Solução é negociar novo contrato coletivo de trabalho, diz Bloco de Esquerda

"Em vez de estarmos a criar crise, era bom estar toda a gente a fazer a negociação necessária para a solução do problema, que é um novo contrato coletivo de trabalho", afirmou Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda.

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) disse esta sexta-feira ver "muita gente com vontade de ter uma crise", mas "poucas pessoas concentradas" na solução para os motoristas, que disse passar por "um novo contrato coletivo" de trabalho.

"Tenho visto toda a gente com muita vontade de ter uma crise e tenho visto poucas pessoas concentradas no que importa", que "é garantir que estes trabalhadores têm um contrato coletivo de trabalho segundo o qual a sua remuneração seja digna e com descontos para acautelarem a sua carreira contributiva", disse Catarina Martins em Mação, no distrito de Santarém.

Catarina Martins falava à margem de uma visita de trabalho a algumas das áreas ardidas naquele município, na sequência dos fogos florestais do passado mês de julho.

"Em vez de estarmos a criar crise, era bom estar toda a gente a fazer a negociação necessária para a solução do problema, que é um novo contrato coletivo de trabalho", acrescentou.

Algumas medidas decretadas pelo governo "parecem claramente exageradas"

Questionada sobre a declaração de crise energética face à greve dos motoristas de mercadorias convocada para segunda-feira, Catarina Martins disse que "o Governo terá de fazer o que for fundamental para o país funcionar em setores essenciais", e "compreender" que haja "medidas fundamentais que têm de ser tomadas num setor tão sensível".

No entanto, disse ver "algumas medidas que parecem claramente exageradas face às necessidades".

CDS defende alteração da legislação que regula os serviços mínimos

Já o CDS, pela voz de deputado do CDS-PP, Pedro Mota Soares, defendeu esta quinta-feira uma alteração à legislação que regula os serviços mínimos decretados em caso de greve.

Com esta alteração, os centristas pretendem garantir que "os serviços mínimos asseguram a normalidade do país" e que "o país pode trabalhar normalmente e não ficar prisioneiro, refém, de alguns interesses profissionais e corporativos" durante uma greve.

Pedro Mota Soares defendeu também que "a lei dos serviços mínimos tem de garantir, efetivamente, a prestação dos serviços mínimos".

"Não é tolerável nós vermos ameaças, não é tolerável vermos neste momento alguns sindicatos a anunciarem, a dizerem que não estão disponíveis para cumprir serviços mínimos. Isso não é tolerável e a lei tem de assegurar que, a partir do momento em que os serviços mínimos são decretados eles são efetivamente cumpridos, garantindo que o país não para, garantindo que a nossa economia não para, garantindo que os portugueses podem continuar a fazer a sua vida em normalidade", sublinhou o deputado.

O Governo veio depois mostrar-se contra esta proposta do CDS. "É entendimento do Governo que a discussão sobre alterações ao CT [Código do Trabalho] é extemporânea, em particular a poucos dias do início da greve anunciada, mas também pelo facto da sessão legislativa já ter encerrado."

Além do mais, "o Governo não viu necessidade de alterar o CT nos artigos respeitantes à greve e serviços mínimos durante este mandato", referiu o gabinete do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em nota enviada ao DN.

PCP denuncia instrumentalização das "justas reivindicações" dos motoristas

O PCP também se pronunciou sobre a greve, tendo-se mostrado solidário com as "justas reivindicações" dos motoristas de mercadorias, mas isso não significa um apoio à greve. Pelo contrário.

Para o partido liderado por Jerónimo de Sousa, esta greve é convocada com "uma argumentação que, instrumentalizando reais problemas e descontentamento dos motoristas, é impulsionada por exercícios de protagonismo e por obscuros objetivos políticos e procura atingir mais a população que o patronato". Os promotores desta ação, prossegue o PCP, dispõem-se a que a greve seja "instrumentalizada para a limitação do direito à greve".

"A decisão anunciada pelo Governo quanto aos serviços mínimos e outros desenvolvimentos aproveita estes factos, e a condução que tem sido imprimida, para introduzir limitações no direito à greve, suscetíveis de serem invocadas de uma forma mais ampla", criticam os comunistas, que acusam também o Governo de não ter agido em defesa dos direitos dos trabalhadores "face ao comportamento ilegal do patronato". É "lamentável que não o tenha feito e que mantenha a Autoridade para as Condições Trabalho inativa e mesmo cúmplice".

Governo decreta crise energética

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, anunciou esta sexta-feira que o Governo declarou crise energética e afirmou que o direito à greve não é ilimitado.

O governante acrescentou que os serviços mínimos podem ser mais extensos em relação à greve dos motoristas.

"Os serviços mínimos podem e devem ser mais extensos, levando à normalidade do funcionamento", disse Vieira da Silva, em conferência de imprensa, precisando que se impõe "um possível alargamento de serviços mínimos, com diferenciação dos serviços normais".

De acordo com Vieira da Silva, cabe ao Governo proteger o interesse dos cidadãos portugueses, através da requisição civil.

"Este é um conflito entre privados. Compete ao Governo criar condições para a sua superação, mesmo não sendo o Governo parte deste conflito", frisou Vieira da Silva, acompanhado na conferência de imprensa pelo ministro da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes.

Os sindicatos Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) marcaram uma greve, que começa na segunda-feira, por tempo indeterminado, acusando a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) de não querer cumprir o acordo assinado em maio.

Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.

Também se associou à greve o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

O advogado do SNMMP, Pedro Pardal Henriques, disse na quarta-feira que os plenários de trabalhadores no sábado são a "última oportunidade" para a Antram apresentar uma proposta que cancele a greve dos motoristas.

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Maria Antónia de Almeida Santos

Uma opinião sustentável

De um ponto de vista global e a nível histórico, poucos conceitos têm sido tão úteis e operativos como o do desenvolvimento sustentável. Trouxe-nos a noção do sistémico, no sentido em que cimentou a ideia de que as ações, individuais ou em grupo, têm reflexo no conjunto de todos. Semeou também a consciência do "sustentável" como algo capaz de suprir as necessidades do presente sem comprometer o futuro do planeta. Na sequência, surgiu também o pressuposto de que a diversidade cultural é tão importante como a biodiversidade e, hoje, a pobreza no mundo, a inclusão, a demografia e a migração entram na ordem do dia da discussão mundial.