Tribunal Constitucional chumba parcialmente lei dos metadados
Serviços secretos de novo incapacitados de aceder a dados de tráfego de comunicações móveis ou online. Inconstitucionalidade foi pedida pelo PCP, BE e PEV
João Pedro Henriques
João Pedro Henriques
Tribunal Constitucional demorou dois anos a analisar pedido do PCP