ERC diz que reportagem da TVI sobre genro de Jerónimo é "sensacionalista"

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considera que a reportagem da TVI sobre o alegado favorecimento do genro de Jerónimo de Sousa nos contratos da Câmara Municipal de Loures foi "marcadamente sensacionalista" dando razão ao PCP.

Na deliberação da ERC, a que o DN teve acesso, o regulador afirma que a reportagem, da autoria da jornalista Ana Leal, "não cumpriu com os deveres de precisão" e de "clareza".

Perante a queixa do PCP contra a TVI por alegada falta de rigor informativo, o conselho do regulador deliberou que ficou "verificado" que a estação de Queluz de Baixo não cumpriu com as obrigações de "rigor e independência" e não assegurou "a difusão de uma informação que respeite o pluralismo, o rigor e a isenção", que estão determinadas na Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido.

ERC, que decidiu abrir um processo de averiguações com base em duas queixas, uma das quais do PCP, decidiu "sensibilizar a TVI para a necessidade de cumprimento escrupuloso dos deveres impostos em matéria de rigor informativo, rejeitando todas as formas de sensacionalismo" e remeter para a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista as conclusões, uma vez que é esta entidade que tem de se pronunciar sobre o cumprimento dos deveres dos jornalistas que realizaram a reportagem, emitida no Jornal das 8, a 17 de janeiro de 2019, com o título "Contratação de prestação de serviços pela Câmara Municipal de Loures ao genro de Jerónimo de Sousa", o secretário-geral do PCP.

Nas conclusões da ERC refere-se que "é notório o enviesamento e a falta de isenção da TVI" na "formulação das perguntas aos dirigentes do PCP" e dá como exemplo o momento da reportagem em que se pergunta ao presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares, se houve "jobs for the boys".

De acordo com o regulador, o "cumprimento do contraditório" ficou fragilizado com respostas "entrecortadas pelas acusações do repórter e transmitidas parcialmente, com uma edição pontuada pela mudança da cor para o preto e branco e por flashes de luz" dando a entender "falhas da resposta dos responsáveis" que "confirmariam a alegada irregularidade".

A ERC conclui que, "apesar da garantia do contraditório, sobressai uma construção sensacionalista" na reportagem, bem como um "desrespeito pela presunção de inocência". "Há portanto a transmissão de uma investigação jornalística construída através da descontextualização de alegados factos e da emissão de conclusões sem identificação de fontes de informação (documentos ou declarações) comprovativos das suspeitas avançadas, num registo sensacionalista, com ausência de isenção e que portanto resulta na falta de rigor informativo", lê-se no documento do regulador.

Perante esta análise, o regulador entende que "a TVI não cumpriu cabalmente com os deveres de precisão, clareza, completude, neutralidade e distanciamento no tratamento desta matéria, o que originou a construção de uma reportagem marcadamente sensacionalista", o que fragiliza o rigor informativo "por contribuírem para uma apreensão desajustada dos acontecimentos por parte dos telespetadores".

Na quinta-feira, o PCP, já tendo conhecimento da deliberação, acusou a estação de Queluz de Baixo de ter mentido. Em comunicado, o partido refere que a TVI fez uma "campanha persecutória" durante dois meses, baseada "em mentiras, calúnia e difamação".

O PCP considera que o facto de a ERC sensibilizar a TVI para que cumpra os deveres de rigor informativo traduz-se em "pouco mais que um piedoso registo sem consequências".

O partido exige que o canal noticie a deliberação da ERC "com expressão idêntica à que dedicou à ofensa ao PCP e ao seu secretário-geral" e, "sobretudo, que peça desculpa pública ao PCP e a Jerónimo de Sousa, assim como às centenas de milhar de telespetadores".

Logo após a emissão da reportagem, sobre um alegado favorecimento da Câmara de Loures à empresa do genro de Jerónimo de Sousa, o PCP reagia ao afirmar que a peça jornalística era uma "despudorada manipulação".

"Abjeta peça de anticomunismo sustentada na mentira, na calúnia e na difamação", afirmou, em comunicado, o partido, que se referia ainda à "mercenarização do papel jornalístico" de uma estação televisiva "que parece ter adotado como critérios editoriais a opção pela especulação e insulto gratuito".