Do subsídio de alojamento à nomeação do primo. As polémicas do secretário de Estado do ambiente

Há três anos, o governante usou um subsídio estatal para pagar uma casa onde não morava. Agora, demitiu-se por ter levado um familiar para o Governo

As relações familiares no Governo de António Costa deixaram de ser apenas um tema em debate na praça pública para fazer as primeiras vítimas. Esta quarta-feira, Armindo Alves, nomeado para secretário de Estado adjunto em 2016 pelo próprio primo, Carlos Martins, secretário de Estado do Ambiente, apresentou a demissão. Hoje foi a vez do próprio secretário de Estado apresentar a demissão. Mas esta não é a primeira vez que Carlos Martins aparece no centro de uma polémica. Em junho de 2016 foi acusado de aproveitamento indevido do subsídio de alojamento, que estaria a receber por uma casa na qual, afinal, não residia.

Tudo começou em 2015. Depois de eleito para presidente da empresa Águas do Algarve, Carlos Martins adquiriu um apartamento em Tavira, cuja morada viria a apresentar para efeitos de atribuição de subsídio, em novembro do mesmo ano, quando tomou posse como secretário de Estado do Ambiente. Uma verba estabelecida pelo primeiro-ministro António Costa, num despacho assinado a 1 de março de 2015, como apoio a todos os governantes que tenham residência permanente a mais de 150 quilómetros de Lisboa. Contudo, o governante já não estava a residir nesta casa, mas sim numa outra em Murches, no concelho de Cascais, para onde se mudou quando assumiu o cargo político.

Na altura, quando contactado pelo DN, Carlos Martins admitiu já não residir em Tavira, apesar de esta continuar como a morada indicada ao Governo. "Ao assumir funções, a 27 de novembro de 2015, teve de regressar a Lisboa e passou a utilizar a habitação em Murches, onde a sua esposa ainda residia", respondeu o gabinete de imprensa do Ministério do Ambiente.

Carlos Martins acrescentava não ter intenções de prescindir desta verba, alegando que este valor (360 euros) corresponde aos encargos que terá com o seu apartamento no Algarve. Contudo, face à pressão pública, acabou mesmo por abdicar, mantendo, ainda assim, "a absoluta consciência da legalidade da atribuição do subsídio de alojamento".

Para a maioria dos partidos com assento parlamentar, a situação ficou resolvida. Mesmo assim, houve quem criticasse a razão pela qual o secretário de Estado teria dado a mão à palmatória. Entre estes esteve Duarte Marques, deputado do PSD, que acusava Carlos Martins de "só depois de forçado" ter prescindido do apoio e considerava "inacreditável" que o governante tivesse continuado a afirmar que o aproveitamento do subsídio era legal.

Três anos depois voltou a ser notícia depois de ter sido descoberta a nomeação do próprio primo, Armindo Alves, para seu secretário adjunto. O ministro do Ambiente garantiu não ter conhecimento desta relação familiar e ainda tentou segurar o seu secertário de Estado. No entato, desta vez, a pressão foi decisiva. Assunção Cristas, líder do CDS, e Fernando Negrão, líder parlamentar do PSD, pediram a demissão de Carlos Martins e a secertária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes, surgiu em público a considerar a nomeação do familiar como "errada". Em entrevista à TSF e ao Dinheiro Vivo, no final de março, António Costa já tinha avisado que só se levantaria "uma questão ética se alguém nomeasse um familiar". Dias depois, confirmou-se.

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