PSD quer penalização fiscal de plásticos e critérios ambientais na contratação pública

Rui Rio defende um agravamento progressivo das taxas sobre os produtos de plástico e que os critérios ambientais também determinem a escolha dos fornecedores do Estado.

Estas ideias constam do documento distribuído aos jornalistas na sede nacional do PSD com medidas de combate às alterações climáticas que o partido irá defender no seu programa eleitoral, e no qual os sociais-democratas afirmam que se deve "aceitar a declaração de emergência climática". A declaração de emergência climática já foi adotada por países como Reino Unido e Irlanda, mas o Governo português tem desvalorizado a sua adoção por considerar tratar-se apenas de um gesto simbólico.

No powerpoint de oito páginas - apresentado pelo líder social-democrata, Rui Rio, pelo vice-presidente Salvador Malheiro, e pelo cabeça de lista pelo Porto Hugo Carvalho -, o PSD elenca um conjunto de ideias para reduzir as emissões de dióxido de carbono e aumentar os espaços verdes, mas, na maioria dos casos, sem apontar metas. "Quando estamos no poder temos uma consciência exata das coisas, quando estamos na oposição há coisas onde nos podemos comprometer com metas muito precisas outras não", justificou o presidente social-democrata.

O partido apresenta medidas enquadradas em dois grandes objetivos: a redução das emissões de CO2 (dióxido de carbono) e o aumento dos espaços verdes para maior captura de CO2. Com vista à redução das emissões, os sociais-democratas propõem onze medidas, começando pela promoção das energias renováveis (água, sol, vento e biomassa), referindo que estas representavam 28% do 'mix' energético em 2015, tendo baixado para 27,5% em 2018. "Esse aumento de produção de energia renovável deve ser com as regras de mercado. Sem rendas fixas", sublinha o documento.

O PSD quer discriminar positivamente o recurso à biomassa e incentivar a construção de novas centrais, "privilegiando o salto tecnológico para as biorrefinarias", apontando que a aposta na biomassa "promove a gestão florestal, porque limpa a floresta, promove a economia do interior do país, ajuda no combate aos fogos florestais e não é de produção intermitente".

A promoção da mobilidade não poluente nos transportes públicos é outra das propostas do PSD, que aponta o investimento na ferrovia, a renovação progressiva da frota do Estado para carros híbridos (nas deslocações de longo curso) e elétricos e a penalização a médio e longo prazo das frotas municipais a gasolina e gasóleo para deslocações urbanas.

Na área da fiscalidade, os sociais-democratas defendem "um agravamento progressivo das taxas sobre os produtos de plástico" e incentivos fiscais à substituição do plástico e sua reutilização.

Por outro lado, o PSD propõe a alteração do Código da Contratação Pública para que, a par dos demais critérios para a escolha do fornecedor (designadamente prazo e preço), estejam também as preocupações ambientais. "As compras públicas podem e devem privilegiar critérios de sustentabilidade", defende o documento.

Outras ideias passam por retomar as negociações das interligações elétricas com a União Europeia, melhorar a eficiência energética no licenciamento para construção de edifícios, aumentar a taxa de incorporação de biocombustíveis na gasolina e gasóleo e incentivar a eficiência energética nos processos de produção industrial. Já com o propósito de aumentar os espaços verdes, o PSD defende um Plano Nacional de Florestação, ideia que será desenvolvida na parte do programa dedicada à agricultura.

Este é o segundo conjunto de medidas apresentadas pelo PSD no âmbito do seu programa eleitoral, depois de na semana passada Rui Rio ter apresentado as medidas na área fiscal.

Questionado sobre o impacto financeiro das medidas hoje apresentadas, o presidente do PSD limitou-se a dizer que "é residual" no Orçamento do Estado. Instado a detalhar, por exemplo, quanto prevê o PSD para o "crescente investimento na ferrovia" inscrito no documento, Rio apenas disse que estará incluído no valor global que o partido apontou para o reforço do investimento público na próxima legislatura, 3,6 mil milhões de euros, que também será para áreas como a saúde e a habitação.

Exclusivos