Professores. As contas, a dramatização e a queda do governo?

Cinco ministros e um secretário de Estado vão discutir esta sexta-feira com o primeiro-ministro António Costa como vai o governo responder à união da oposição e dos seus aliados parlamentares que aprovou a contagem integral do tempo de serviço dos professores - com efeitos em 2020.

A união entre PSD, CDS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV fez com que fosse aprovado na comissão Parlamentar de Educação e Ciência um diploma que consagra na lei a recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias reclamados pela classe.

O governo dramatizou. À entrada da reunião, Augusto Santos Silva disse que era "preciso garantir as condições de governabilidade em Portugal". E criticou as "forças políticas que ainda não compreenderam como é importante ter equilíbrio orçamental para que as políticas sociais sejam progressistas e os serviços públicos tenham mais condições - é uma pena que ainda haja forças políticas que vejam efeito de dramatização quando é assunto sério."

O Bloco de Esquerda desvalorizou dizendo que "o ambiente de crise política é totalmente artificial", referi Catarina Martins na sua página oficial da rede social Facebook.

Carlos César já tinha vindo dizer que a situação pode levar a um extremar da posição do governo que pode apresentar a demissão. O líder parlamentar disse que a situação de governação é "insustentável" e acusa oposição de aprovar medida "inconstitucional". "É legítimo pensar-se que o PS não pode assumir responsabilidades de governo quando entende que as políticas a que fica obrigado tornam essa gestão insustentável", disse Carlos César em declarações ao Público.

O deputado socialista Porfírio Silva foi particularmente incisivo nas críticas: "Isto é a absoluta irresponsabilidade (...). Isto é pôr em causa toda uma legislatura de recuperação de rendimentos. (...) Temos sabido manter o rumo certo, as contas no seu sítio e avançar passo a passo de forma segura. Isto é querer destruir todo o trabalho de construção de uma legislatura. (...) A História julgará quem assim procede."

O que foi aprovado?

Os deputados do PSD, CDS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV que integram a comissão parlamentar de Educação e Ciência aprovaram um diploma que obriga à contabilização dos 9 anos, quatro meses e dois dias que os professores exigem desde novembro de 2017, contrariando a decisão do Governo em só contabilizar dois anos, nove meses e 18 dias. Esta legislação terá de ser votada até 15 de maio, o dia da última sessão parlamentar antes de a Assembleia da República suspender os trabalhos devido às eleições europeias (marcadas para 26 de maio).

Foi também aprovado que a recuperação dos dois anos, nove meses e 18 dias será aplicada a todos os professores e não apenas aos que progridem este ano a partir de 1 de janeiro deste ano, mas adia os efeitos para o próximo ano de forma a que a despesa esteja contemplada no Orçamento de Estado de 2020.

O que não ficou definido foi um calendário para a reposição da totalidade do tempo, que terá de ser discutido entre o Governo e os sindicatos.

Como reagiu o Governo?

Dramatizou, tal como já tinha prometido. O primeiro-ministro convocou uma reunião de urgência para a manhã desta sexta-feira com os ministros das Finanças, Mário Centeno, do Trabalho, Vieira da Silva, da Presidência, Mariana Vieira da Silva, dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, da Educação, Tiago Brandão Rodrigues e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.

O Governo fez saber que "todas as opções estão em aberto" e que a decisão de contar o tempo integral em que as progressões estiveram congeladas "é muito grave".

Qual o impacto nas contas?

Segundo o Governo esta solução agora aprovada terá um impacte financeiro entre os 600 e os 800 milhões de euros ao ano, podendo também ter problemas de inconstitucionalidade.

Defende o Executivo que se fossem contabilizados os 2 anos, nove meses e 18 dias como aprovou recentemente, os professores teriam duas progressões e que no final de 2023 teriam recuperado oito anos e nove meses. O custo estimado é de 770 milhões de euros por ano.

Com o cenário agora aprovado, o impacte nas contas públicas será de 821 milhões de euros por ano. No entanto, admite que esse valor poderá ser de 635 milhões pois haverá professores que vão reformar-se e outros que irão atingir o topo de carreira logo deixam de progredir.

Refere ainda que os 800 milhões de despesa adicional com as progressões representam 4% da massa salarial do Estado.

O que sempre defenderam os professores?

Os sindicatos sempre contestaram que haja aqui a ideia de linearidade na progressão da carreira docente, lembrando que existe um modelo de avaliação de desempenho da classe, em que a progressão está condicionada a uma menção no mínimo de "bom", e que atualmente até já existem dois "travões" na progressão, no acesso ao 5.º e 7.º escalões, em que o acesso para quem não tem uma avaliação de desempenho de pelo menos "Muito Bom" está dependente da existência de vagas.

Afirmam também que o governo está a desrespeitar um conjunto de compromissos assumidos, nomeadamente um acordo de princípio assinado em novembro do ano passado em que se comprometia a devolver aos docentes "o tempo de serviço" congelado.