Justiça no feminino. Elas já são mais de metade nos tribunais e Ministério Público

A escolha de uma segunda mulher para o cargo de procuradora-geral da República reforça o facto de as mulheres dominarem a área da justiça e estarem a chegar aos lugares de topo. Na magistratura judicial ainda não é assim... mas é apenas uma questão de tempo

Uma procuradora sucede a uma procuradora-geral da República. O Ministério da Justiça nos últimos governos tem sido dirigido por mulheres - com exceção para o executivo de Passos Coelho que antecedeu a geringonça e durou menos de um mês. Quer isto dizer que as mulheres estão em maioria no setor? Estão e de que maneira - são já cerca de 60 por cento dos efetivos do Ministério Público e da magistratura judicial. Neste último caso, dominam os tribunais mas ainda estão longe dos cargos de topo. Mas é apenas uma questão de tempo.

E se a Joana Marques Vidal sucedeu Lucília Gago na Procuradora Geral da República, se a Paula Teixeira da Cruz sucedeu Francisca Van Dunem no ministério (excetuando a breve passagem de Fernando Negrão), já houve alturas em que até os advogados eram liderados por uma mulher, Elina Fraga. Três mulheres foram simultaneamente os rostos da Justiça.

A democratização do ensino superior e a abertura da profissão que até ao 25 de Abril estava vedada às mulheres pode ajudar a explicar o fenómeno. Nas faculdades de direito, o número de estudantes do sexo feminino ultrapassa em larga margem os do sexo masculino.

Líderes no Ministério Público

O Ministério Público é o setor da Justiça onde as mulheres estão em larga maioria. Quase 62% do total de 1645 procuradores são do sexo feminino - 1019 mulheres e 626 homens. Quando é feita a combinação da idade com o género, concluiu-se que as mulheres estão em grande número nas idades inferiores a 55 anos e, de forma particularmente intensa, nos grupos etários de 31-35 anos, 36-40 e 41-45. Como a própria procuradoria-geral da República refere no Quadro Estatístico dos Magistrados 2018, estas faixas etárias correspondem à idade fértil, "circunstância que explica o facto de muitas das ausências prolongadas se traduzirem em licença parental/gravidez de risco".

"Temos que pensar em arranjar quotas para os homens."

António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrado do Ministério Público, graceja com o facto: "Temos que pensar em arranjar quotas para os homens." E recusa que as magistradas do MP não cheguem a lugares cimeiros: "Temos uma procuradora-geral, as procuradoras distritais de Lisboa e Porto são mulheres... não me parece que não cheguem a lugares de topo."

É também do Ministério Público, pela natureza mais ou menos mediática dos casos que investigam, que algumas procuradoras se tornam conhecidas do grande público. Exemplos: Maria José Morgado está atualmente a liderar a Procuradoria-geral Distrital de Lisboa (cargo já ocupado pela própria ministra da Justiça), Cândida Almeida foi diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). O Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP) é dirigido por Fernanda Pêgo. Auristela Pereira, por exemplo, coordena a 9.ª secção do DIAP de Lisboa que investiga a criminalidade complexa e o crime financeiro e Cândida Vilar tem a seu cargo o crime especialmente violento. No Porto, a Procuradoria-geral Distrital é liderada por Maria Raquel Desterro.

Tribunais no feminino

Na magistratura judicial, que tem 1931 juízes no ativo, a situação não é diferente: 1147 mulheres contra 788 homens, ou seja, cerca de 59%, de acordo com dados do Conselho Superior da Magistratura. Em exercício nos tribunais judiciais, há 917 mulheres, enquanto os homens são menos de metade (429). No entanto, se a análise incidir nos juízes que ocupam cargos de desembargadores e conselheiros, o panorama já um pouco diferente.

Amélia Catarino, em Lisboa, é uma das oito juízas que presidem a oito das 23 comarcas do país. Na sua opinião, a feminização das magistraturas é o reflexo do que acontece nas mais variadas profissões. Mas faz questão de frisar que se "as mulheres dominam isso só acontece em sentido numérico". Porque a maioria dos desembargadores e conselheiros são homens. De facto, há atualmente no ativo 277 desembargadores homens e 181 mulheres; nos conselheiros, eles são 51 e elas apenas 15.

Mas a presidente da Comarca de Lisboa entende que "é uma questão de tempo". A predominância masculina nas relações e tribunais superiores acontece porque são os mais velhos. Com o passar dos anos, as mulheres subirão obrigatoriamente na hierarquia.

As comarcas presididas por mulheres são Lisboa; Lisboa Norte, Lisboa Oeste, Porto Este, Viseu, Coimbra, Guarda e Portalegre.

A preferência pelo MP

Antes de passarem para os tribunais, os magistrados judiciais e procuradores fazem uma formação no Centro de Estudos Judiciários, que tem vindo a fazer a caracterização sociológica dos formandos, auditores de justiça. O curso, que começou em 2017 e termina em 2019, é frequentado por 89 mulheres e 37 homens.

Se analisarmos por género e área da magistratura que estão a estudar, verifica-se que 61 mulheres querem seguir a carreira no Ministério Público e só 28 preferem a magistratura judicial.

Uma das razões para a preferência feminina pelo Ministério Público pode ser, segundo António Ventinhas, as questões sociais. Porque concorda que poderão ser mais sensíveis a questões, por exemplo, como a violência doméstica.

Já Amélia Catarino considera que "eventualmente a maioria delas gostaria de ser advogada e o Ministério Público é a magistratura que mais se aproxima porque tem uma componente de investigação na parte criminal e na cível da defesa dos direitos."

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