Secretas portuguesas aprovadas com distinção, mas a precisar de mais espiões

O parecer do Conselho de Fiscalização do SIRP, publicado esta sexta-feira, assinala que, passado um ano da aprovação da lei, os serviços de informações ainda não podem aceder aos dados das telecomunicações e internet, por falta de regulamentação

Cumpriram a sua missão de "forma eficiente e eficaz" e sem terem sido detetadas atuações que violasse a lei ou "ofensivas dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos", escreve o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) no sua avaliação relativa à atividades das secretas nacionais no ano de 2017, publicado esta sexta-feira. Também pelo "reforço da imagem positiva" junto à NATO onde assumiram a presidência do Intelligence Comitee e pela "qualidade" dos relatórios produzidos "genericamente de bom nível", tanto o SIS como o SIED foram, assim, a aprovados com distinção pelos fiscais, registando também que "inexistiram queixas (de cidadãos) que se revelassem fundadas".

É o primeiro relatório assinado por Abílio Morgado, ex-conselheiro de Segurança Nacional de Cavaco Silva, em Belém, que presidente o CFSIRP desde novembro do ano passado. Este Conselho, que integra também o deputado socialista Filipe Neto Brandão e o ex-deputado social-democrata e advogado António Rodrigues, tem por missão verificar se a atividades das secretas é feita dentro da lei, com particular incidência ma preservação de direitos, liberdades e garantias.

O SIS (Serviço de Informações de Segurança) produz informações "que contribuam para a salvaguarda da segurança interna e a prevenção da sabotagem, do terrorismo, da espionagem e a prática de atos" que possam "alterar ou destruir o Estado de Direito". O SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa) produz informações "que contribuam para a salvaguarda da independência nacional, dos interesses nacionais e da segurança externa do Estado Português".

No entanto, apesar dos elogios, há também um reverso da medalha e aí mantêm-se as lacunas já assinaladas em anteriores relatórios do CFSIRP, como é o caso da falta de espiões e de tecnologias obsoletas. Nas conclusões deste parecer, o Conselho defende o "reforço dos recursos humanos do SIRP, seja através de recrutamentos exigentes em busca dos adequados perfis de competência e deontológicos", salientando que "no bom desempenho dos serviços de Informações prepondera a existência de recursos humanos suficientes, competentes, motivados e deontologicamente exemplares, capazes de personalizarem a cultura dos serviços de informações".

A par deste reforço de espiões, o CFSIRP apela também à "modernização urgente das tecnologias de informação e comunicação" para "assegurar uma maior eficiência e eficácia no desempenho" das secretas, preocupações que destaca como "prioritárias".

No ano em que o caso do espião do SIS , condenado em tribunal por ser agente da Rússia, continuou a marcar o mundo da intelligence, o CFSIRP apenas lhe faz uma referência indireta, quando diz que dedicou "particular atenção", não só "às questões de recrutamento de recursos humanos" mas também aos "procedimentos internos de segurança concretizados". Neste ponto, é sublinhado, "foi relevante o reforço das medidas de segurança internas, pois episódio público e as análises que este suscitou levaram a concluir que o funcionamento adequado dos serviços de informações exigia medidas de autoproteção mais apuradas". Recorde-se que foi demonstrado em tribunal que Frederico Carvalhão Gil extraíra do SIS vários documentos secretos nacionais, na NATO e da UE. Segundo a investigação criminal o espião foi agente duplo, pelo menos desde 2011. Foi detido em Roma, em 2016, quando se encontrava com um espião da SVR russa, a ex-KGB.

Ainda sem acesso aos metadados

Outra matéria que no parecer o CFSIRP deixa implícita uma crítica ao governo, é o facto de, quase um ano depois da aprovação da lei que permite aos espiões, em casos de terrorismo ou outra criminalidade grave, terem acesso aos dados das telecomunicações e da internet dos suspeitos (faturação detalhada com a identificação dos intervenientes, localização e duração das chamadas), ainda não ter sido aprovada a sua regulamentação, impedindo a utilização deste instrumento na sua atividade.

"A alteração que se verificou com a aprovação da Lei Orgânica 4/2017, de 25 de agosto, permitindo o acesso a dados de telecomunicações e internet pelos Serviços de Informações, constitui um passo de maior relevância - embora, de todo, não irrestrito nem desprovido de controlos vários - para a deteção tempestiva de ameaças em áreas bem determinadas de segurança nacional e para assegurar em Portugal capacidades comuns no estrangeiro e que permitem acautelar alguma reciprocidade na cooperação internacional obtida pelos Serviços de Informações nacionais; passo esse que, contudo, continua a carecer da necessária regulamentação, situação que o CFSIRP regista e espera ver rapidamente superada", advertem os fiscais. Abílio Morgado, aliás, mesmo antes de ocupar estas funções, já defendia a importância das secretas poderem aceder aos metadados, manifestando-se contra o chumbo do Tribunal Constitucional.

No parlamento, o CDS também tem exigido ao governo que regulamente a lei, atribuindo o atraso ao facto do PCP e do BE terem pedido uma fiscalização o diploma ao Tribunal Constitucional e do PS não querer entrar em conflito com a maioria de esquerda, que está contra esta autorização.

Discretos, assertivos e intrusivos

O acompanhamento da atividade do SIRP é feita pelo fiscais de forma "tão discreta quanto assertiva e intrusiva", garante o CFSIRP. Há reuniões, normalmente semanais, entre os fiscais e os responsáveis dos serviços, a todos os níveis da hierarquia, dos diretores ou funcionários. Estas reuniões podem ser previamente marcadas ou realizadas sem aviso prévio nem indicação dos temas a tratar. A estratégia de fiscalização procura "percorrer toda a estrutura sem evidenciação de qualquer rotina", é explicado.

Nestes encontros, o CFSIRP procura esclarecimentos para "a compreensão do funcionamento e ação dos Serviços de Informações, muitas vezes a partir de factos de conhecimento público, sempre com o propósito de assegurar, seja o respeito estrito pela Constituição, pela lei e pelos direitos dos cidadãos, seja a produção de modo eficiente e eficaz, de informações necessárias à preservação da segurança interna e externa, à independência e aos interesses nacionais e à unidade e integridade da República Portuguesa".

Sempre que assim o decide, sem aviso prévio, o CFSIRP visita as instalações ou convoca reuniões no SIS ou no SIED, incluindo nas delegações regionais ou representações externas. Podem aceder, em permanência, aos relatórios produzidos por cada uma das estruturas e também "documentação específica" do secretário-geral do SIRP, cargo ocupado atualmente pela embaixadora Graça Mira-Gomes que substituiu em novembro Júlio Pereira,

As secretas militares - Centro de Informações e Segurança Militares (CISMIL) são também alvo da fiscalização do CFSIRP. não sendo assinalado nenhum problema.

"As ameaças que hoje impendem sobre o País e sobre os espaços onde preponderam interesses portugueses são conhecidas e podem concretizar-se. Sem alarmismos, temos de estar conscientes disso, trabalhando para evitar que tais ameaças se concretizem, cientes de que a segurança é uma condição de liberdade e da vitalidade democrática", escreve o CFSIRP. Para isso, todo o trabalho dos Serviços de Informações, implica "recolhas de qualidade, acompanhamentos de situação persistentes e muito profissionalismo no tratamento, análise e difusão de informações".

Ler mais

Exclusivos

Premium

Ricardo Paes Mamede

O populismo entre nós

O sucesso eleitoral de movimentos e líderes populistas conservadores um pouco por todo o mundo (EUA, Brasil, Filipinas, Turquia, Itália, França, Alemanha, etc.) suscita apreensão nos países que ainda não foram contagiados pelo vírus. Em Portugal vários grupúsculos e pequenos líderes tentam aproveitar o ar dos tempos, aspirando a tornar-se os Trumps, Bolsonaros ou Salvinis lusitanos. Até prova em contrário, estas imitações de baixa qualidade parecem condenadas ao fracasso. Isso não significa, porém, que o país esteja livre de populismos da mesma espécie. Os riscos, porém, vêm de outras paragens, a mais óbvia das quais já é antiga, mas perdura por boas e más razões - o populismo territorial.

Premium

João Gobern

Navegar é preciso. Aventuras e Piqueniques

Uma leitura cruzada, à cata de outras realidades e acontecimentos, deixa-me diante de uma data que, confesso, chega e sobra para impressionar: na próxima semana - mais exatamente a 28 de novembro - cumpre-se meio século sobre a morte de Enid Blyton (1897-1968). Acontece que a controversa escritora inglesa, um daqueles exemplos que justifica a ideia que cabe na expressão "vícios privados, públicas virtudes", foi a minha primeira grande referência na aproximação aos livros. Com a ajuda das circunstâncias, é certo - uma doença, chata e "comprida", obrigou-me a um "repouso" de vários meses, longe da escola, dos recreios e dos amigos nos idos pré-históricos de 1966. Esse "retiro" foi mitigado em duas frentes: a chegada de um televisor para servir o agregado familiar - com direito a escalas militantes e fervorosas no Mundial de Futebol jogado em Inglaterra, mas sobretudo entregue a Eusébio e aos Magriços, e os livros dos Cinco (no original The Famous Five), nada menos do que 21, todos lidos nesse "período de convalescença", de um forma febril - o que, em concreto, nada a tinha que ver com a maleita.

Premium

Henrique Burnay

O momento Trump de Macron

Há uns bons anos atrás, durante uns dias, a quem pesquisasse, no Yahoo ou Google, já não me lembro, por "great French military victories" era sugerido se não quereria antes dizer "great French military defeats". A brincadeira de algum hacker com sentido de ironia histórica foi mais ou menos repetida há dias, só que desta vez pelo presidente dos Estados Unidos, depois de Macron ter dito a frase mais grave que podia dizer sobre a defesa europeia. Ao contrário do hacker de há uns anos, porém, nem o presidente francês nem Donald Trump parecem ter querido fazer humor ou, mais grave, percebido a História e o presente.

Premium

Ruy Castro

Um Vinicius que você não conheceu

Foi em dezembro de 1967 ou janeiro de 1968. Toquei a campainha da casa na Gávea, bairro delicioso do Rio, onde morava Vinicius de Moraes. Vinicius, você sabe: o poeta, o compositor, o letrista, o showman, o diplomata, o boémio, o apaixonado, o homem do mundo. Ia entrevistá-lo para a Manchete, revista em que eu trabalhava. Um empregado me conduziu à sala e mandou esperar. De repente, passaram por mim, vindas lá de dentro, duas estagiárias de jornal ou, talvez, estudantes de jornalismo - lindas de morrer, usando perturbadoras minissaias (era a moda na época), sobraçando livros ou um caderno de anotações, rindo muito, e foram embora. E só então Vinicius apareceu e me disse olá. Vestia a sua tradicional camisa preta, existencialista, de malha, arregaçada nos cotovelos, a calça cor de gelo, os sapatos sem meias - e cheirava a talco ou sabonete, como se tivesse acabado de sair do banho.

Premium

Maria do Rosário Pedreira

Dispensar o real

A minha mãe levou muito a sério aquele slogan dos anos 1970 que há quem atribua a Alexandre O'Neill - "Há sempre um Portugal desconhecido que espera por si" - e todos os domingos nos metia no carro para conhecermos o país, visitando igrejas, monumentos, jardins e museus e brindando-nos no final com um lanche em que provávamos a doçaria típica da região (cavacas nas Caldas, pastéis em Tentúgal). Conheci Santarém muito antes de ser a "Capital do Gótico" e a Capela dos Ossos foi o meu primeiro filme de terror.

Premium

Adriano Moreira

Entre a arrogância e o risco

Quando foi assinada a paz, pondo fim à guerra de 1914-1918, consta que um general do Estado-Maior Alemão terá dito que não se tratava de um tratado de paz mas sim de um armistício para 20 anos. Dito ou criado pelo comentarismo que rodeia sempre acontecimentos desta natureza, o facto é que 20 anos depois tivemos a guerra de 1939-1945. O infeliz Stefan Zweig, que pareceu antever a crise de que o Brasil parece decidido a ensaiar um remédio mal explicado para aquela em que se encontra, escreveu no seu diário, em 3 de setembro de 1939, que a nova guerra seria "mil vezes pior do que em 1914".