Falha nas comunicações pode ter "comprometido" socorro

A comunicação entre várias entidades não foi efetuada "com a necessária tempestividade", o que poderá "ter comprometido o tempo de resposta dos meios de busca e salvamento, conclui o relatório da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC), divulgado esta terça-feira, sobre as circunstâncias da queda do helicóptero do INEM, que fez quatro mortos.

O relatório preliminar conclui que "o contacto com o Rescue Cordination Center (RCC), da Força Aérea Portuguesa, para a identificação de um possível acidente com uma aeronave, tanto por parte da NAV Portugal como do CONOR (112), não foi efetuado com a necessária tempestividade, podendo ter comprometido o tempo de resposta dos meios de busca e salvamento".

A ANPC começa por mencionar as condições meteorológicas adversas, sentidas na tarde e noite do acidente, sábado, dia 15, e a orografia do terreno "foram fatores condicionantes para o desenvolvimento das buscas desde a chegada dos primeiros meios".

A Proteção Civil aponta, no entanto, o dedo às diligências efetuadas pela NAV - Navegação Aérea de Portugal.

Segundo o documento, divulgado na página da Proteção Civil, a NAV Portugal, responsável pela gestão do tráfego aéreo, desenvolveu, durante 20 minutos (das 19:20 às 19:40) "as suas próprias diligências, em detrimento do cumprimento do estipulado na Diretiva Operacional Nacional n.º 4 -- Dispositivo Integrado de Resposta a Acidentes com Aeronaves".

A Diretiva Operacional n. º4, da ANPC, determina que assim que haja conhecimento de um acidente com uma aeronave deve, em primeiro lugar, e o mais rápido possível, informar-se o Centro de Busca e Salvamento da Força Aérea.

A Proteção Civil apurou ainda que o Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) do Porto "foi alvo de seis tentativas de contacto telefónico, sendo que apenas uma delas foi abandonada antes do atendimento".

O relatório preliminar acrescenta que, após o contacto de cidadãos, o Centro Operacional do Norte do 112 "não alertou o CDOS do Porto, dando preferência ao despacho de meios das forças de segurança, e não encetou diligências junto da ANPC para restringir a área de busca".

"Tratando-se de uma ocorrência absolutamente excecional e que levou a uma resposta, também ela, de exceção, importa apresentar todos os dados associados aos diferentes momentos da mesma, incluindo o alerta inicial, passando pelos diferentes momentos de acionamento e reforço de meios. Pretende-se com o presente documento coadjuvar na perceção da complexidade do evento, dos contornos da resposta e dos constrangimentos identificados", pode ler-se no relatório preliminar, com 17 páginas.

A queda do helicóptero do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), no sábado, em Valongo (distrito do Porto) provocou a morte a quatro pessoas -- dois pilotos, um médico e uma enfermeira.

O helicóptero regressava a Macedo de Cavaleiros (distrito de Bragança), depois de transportar uma idosa com problemas cardíacos graves até ao Hospital de Santo António, no Porto.

Em nota divulgada pelo Ministério da Administração Interna, o relatório preliminar vai ser enviado ao ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, ao ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, "para esclarecimento das circunstâncias da não observância dos procedimentos previstos na Diretiva Operacional n.º 4 - dispositivo Integrado de Resposta a Acidentes com Aeronaves pela Força Aérea e pela NAV {Navegação Aérea de Portugal]".

A Diretiva Operacional n. º4, da ANPC, determina que assim que haja conhecimento de um acidente com uma aeronave deve, em primeiro lugar, e o mais rápido possível, informar-se o Centro de Busca e Salvamento da Força Aérea.

O documento com as conclusões do relatório preliminar vai ser também enviado ao primeiro-ministro, António Costa, à ministra da Saúde, Marta Temido, e à Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, "para os devidos efeitos".

Esta segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República instaurou um inquérito "para apurar as circunstâncias que rodearam a ocorrência". "As investigações são dirigidas pelo Ministério Público do DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] do Porto", afirma a Procuradoria-Geral da República, em resposta a questões da agência Lusa.

Perante as conclusões do documento, o Ministério da Administração Interna pede à Proteção Civil que sejam aprofundadas "as circunstâncias que rodearam a comunicação da ocorrência e a mobilização de meios de socorro visando a plena caracterização dos factos".

O Governo pede ainda à ANPC a "apresentação de propostas de correção de procedimentos normativos aplicáveis".

Em declarações aos jornalistas, à margem de uma conferência organizada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) sobre migrações, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, escusou-se a comentar os resultados preliminares do relatório, mas adiantou que já produziu despacho remetendo as conclusões para o Ministério Público.

O ministro frisou que o objetivo deste tipo de relatório "é melhorar a capacidade de resposta das instituições", sublinhando que se tratou de uma situação em que "provavelmente seria sempre impossível salvar a vida dos quatro heróis que pereceram neste acidente".

"O relatório preliminar visa fundamentalmente a articulação entre mecanismos de socorro, por outro lado chamando a atenção para situações de violação de protocolos que estão definidos em diretivas operacionais, neste caso na diretiva operacional número quatro sobre acidentes com aeronaves", apontou o ministro.

Relativamente ao relatório final, Eduardo Cabrita disse que envolve todas as entidades e "tem a ver com o aperfeiçoamento dos mecanismos de interligação".

Com Lusa.

Atualizado às 12:32