Centeno no Banco de Portugal? "É uma hipótese", diz Costa. João Leão já é ministro das Finanças

O primeiro-ministro considera "inadmissível" a lei que diz ser para travar a eventual nomeação de Centeno para governador do BdP. Declarações que António Costa fez depois da tomada de posse do novo ministro das Finanças. João Leão disse ser importante "gerir o país com rigor e responsabilidade" para "garantir estabilidade para todos."

Logo após a tomada de posse do novo ministro de Estado e das Finanças, nesta segunda-feira, António Costa afirmou que Portugal vai continuar a contar com Mário Centeno, que apresentou a demissão do cargo, que é a partir de agora de João Leão. O primeiro-ministro disse mesmo que o antigo responsável pela pasta das Finanças "é uma hipótese" para o cargo de governador do Banco de Portugal (BdP) e não poupou críticas à proposta de lei que está a ser debatida e que prevê um período de nojo aos membros do Governo em situações como a de Centeno, que poderá passar do Ministério das Finanças para o BdP.

Uma transição "tranquila", começou por dizer o primeiro-ministro sobre a saída de Centeno e a entrada de João Leão à frente das Finanças do país. Trata-se de "um sinal de continuidade" em relação à política económica e financeira, reforçou António Costa.

"Esta é uma semana importante porque o Conselho Europeu vai discutir a proposta da Comissão", acrescentou o chefe do executivo, a pensar nas decisões que irão ser tomadas nos próximos dias no plano europeu no âmbito da resposta à crise provocada pela pandemia de covid-19.

"Aquilo que surpreende não é a saída de Mário Centeno, o que surpreende, porque é raro, é que pela segunda vez em 46 anos na nossa história de vida democrata termos tido um ministro das Finanças que cumpriu uma legislatura completa de quatro anos - só o professor Sousa Franco o tinha feito - e ainda ficou para a legislatura seguinte. Este é o fim de um ciclo de vida, só tenho a respeitar", sublinhou ainda o primeiro-ministro.

"O senhor Mário Centeno cometeu algum crime?

"O país vai continuar a contar com Mário Centeno", afirmou. No Banco de Portugal? "É uma hipótese", respondeu António Costa. Disse que o agora ex-ministro das Finanças "tem todas as condições" para ocupar o cargo de governador de BdP. "Até o próprio governador do BdP já reconheceu. Acho que ninguém tem dúvidas sobre essa matéria".

Costa afirmou que vai debater este assunto com o novo ministro das Finanças e com o governador do BdP sobre o calendário que tem sobre a cessação de funções. "E, como disse sempre, nunca tomarei nenhuma decisão sem ouvir os partidos políticos", assegurou.

"Num Estado de Direito democrático são inadmissíveis leis 'ad hominem' com a função de perseguir pessoas. Não costumo comentar iniciativas parlamentares, mas pela gravidade dessa iniciativa não posso deixar de dizer que é absolutamente incompatível com o Estado de direito democrático haver leis que visam a perseguição de pessoas", argumentou António Costa sobre a proposta de lei que visa estabelecer um período de nojo de cinco anos para membros do Governo para situações como a de Centeno, que poderá passar do Ministério das Finanças para o BdP.

"O senhor Mário Centeno cometeu algum crime? Foi crime ter sido membro do Governo? Foi crime ter exercido durante quase cinco anos as funções de ministro de Estado e das Finanças? Foi crime os resultados que obteve enquanto ministro das Finanças?", questionou António Costa.

O primeiro-ministro disse ainda não perceber e acredita que "num país fora da bolha parlamentar ninguém percebe que se faça uma lei que tem um único objetivo, que é impedir a eventual nomeação de Mário Centeno para governador do BdP".

"Não é admissível num regime democrático. É inaceitável neste caso concreto. O Governo responde politicamente perante a Assembleia da República, mas o Governo tem as suas competências, que resultam da constituição e que resultam da lei", lembrou António Costa.

Desafio de Leão é estabilizar a economia do país. "Proteger as empresas e salvar os postos de trabalho"

"Juro pela minha honra que cumprirei com lealdade as funções que me são confiadas", afirmou João Leão no momento em que tomou posse, nesta manhã de segunda-feira, como ministro de Estado e das Finanças, sucedendo a Mário Centeno. A cerimónia decorreu no Palácio de Belém, sem convidados devido às regras de saúde pública face à pandemia de covid-19.

Seguiram-se os secretários de Estado que fazem parte da nova equipa ministerial numa cerimónia restrita, com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, António Costa, o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e Mário Centeno, o agora ex-ministro das Finanças.

"É um prazer e uma honra servir o meu pais", sobretudo "neste momento de dificuldade", disse o novo ministro das Finanças. João Leão disse que um dos desafios que tem pela frente é estabilizar a economia. "Proteger as empresas e salvar os postos de trabalho", destacou.

"Só com crescimento económico é que vamos estabilizar as contas públicas", sublinhou.

O ministro das Finanças disse ser importante "gerir o pais com rigor e responsabilidade", de modo a "garantir estabilidade para todos".

Sobre a passagem do seu antecessor para o Banco de Portugal, João Leão disse ser "uma excelente hipótese".

Depois do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dar posse a João Leão como o novo ministro de Estado e das Finanças, seguiram-se os restantes elementos da nova equipa ministerial.

António Mendonça Mendes vai continuar a ocupar o cargo de secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais. Por outro lado, Cláudia Joaquim regressa ao governo, depois de ter estado ao lado de Vieira da Silva no ministério do Trabalho e Segurança Social no anterior governo. Agora é secretária de Estado do Orçamento. João Nuno Mendes ocupa agora o cargo de secretário de Estado das Finanças. E, por fim, Miguel Cruz é o novo secretário de Estado do Tesouro.

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