Manuais deixam de ser gratuitos sem reutilização, avisa secretária de Estado

Parlamento aprova inscrição na lei da gratuitidade de manuais escolares até ao 12.º ano

O PS já tinha admitido que não tinha intenção de voltar atrás numa das bandeiras da legislatura e a votação no Parlamento, nesta sexta-feira, confirmou-o: a gratuitidade dos manuais escolares vai passar a ser lei, deixando de estar dependente da sua previsão em Orçamento de Estado. Mas ainda assim há hipótese de no futuro termos marcha-atrás na medida, tendo em conta avisos deixados há uma semana pela secretária de Estado da Educação em entrevista a Daniel Oliveira, onde aponta para uma ideia chave: mais reutilização.


Numa longa conversa, com mais de uma hora, para o podcast Perguntar Não Ofende, Alexandra Leitão admitiu dificuldades em concretizar uma "medida muito complexa", que acabará por dar manuais a mais de um milhão de alunos. Além dos problemas com a plataforma informática, que garante estar mais preparada este ano, a Secretária de Estado Adjunta e da Educação aponta a dispersão geográfica e "a dificuldade em pôr as livrarias a trabalhar" com o Ministério da Educação como outros obstáculos, para deixar depois o alerta: ou há mais reutilização ou a medida não vai manter-se, "por uma questão de sustentabilidade orçamental, mas também ambiental".

Alexandra Leitão aponta já para o futuro e até defende a continuação da 'geringonça'. "Não é indiferente os aliados que temos, estes são os nossos aliados privilegiados para o futuro"

Um aviso que pode parecer estranho por chegar em fim de legislatura, mas Alexandra Leitão aponta já para o futuro e até defende a continuação da 'geringonça'. "Não é indiferente os aliados que temos, estes são os nossos aliados privilegiados para o futuro".

"Algum dinheiro" para a rede de internet


O Tribunal de Contas alertou num relatório publicado em maio que a percentagem de manuais reutilizados este ano letivo foi inferior a 4%. Entre as razões apontadas para a fraca reutilização esteve o acréscimo de trabalho para as escolas (a quem cabe várias tarefas, como avaliar o estado de conservação dos manuais) e o facto de o ministério ter optado por não reutilizar os manuais no 2.º ciclo (5.º e 6.º anos), para que todos os alunos se encontrassem em condições de igualdade no primeiro ano de implementação da medida neste ciclo. Já os diretores destacam a dificuldade em aproveitar manuais que têm espaços para os alunos escreverem, em especial no 1º ciclo.

"É difícil reutilizar, é mais fácil não usar com cuidado os livros, as pessoas tendem a não ligar. Não se pode criar a ideia que a pessoa até reutilizava para outros familiares mas agora não reutiliza porque acha que o Estado dá"


Mas Alexandra Leitão elenca outra causa, a falta de cultura cívica. "É difícil reutilizar, é mais fácil não usar com cuidado os livros, as pessoas tendem a não ligar. Não se pode criar a ideia que a pessoa até reutilizava para outros familiares mas agora não reutiliza porque acha que o Estado dá". Questionada por Daniel Oliveira sobre o que pode o governo fazer para promover o aproveitamento dos manuais, a secretária de Estado lembrou a criação de um manual de apoio para a reutilização. E porque não se aposta mais nos livros digitais? "Já estamos a facultar licenças no digital", contra-argumenta Alexandra Leitão, que lamenta que as escolas ainda estejam muito agarradas a uma cultura de manuais, sem adotar outras soluções pedagógicas.


Ainda esta semana, em declarações ao DN, o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) defendeu que os livros digitais serão 'a' solução para o problema da reutilização. Mas para isso, acrescentou Filinto Lima, convém não começar "a casa pelo telhado e ir à base da questão: precisamos de mais tablets e computadores novos, dotar as escolas de parque informático atualizado e melhor rede wi-fi". Rede onde a secretária de Estado diz ter sido investido "algum dinheiro" nestes quatro anos.

Gratuitidade na lei


O parlamento aprovou nesta sexta-feira na generalidade dois diplomas do PCP e do BE que pretendem inscrever na lei a gratuitidade dos manuais escolares, para que a medida deixe de ficar dependente da sua previsão em Orçamento do Estado. Esta medida refere-se ao ensino público e inclui toda a escolaridade obrigatória.

O projeto de lei dos comunistas contou com votos favoráveis dos proponentes, PEV, BE, PAN e PS, do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, o voto contra de CDS-PP e a abstenção do PSD. Já o diploma do BE não contou com nenhuma abstenção e mereceu a rejeição de PSD e CDS-PP, mas foi aprovado com os votos a favor das restantes bancadas e deputados. Os dois projetos de lei baixam agora à discussão na especialidade, na comissão parlamentar de Educação.

Durante a discussão dos dois diplomas, que decorreu esta semana no parlamento, em Lisboa, BE e PCP justificaram os argumentos dos projetos, mas a direita questionou a justiça social e a sustentabilidade da medida.

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