Publicidade: PS acusa oposição de "aprisionar governo numa sala"

O presidente do PS anunciou que o partido vai entregar nesta terça-feira uma iniciativa que limita à campanha eleitoral as restrições à publicidade institucional, considerando que a oposição não pode "aprisionar o governo numa sala", impedindo-o de anunciar sucessos alcançados.

"Temos de nos entender sobre essa matéria. Eu acho que o governo deve cumprir a sua missão, deve realizar o seu programa, deve contactar as instituições, deve mostrar a sua obra, deve ter uma postura de proximidade, respeitando, é certo, a lei no tempo próprio, mas a oposição não pode aprisionar o governo numa sala, impedindo-o de dizer aos portugueses a situação com que se confronta, as medidas que tem realizado e os sucessos que tem alcançado", disse Carlos César aos jornalistas no final de uma audiência com o Presidente da República.

Apesar de este não ter sido um assunto abordado nesta reunião com Marcelo Rebelo de Sousa, para o presidente do Partido Socialista "há algo que é importante que seja dito com muita franqueza". "Quando o governo toma uma medida boa, acusam-nos de eleitoralismo. Quando o governo tem menos sucesso em algum outro aspeto, acusam-nos de incompetência. Quando o governo visita um empreendimento é porque está a trabalhar para as eleições. Quando a oposição visita um empreendimento e o critica, está a trabalhar no plano cívico e sem qualquer reparo que deva merecer", assinalou.

Há uma semana, fonte oficial da bancada socialista transmitiu à agência Lusa que o PS se preparava para entregar no Parlamento um projeto para limitar as restrições à publicidade institucional ao período legal de campanha eleitoral e para circunscrever as entidades abrangidas à natureza da eleição em causa.

Segundo a fonte, o PS vai propor que as restrições à divulgação de publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da administração pública se limite "aos períodos legais de campanha eleitoral", ou seja, às duas semanas anteriores ao dia do ato eleitoral.

Além da introdução desta norma, a bancada socialista estaria a estudar a forma de adequar as entidades públicas alvo de restrição em termos de publicidade institucional à natureza da eleição em causa.

Hoje, César referiu que o PS "apresentou uma iniciativa no sentido do esclarecimento de algumas componentes interpretativas da legislação em vigor que têm suscitado interpretações baralhadas e confusas da Comissão Nacional de Eleições" [CNE]. "Enviamos aos partidos políticos um draft [rascunho] daquilo que pensamos que é importante que seja clarificado na legislação atual no que toca, designadamente, à publicidade institucional", vincou, apontando que a entrega da "iniciativa clarificadora no plano de iniciativa legislativa" na Assembleia da República será feita "provavelmente ainda hoje".

Já na semana passada, o também líder parlamentar socialista havia admitido a hipótese de apresentar alterações à lei que regula a propaganda eleitoral a partir do período de pré-campanha. Na mesma altura, a CNE emitiu um comunicado a indicar que a partir da publicação em 26 de fevereiro do decreto que marcou a data das eleições europeias "é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da administração pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública", nos termos da Lei 72-A/2015, de 23 de julho.

As eleições para o Parlamento Europeu estão marcadas para o 26 de maio.