poderia Stanley Kowalski ser amoroso com Blanche DuBois sem o público abandonar a peça antes do intervalo e a bocejar? Enfim, tratando-se de ficção, é um gozo encontrar um desses bonitões que levam a rapariga para a cama sem a mais pequena intenção de se envolverem com ela, ou até figuras capazes de ferir de morte com o refinamento do seu silêncio, como a mãe da protagonista de Uma Barragem contra o Pacífico quando recebe a visita do pretendente da filha: vê-o chegar com um embrulho descomunal, mas não só o pousa toda a santa tarde numa mesa sem o abrir, como nem sequer se digna perguntar o que é...