Tancos. Joana Marques Vidal arrasa Judiciária Militar e questiona a sua existência

A ex-procuradora-geral contou na Comissão de Inquérito que o MP quis investigar uma denúncia anónima dois meses antes do furto, mas foi travado por três juízes que analisaram o processo.

Joana Marques Vidal não poupou críticas à atitude da Polícia Judiciária Militar (PJM) no inquérito ao furto de Tancos, principalmente a rem relação ao "reaparecimento" do material militar. Numa análise, que admitiu carecer ainda de um "estudo aprofundado", questionou mesmo a necessidade da existência desta polícia.

Ouvida esta terça-feira na Comissão Parlamentar de Inquérito, a ex-procuradora recordou a sua surpresa quando soube, por um comunicado da PJM, dia 18 de outubro, que tinham sido recuperadas as armas, roubadas dos paióis cerca de quatro meses antes, na sequência de investigações em curso. "A partir do momento em que a competência da investigação era do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), coadjuvado pela PJ, a PJM não tinha competência para fazer qualquer diligência de investigação sem comunicar ao MP e à PJ. Esse comunicado denota alguma leitura não adequada da PJM em relação à lei e das suas obrigações face ao ocorrido".

A magistrada recordou que na manhã que saiu esse comunicado tentou "várias vezes" contactar o então diretor da PJM, coronel Luís Vieira (um dos arguidos no processo que investiga a alegada "encenação" do aparecimento do material), sem nunca ter tido resposta. O mesmo aconteceu com o diretor do DCIAP, Amadeu Guerra, revelou. Frustrada com o silêncio do coronel, ligou ao ministro da Defesa a "protestar" contra este comportamento. "O sr. ministro ouviu e disse que estava muito contente com o reaparecimento do material. Eu também disse que estava, mas que gostaria também de saber quem tinham sido os autores do furto. O sr. Ministro disse que ia falar com o diretor da PJM, mas o facto é que ele nunca me ligou, nem nesse dia, nem nunca. Nem ao diretor do DCIAP", afiançou.

Questionada pelo BE sobre o que justificaria este comportamento, a magistrada, ressalvando que era uma "opinião pessoal", reforçou as críticas: "Haverá dificuldades em distinguir entre os deveres dentro da hierarquia militar e os deveres no âmbito da investigação criminal. Eventualmente também alguma deficiência de formação dos militares nas suas funções como órgão de polícia criminal".

Joana Marques Vidal sugeriu mesmo que fosse feito um "estudo aprofundado" sobre "até que ponto se justifica a PJM como órgão de polícia criminal autónomo para investigar" os designados crimes "estritamente militares". Do seu ponto de vista, "uma vez que esses crimes são apreciados em tribunais comuns, não vejo qualquer utilidade em serem investigados por um órgão autónomo".

Por outro lado, frisou, "atendendo à natureza da criminalidade atual, mais complexa, transfronteriça, não faz sentido investigar estes crimes separadamente. Era bom repensarmos esta matéria".

Ainda finalizou, revelando que, chegou a pedir números sobre os inquéritos de furtos em instalações militares, investigados pela PJM, e que "uma quantidade significativa" tinham sido arquivados, sem arguidos, por falta de provas. Conclusão, a PJM não tinha sucesso nestes casos.

Três juízes travaram investigação a denúncia de furto

A questão da denúncia anónima feita ao MP, a alertar para a eventualidade de estar em preparação um assalto a instalações militares, dois meses antes do furto - sem que nada tivesse sido comunicado ao Exército - foi outra das situações que os deputados quiseram ver esclarecida. E Joana Marques Vidal explicou: "em abril de 2017, o MP abriu um inquérito com base numa informação anónima. Os factos em causa referiam a possibilidade de determinados indivíduos terem terem sido abordados para uma eventual participação numa ação em zonas do centro do país, relacionada com material que podia estar armazenado em instalações militares. Na altura, o MP considerou que os factos eram demasiadamente vagos e que tinham de ser feitas diligências para confirmar os fundamentos".

Como se tratavam de diligência "intrusivas", como escutas e vigilâncias, fizeram o pedido ao juiz de instrução criminal (JIC) do Porto (a denúncia terá chegado à PJ do Porto), mas este magistrado, como contou Joana Marques Vidal, considerou-se "incompetente", tendo o processo sido remetido ao JIC de Leiria, que teve a mesma decisão, enviando o inquérito ao Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, onde o juiz, Ivo Rosa, considerou que os factos descritos "eram demasiado vagos" para serem autorizadas as medidas de investigação pedidas pelo MP.

Questionada pelo deputado do PS, Ricardo Bexiga, sobre se não houve "uma falha de avaliação" do sistema judicial e se "não foi um erro não terem avisado o Exército", sugeriu aos deputados que consultassem o processo e lessem a participação inicial. "Se era exigível com os elementos que havia, dar uma relevância que não foi dada? Sugiro que leiam a participação inicial. O MP considerou que era preciso fazer diligências. Hoje acho essencial que tivessem sido feitas. É fácil agora dizer isso, mas na perspetiva da atura, de quem não tem mais informação, a leitura foi no sentido de que a informação não era suficientemente forte e credível. E foram várias as pessoas a fazer essa ponderação".

Terrorismo fundamentado

Joana Marques Vidal assegurou também que a decisão de querer alargar a investigação a possíveis ligações ao terrorismo e ao tráfico internacional de armas, foi feita com a sua aprovação.

"Eram linhas de investigação que o MP achou que devia seguir com base em factos concretos que tinha. Está fundamentado no processo. Aliás, já houve vários recursos a questionar essa classificação jurídica, apreciados por tribunais superiores, e considerou-se que o MP estava certo", sublinhou a magistrada.

Esta linha de investigação tem sido rebatida em anteriores testemunhos na Comissão de Inquérito. Joana Marques Vidal até partiu para esta audição em desvantagem, depois das secretárias-gerais da Segurança Interna e dos Sistema de Informações lhe terem tirado totalmente o tapete ao garantirem que as pistas de ligação do roubo ao terrorismo e à criminalidade organizada, tinham sido descartados logo na primeira reunião de chefes das polícias, a 30 de junho.

Na audição da passada semana, a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), Helena Fazenda, chegou também a ironizar com a tese da ligação à criminalidade organizada e ao tráfico internacional de armas. "O material foi levado para um local a algumas dezenas de quilómetros, para casa de familiares. Ficou ali perto. Para haver ligações internacionais, na minha opinião, o material não seria colocado neste sítio de recuo à espera de ser adquirido, mas já estaria o escoamento todo preparado. Os factos falam por si", afiançou. "O risco de ficar com o material em casa de um familiar, como foi o caso, é enorme", afirmou.

A secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Graça Mira Gomes, por sua vez, não quis ser tão taxativa, sublinhando que as secretas apresentaram "vários cenários", entre os quais o de terrorismo e crime organizado, mas que não seriam os mais prováveis. "Apesar de Portugal estar inserido no contexto europeu e não se poder deixar de estar atentos a esses fenómenos (terroristas), não há nenhuma ameaça específica dirigida a Portugal", afirmou.

Sublinhou ainda que "não há conhecimento que existam organizações criminosas internacionais com interesse e capacidade para levantarem este tipo de material no nosso país e levá-lo para zonas de conflito". Quanto a ligações ao tráfico internacional de armas, considerou que "baseada nos relatórios de acompanhamento regular que os serviços fazem sobre o tráfico de armas", este mercado em Portugal "é de oportunidade, de pequena escala, normalmente ligado a outros ilícitos, mais relacionados com armas ligeiras".

Helena Fazenda, que é também magistrada do MP, justificou a opção da investigação teve a ver com o facto de que " essa qualificação jurídica permite que as linhas de investigação sejam alargadas e utilizar um conjunto alargado de meios de obtenção de provas, atribuindo de imediato as competências de titularidade do inquérito ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) coadjuvado pela Polícia Judiciária".

CMGFA e MP preocupados com terrorismo e tráfico internacional

Mas afinal o que se passou nessa reunião de 30 de junho? Foi convocada por Helena Fazenda e juntou os membros da Unidade de Coordenação Antiterrorista (UCAT). O motivo extraordinário levou ao SSI, além dos chefes de todas as polícias e secretas, também o Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) e altos representantes do Ministério Público (MP).

O cenário de ligação ao terrorismo e à criminalidade organizada foi mesmo deixado em cima da mesa nessa reunião. Era o ponto zero de todo o processo e nada mais normal que nenhuma hipótese ficasse logo ali fechada. A ata que está na posse da Comissão de Inquérito confirma que a hipótese da ligação a organizações terroristas foi logo levantada pelo ex-CEMGA, Pina Monteiro, o primeiro a intervir, que assinalou o facto de Portugal ser um país muito procurado pelos turistas o que poderia tornar o nosso país um alvo. Mostrou-se preocupado com a fácil utilização de parte daquele material em contexto civil, principalmente as 1450 munições para pistolas, e da ameaça à segurança que isso representava.

Do grupo de presentes, apenas o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, bem como os procuradores, o secundaram diretamente na tese terrorista. O magistrado, que atualmente dirige a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, avançou que os dados que tinha naquele momento lhe permitiam garantir que aquele crime não se tratava apenas de um furto qualificado mas enquadrável - tendo até em conta o contexto internacional - no crime de terrorismo. O magistrado frisou que não podia ser descartada a hipótese de haver ligações ao terrorismo internacional em associação com organizações criminosas relacionadas com o tráfico de armas, tendo em conta a ameaça islamita. De acordo ainda com a ata, o Diretor da PJ, Luís Neves, que investiga o caso, não subscreveu esta suspeita, inclinando-se antes para o tráfico de armas.

Apesar de, presentemente, as pistas terroristas estarem menos sólidas, elas tiveram um novo reforço quando pelo menos dois dos suspeitos do furto detidos, terão dito nos interrogatórios, na presença do juiz de instrução criminal, que o assalto tinha sido encomendado por grupos ligados à ETA. Tanto Mira Gomes como Fazenda afastaram determinantemente esta hipótese aos deputados, mas o MP ainda não fechou a pista.

Não deixar ficar mal o primeiro-ministro

As posições assumidas por Graça Mira Gomes e por Helena Fazenda, servem também como uma espécie de "carta de conforto", ao primeiro-ministro, que as tutela. Em novembro passado, numa sessão pública que assinalava os três anos de governo e em resposta a uma questão colocada sobre este caso, António Costa afastou esses crimes mais graves.

"Esse cenário (referindo-se às possíveis ligações terroristas) felizmente não se coloca porque logo no dia a seguir à constatação do furto, as autoridades nacionais e, em particular, a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, reuniram a UCAT que identificou que o furto nada tinha que ver com qualquer ligação a criminalidade organizada, muito menos a atividade de terrorismo".

Estas declarações caíram como uma bomba entre os investigadores e no MP, principalmente da parte de quem esteve presente na reunião da UCAT, estranhando as certezas de António Costa em relação a uma matéria ainda em investigação e em segredo de justiça.

Os testemunhos das secretárias-gerais vieram confirmar o primeiro-ministro.

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