BE propõe fim da PJ Militar, PCP e PS mudanças na nomeação de diretor

Partidos como o PCP e o PS sugerem, nas propostas de alteração ao relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito, em debate na próxima semana, que se altere a forma de nomeação do diretor da PJM, embora apontem soluções ligeiramente diferentes.

O deputado do PS, Ricardo Bexiga, sugeriu, no seu relatório preliminar, em 31 de maio, a possibilidade de nomear como diretor da PJ Militar um "jurista reconhecido, com experiência de investigação", podendo não ser militar.

A proposta é que "deve ser ponderada a nomeação, como diretor da PJM, de jurista reconhecido, com experiência de investigação", e que pode não pertencer à "estrutura militar", escolhido pelo primeiro-ministro e pelo ministro da Defesa Nacional por um período de cinco anos, "só renováveis uma vez".

Nas suas sugestões de alteração ao texto de Ricardo Bexiga, o BE sugere que a Assembleia da República recomende ao Governo que "pondere a extinção da Polícia Judiciária Militar, passando todas as suas funções e competências, no âmbito de polícia de investigação criminal, para a alçada da Polícia Judiciária".

Já o PCP propõe que "deve ser ponderada a nomeação, como diretor da PJM, de entre indivíduos, civis ou militares, com reconhecida formação e experiência na área da investigação criminal".

A comissão parlamentar de inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos, proposta pelo CDS-PP, está em funções desde novembro de 2018 e o relatório é o último ato do inquérito ao caso que fez cair o chefe do Estado-Maior do Exército Rovisco Duarte e o ministro da Defesa Nacional Azeredo Lopes.

O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 e, quatro meses depois, a PJM revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração com elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.

Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.

O processo de recuperação do material militar levou a uma investigação judicial em que foram detidos o agora ex-diretor da PJM.

O PSD discorda do PS e considera que não se pode concluir que não houve interferência política no caso da recuperação do material militar furtado em Tancos, em 2017, investigada pela comissão parlamentar inquérito.

Se o deputado do PS Ricardo Bexiga, no relatório preliminar da comissão de inquérito ao furto de Tancos, concluiu que "em nenhum momento se verificou qualquer interferência política na ação do Exército ou na atividade da Polícia Judiciária Militar" em todo o processo, o PSD deixa a dúvida.

"Não ficou claro que não tenha existido qualquer interferência política na ação do Exército ou na atividade da PJM", lê-se numa das propostas de alteração apresentadas pelo PSD para serem discutidas nas reuniões da comissão de inquérito, agendadas para a próxima semana, corroborando a tese já exposta pela deputada do PSD na comissão, Berta Cabral.

Nas propostas entregues na comissão, a bancada social-democrata sugere que se conclua ter-se apurado que o então ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, "teve conhecimento do conteúdo do documento", que ficou conhecido como "memorando", e que "indiciava que o procedimento seguido pela PJM [Polícia Judiciária Militar], na recuperação do material de guerra, se estava a desenrolar à margem do Ministério Público".

Para o PSD, a leitura dos documentos entregues pelo ex-diretor da Judiciária Militar e pelo inspetor Vasco Brazão, "mesmo não tendo data, assinatura ou timbre", e "entregues em mão ao chefe de gabinete" de Azeredo Lopes, leva a concluir que "era possível extrair a existência de comportamento ilícito por parte da PJM".

Os sociais-democratas não concluem, porém, se o ministro Azeredo Lopes estava a par da alegada ilegalidade por parte da PJ Militar.

Para o BE, o antigo ministro da Defesa "teve conhecimento, através do seu chefe de gabinete, do tal documento, ou de alguns elementos do mesmo, tendo-o desvalorizado, revelando assim uma certa incúria ao não lhe dar a importância devida".