Professores: Costa chama "núcleo duro" do Governo para reunião de emergência
O primeiro-ministro, António Costa, chamou convocou esta noite o "núcleo duro" de decisão do Governo para uma reunião de emergência, a decorrer na manhã desta sexta-feira na residência oficial do PM, em São Bento.
Em causa está a aprovação da obrigatoriedade de contabilização do tempo de serviço integral dos professores no Parlamento, por uma coligação negativa que juntou a esquerda e a direta -- só o PS votou contra.
Fonte oficial do primeiro-ministro adiantou ao DN que na reunião estarão presentes os ministros das Finanças, Mário Centeno, do Trabalho, Vieira da Silva, da Presidência, Mariana Vieira da Silva, dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.
Junta-se a este "núcleo duro" o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
Todos os partidos com representação parlamentar, à exceção do PS, aliaram-se esta quinta-feira para aprovar a contagem integral do tempo de serviço dos professores. Significa isto que a recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias reclamados pela classe docente ficará consagrada na lei.
A votação na especialidade (artigo a artigo) decorreu na comissão parlamentar de Educação e Ciência, com os deputados a votarem as propostas de alteração ao decreto-lei do Governo que determinou a contabilização de dois anos, nove meses e 18 dias - o que nunca foi aceite pelos sindicatos.
O DN sabe que o primeiro-ministro considera que a situação presente é "muito grave". Fonte próxima de António Costa afirmou mesmo que "todas as opções estão em aberto".
António Costa vai dramatizar esta situação até ao limite, apurou o DN, e conta com o Presidente da República para vetar o diploma aprovado esta tarde.
Já na terça-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse que contabilizar o tempo dos professores na íntegra seria "uma caixa de pandora".
No Parlamento, o PS acusou esquerda e direita de irresponsabilidade e de pôr em causa a legislatura.
Em declarações nos corredores da Assembleia da República, Porfírio Silva, do PS, foi particularmente incisivo nas críticas aos restantes partidos. "Isto é a absoluta irresponsabilidade (...). Isto é pôr em causa todo uma legislatura de recuperação de rendimentos. (...) Temos sabido manter o rumo certo, as contas no seu sítio e avançar passo a passo de forma segura. Isto é querer destruir todo o trabalho de construção de uma legislatura. (...) A História julgará quem assim procede", disse o deputado socialista.
Questionado sobre as questões de constitucionalidade que suscitou no decurso dos trabalhos, Porfírio Silva defendeu primeiro que "nenhuma resposta foi dada" sobre a questão que levantou relativa à norma-travão que impede o aumento de despesa acima do orçamentado, para depois afirmar que a proposta do PSD, aprovada pela comissão parlamentar de Educação terá de ser analisada com mais rigor.
"Vou olhar com atenção para a norma que foi apresentada na própria reunião. O próprio partido proponente parece não estar muito certo, porque apresentou várias versões", afirmou Porfírio Silva, que perante a insistência dos jornalistas decidiu terminar as declarações dizendo: "Não vou ficar aqui a discutir questões de inconstitucionalidade".
"A proposta do BE era uma garantia para os professores que efetivava um direito. Lamentamos que não se tenha ido mais longe e que o PSD tenha travado essa possibilidade", declarou Joana Mortágua à saída da comissão, sobre a falta de um calendário para a devolução do tempo de serviço.
Pelo lado do PCP, Ana Mesquita fez acusações no mesmo sentido: "A responsabilidade é do PSD e do CDS que se juntaram ao PS por não ter ficado um calendário concreto para a recuperação do tempo de serviço. Bem nos esforçámos para que, pelo menos, houvesse uma janela temporal. Ficamos outra vez dependentes de negociações quando sabemos como estas correram até agora".
Já Margarida Mano, do PSD, defendeu a convicção na constitucionalidade da proposta aprovada, que atira o peso orçamental para 2020, enumerando algumas vitórias conquistadas para os professores na quinta-feira à noite na comissão, como o reconhecimento de que o tempo congelado a contar deve ser os mais de nove anos reivindicados pelos docentes e a garantia de que os dois anos, nove meses e 18 dias terão efeitos a janeiro de 2019.
"A nossa votação permitirá que o Governo vá para a negociação com todos os graus de liberdade para decidir. Isto para nós também é fundamental, porque garante que a Assembleia da República não invade as competências do Governo", adiantou ainda Margarida Mano.
Com Lusa