Touradas. 44 câmaras unidas contra o Governo e mais de metade são do PS

Conjunto de 44 concelhos com atividade taurina estão contra "discriminação" da proposta do Governo, que trava a redução do IVA para 6%. Alcochete e Vila Franca de Xira já tomaram posição contra ministra da Cultura

Os 44 municípios com atividade taurina estão contra a intenção do Governo em manter a taxa do IVA a 13% e apelam ao executivo socialista "que promova os princípios e direitos constitucionalmente consagrados no acesso à cultura, sem discriminações, fixando a taxa de IVA no mesmo valor para todas as atividades culturais". Destas mais de quatro dezenas de concelhos, 26 são geridos pelo PS.

A direção da Secção de Municípios com Atividade Taurina, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que integra as autarquias de Angra do Heroísmo, Coruche, Moita, Santarém e Vila Franca de Xira, aponta o dedo (num comunicado agora divulgado) a uma medida que é "discriminatória e que deve ser corrigida em sede de especialidade" do Orçamento do Estado para 2019.

Alcochete e Vila Franca de Xira, por exemplo, já se manifestaram contra a proposta do Governo. Os presidentes destas duas autarquias da Grande Lisboa, ambos socialistas, vão mais longe e criticam também a ministra da Cultura.

Em reunião de câmara, no passado dia 31 de outubro, o presidente da Câmara Municipal de Alcochete - onde a grande festa concelhia é a do Barrete Verde e das Salinas - criticou as declarações de Graça Fonseca porque "ferem a sensibilidade do alcochetano que preza as suas tradições, os seus usos e costumes, e que no fundo é a identidade deste povo".

Fernando Pinto fez aprovar ainda uma "moção de protesto", para ser enviada ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, presidente da Assembleia da República e a todos os grupos parlamentares, onde se lê que não se aceitam as declarações da ministra, de que a questão do IVA nos espetáculos de tauromaquia é uma "questão de civilização". "Respeitamos a pluralidade de opiniões que pairam sobre esta matéria, mas também exigimos que sejamos respeitados naquilo que é identitário desta comunidade", conclui a moção.

O autarca explicou ao DN que a moção de protesto "não tem tanto a ver com as questões do IVA, mas fundamentalmente com as declarações da senhora ministra". Para Fernando Pinto, a ministra Graça Fonseca teve "uma afirmação infeliz". O autarca socialista lamentou mesmo que a governante "não se tenha retratado posteriormente".

As Festas do Barrete Verde e das Salinas - nas quais são homenageadas três figuras da história alcochetana: o salineiro, o forcado e o campino - têm um impacto significativo no município de Alcochete, defendeu o autarca socialista. São mais de 150 mil pessoas que visitam a vila na margem Sul do Tejo, no segundo fim de semana de agosto, com um "impacto óbvio" no comércio local, na restauração e na hotelaria, enumerou Fernando Pinto.

"Há pessoas que abrem negócios no período das festas", exemplificou ainda sobre o dinamismo económico. "Nas largadas de toiros, seja de manhã ou de madrugada, as ruas estão cheias de gente." Por isso, o autarca concluiu que "seria muito importante não excomungarmos a tauromaquia" em matéria de IVA.

Em Vila Franca de Xira, é a festa do Colete Encarnado, no início de julho, que atrai milhares de pessoas, a que se somam uns 100 mil visitantes nos dez dias da Feira Anual de Outubro. A autarquia investe 300 mil euros nas duas festas com um retorno óbvio, segundo o presidente Alberto Mesquita. "O retorno para o município da realização deste tipo de eventos compensa largamente o investimento realizado", admitiu ao site Toureio.pt. "Não para a autarquia diretamente, já que todas as atividades promovidas são de caráter gratuito", completou o autarca, "mas são milhares de visitantes, que têm naturalmente reflexos ao nível da economia local, no alojamento, na restauração, noutro tipo de comércio".

Também Alberto Mesquita defendeu, numa reunião da câmara vilafranquense, que discorda "frontalmente" do que disse a ministra da Cultura - "lastimamos", classificou o autarca. "Esperamos que, em sede de especialidade, a proposta de Lei do Orçamento do Estado seja modificada no sentido da redução do IVA aplicável aos espetáculos tauromáquicos, em linha com os demais espetáculos abrangidos pela redução e sem qualquer discriminação", acrescentou.

Os 44 municípios com atividade taurina defendem que a medida prevista no Orçamento do Estado (o Governo excluiu a tauromaquia da descida do IVA de 13% para 6% prevista para espetáculos culturais em recintos fechados) exclui uma área "com representatividade económica nos mais diversos territórios, salvaguardando a diversidade cultural e a identidade desses mesmos territórios".

Para estes municípios, a afirmação de Graça Fonseca "só pode ser sancionada", "uma vez que a tauromaquia é uma atividade cultural, estabelecida na lei portuguesa como parte integrante do património da cultura popular portuguesa, tutelada pelo Ministério da Cultura e integrando, ainda, através da Secção de Tauromaquia, o Conselho Nacional de Cultura, órgão consultivo do Ministério da Cultura". Já Fernando Pinto recordou que, no concelho de Alcochete, a tauromaquia é "património cultural imaterial de interesse municipal".

O Governo acordou com o BE e com o PAN que o IVA das touradas seria mantido nos atuais 13%, ao contrário de outras atividades culturais, que baixarão para 6%. Em todo o caso, na formulação da proposta, o executivo socialista restringiu a descida a recintos fechados, excluindo assim também os festivais de música. A bancada bloquista já fez saber que quer corrigir a proposta governamental, excetuando apenas os espetáculos tauromáquicos.

Os municípios com atividade taurina esperam que também eles sejam abrangidos com os 6%. "Acho que o Governo vai ponderar", disse ao DN o presidente da Câmara de Alcochete. António Costa, o primeiro-ministro e antigo autarca de um município "tauromáquico" (Lisboa), parece pouco disponível para acompanhar estes 44 autarcas.

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É procurador no Tribunal de Cascais há 25 anos. Escolheu sempre a área de família e menores. Hoje ainda se choca com o facto de ser uma das áreas da sociedade em que não se investe muito, quer em meios quer em estratégia. Por isso, defende que ainda há situações em que o Estado deveria intervir, outras que deveriam mudar. Tudo pelo superior interesse da criança.