Parlamento. Qual foi o partido recordista dos projetos aprovados?

Dados provisórios publicados pela Assembleia da República apontam já, entre os partidos parlamentares, para um vencedor destacado no campeonato do sucesso legislativo. E não - não foi o partido do governo...

É o terceiro maior partido, com 19 deputados - muito longe, portanto, dos 89 do PSD ou dos 86 do PS. Contudo, entre as sete formações partidárias com assento na Assembleia da República, o Bloco de Esquerda destaca-se como o que tem, de longe, maior sucesso legislativo.

Contas feitas, os bloquistas assinaram (ou coassinaram) 123 projetos de lei aprovados nesta legislatura (2015-2019): 24 no primeiro ano da legislatura (2015-2016); 32 no segundo; 21 no terceiro e 46 no quarto. Os dados do Parlamento já incluem o resultado da maratona de votações que teve lugar na sexta-feira passada, dia em que decorreu a última reunião plenária da legislatura.

O que os números da AR também indicam é que o PS - o partido do governo - não ficou sequer em segundo lugar em número de projetos de lei aprovados. Ficou em terceiro lugar (83 aprovações).

Na verdade, quem ficou em segundo lugar - com 87 projetos aprovados - foi o PCP, algo que os próprios não imaginariam como possível - aliás tal como o BE, quando a legislatura começou (as legislativas de 2015, recorde-se, foram vencidas pela coligação PSD-CDS). Os comunistas conseguiram ter 16 projetos de lei com a sua assinatura aprovados no primeiro ano da legislatura, 23 no segundo, 17 no terceiro e 31 no quarto (e último).

Com o PEV, o PCP forma a CDU (Coligação Democrática Unitária). Os ecologistas conseguiram ver aprovados 43 projetos de lei com a sua assinatura. Perderam no entanto a batalha para o partido com que concorrem diretamente no voto ambientalista, o PAN. A formação de que André Silva foi durante quatro anos o deputado único conseguiu ter 48 projetos aprovados. Um dos últimos foi o que penaliza quem atirar beatas de cigarros para o chão.

A solução da geringonça permitiu aos dois partidos à esquerda do PS terem uma taxa de sucesso legislativo como nunca antes haviam alcançado. Ou, dito de outra forma: BE e PCP alcandoraram-se à condição de partidos de poder.

Só a seguir ao BE e ao PCP é que aparece o PS, com os tais 83 projetos aprovados. O facto de os socialistas não estarem no lugar cimeiro deste pódio não pode no entanto ser considerado estranho. A atividade legislativa do partido que apoia o governo é sempre mais desenvolvida pelo próprio governo (que tem mais meios para isso) do que pelo partido.

Os acordos à esquerda atiraram para a oposição o PSD e o CDS (e implicaram em ambos os partidos mudanças de liderança a seguir às legislativas de 2015). Contudo, os números disponíveis não apontam para uma situação em que os dois partidos se tenham visto impossibilitados de ter projetos de lei seus aprovados.

Muito pelo contrário: o PSD obteve um total de 80 aprovações de projetos de lei (afinal, apenas menos três do que o PS) e o CDS conseguiu 58.

Nesta legislatura, como em todas as anteriores, o governo acaba por ser a maior força legislativa. Foram aprovadas 153 propostas de lei - a última das quais a Lei de Bases da Saúde, que resultou de intensas negociações entre o governo e os seus parceiros à esquerda.

O balanço estatístico da quarta e última sessão legislativa da XIII legislatura dá várias indicações - por exemplo, do tempo que os deputados passaram no plenário ou em reuniões de comissões. Ao todo, o plenário reuniu 108 vezes no último ano (sendo 15 com o primeiro-ministro nos debates quinzenais). Quanto a reuniões de comissões foram dez vezes mais: 1098.

Os detalhes vão ao ponto de se terem contabilizadas as horas passadas no plenário ou nas comissões: 318 horas e 15 minutos no hemiciclo (ou, dito de outra forma, cerca de 13 dias); 3153 horas e 28 minutos nas comissões (mais ou menos 131 dias...).

O Parlamento recebe visitas organizadas durante a semana e os números do ano apontam para cerca de 20 mil visitantes. O site da Assembleia da República teve o maior número de acessos (490,6 mil) em novembro do ano passado, quando se discutia e votava o Orçamento do Estado atualmente em vigor (OE 2019).

O sucesso do Parlamento nas redes sociais também é medido. Na página da ARtv (a televisão da Assembleia) no Facebook, o post com "maior alcance" (onze mil pessoas) foi o da transmissão em direto da sessão solene comemorativa do 45.º aniversário do 25 de Abril.

Na mesma página, o post com "maior interação" (30%) foi o relativo a uma audição conjunta de várias entidades sobre o tema dos direitos das grávidas.

Exclusivos

Premium

Maria Antónia de Almeida Santos

Uma opinião sustentável

De um ponto de vista global e a nível histórico, poucos conceitos têm sido tão úteis e operativos como o do desenvolvimento sustentável. Trouxe-nos a noção do sistémico, no sentido em que cimentou a ideia de que as ações, individuais ou em grupo, têm reflexo no conjunto de todos. Semeou também a consciência do "sustentável" como algo capaz de suprir as necessidades do presente sem comprometer o futuro do planeta. Na sequência, surgiu também o pressuposto de que a diversidade cultural é tão importante como a biodiversidade e, hoje, a pobreza no mundo, a inclusão, a demografia e a migração entram na ordem do dia da discussão mundial.