Novo aeroporto domina o primeiro debate quinzenal de 2019

O Governo acatará uma declaração negativa de impacto ambiental quanto ao novo aeroporto do Montijo mas isso criará "um gigantesco problema" e "não há um plano B".

A afirmação foi feita esta manhã, pelo primeiro-ministro, no primeiro debate quinzenal de 2019. Um debate que apanhou o PSD em situação de grande convulsão interna - para esta tarde espera-se que Luís Montenegro desafie Rui Rio a convocar diretas já no partido.

Quando o debate começou, pouco depois das 10.00 da manhã, só estavam sentados na bancada do partido vinte dos seus 89 deputados. Costa, pelo seu lado, não resistiu à tentação de, a certa altura, explorar a seu favor a crise interna social-democrata: "Estão tão nervosos. Porque será? Estão com um problema de saúde à flor da pele..."

A questão do novo aeroporto dominou o debate, com todas as bancadas a criticarem o Governo por ter avançado para a concessão da construção da nova infraestrutura, aproveitando a pista da Base Aérea do Montijo, sem ainda existir um Estudo de Impacte Ambiental (EIA). Catarina Martins, líder do BE, foi particularmente dura com o primeiro-ministro, dizendo que o Governo está a fazer "chantagem" sobre os autores do EIA.

O chefe do Governo respondeu, em síntese, dizendo que Lisboa não pode esperar mais, recordando que esta é uma discussão que já dura há décadas - já tendo sido estudadas 17 soluções diferentes. "Uma solução que nos fizesse esperar 10 a 15 anos não é uma solução possível", argumentou - lembrando pelo meio que em tempos até preferiu a solução de um novo aeroporto construído de raiz em Alcochete.

A saúde foi outro tema importante do debate - e aquele no qual o PSD se centrou. Fernando Negrão, líder da bancada 'laranja', enunciou números de espera que revelam, por exemplo em Lamego, demoras superiores a quatro anos para consultas de cardiologia.

Ao mesmo tempo, socorreu-se de um documento recente do Tribunal de Contas revelando que nesta legislatura a dívida do SNS aumentou de 1,4 mil milhões de euros para 1,9 mil milhões de euros.

Costa respondeu: "A dívida não é ausência de despesa. É ausência de pagamento da despesa". Ou seja: "É mau haver dívida. Mas a divida significa que a saúde dos portugueses não ficou ao Deus dará."

Como sempre, António Costa não negou a existência de problemas mas explicou-as com o "brutal desinvestimento" no SNS ocorrido durante a legislatura PSD-CDS (2011-2015). Segundo disse, esse governo cortou 1,3 mil milhões de euros e até agora já repôs esses cortes, contratando, pelo meio, mais nove mil funcionários para o SNS.

O estado do SNS foi também o principal ponto de ataque do CDS - através de Assunção Cristas - ao Governo. A líder centrista criticou também os investimentos ferroviários que o Governo tem vindo a anunciar, dizendo que o Executivo está a adiar para a próxima década investimentos não realizados na última.

Falando do PETI (Plano de Investimentos Ferroviários), Costa perguntou a Cristas: "Sabe quanto estava cumprido [do PETI] quando chegamos [ao Governo]? Zero! Era um power-point..." Depois acrescentou que 20% do plano está cumprido, 40% em obra e 30% em projeto. Concluiu acusando a líder centrista de lhe ir aumentando os "insultos" à medida que vê os seus argumentos políticos perderem razão: "É mesmo a sua especialidade: o ataque pessoal..."

Pelo meio, Jerónimo de Sousa colocou a questão do Hospital de Braga, uma PPP onde o Grupo Mello Saúde exigia ma revisão do contrato para pagar menos. A isto Costa respondeu que o Estado irá de novo assumir a gestão daquela unidade hospitalar. "Havendo desistência do privado, o Estado assumirá as suas responsabilidades."

No início, o debate serviu para o chefe do Governo apresentar as linhas gerais do novo Programa Nacional de Investimentos 2030. Por mais do que uma vez, António Costa insistiu na ideia de este programa receber dos partidos um "apoio político alargado". Um desafio ao qual o PSD não se mostrou muito recetivo.

Recorde aqui o debate, minuto a minuto.

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