Conselho de Ministros aprova plano de intervenção para pedreiras em risco
O Conselho de Ministro aprovou esta quinta-feira um Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica. O projeto prevê a sinalização e a intervenção nas pedreiras nacionais em situação de risco "tendo como prioridade a proteção de pessoas, de bens e do ambiente".
A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) passará a ter de notificar "todos os exploradores das pedreiras ou os proprietários dos terrenos onde as mesmas se localizam para o cumprimento das suas responsabilidades e obrigações", pode ler-se na nota de imprensa do Ministério do Ambiente e da Transição Energética. E em caso de incumprimento, a DGEG apresentará uma queixa por desobediência ao Ministério Público.
O Plano prevê ainda a criação de um Fundo Ambiental que receberá 2,2 milhões de euros por ano entre 2019 a 2021 para a DGEG e a Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) atingirem os objetivos propostos.
A criação de uma estratégia nacional para as pedreiras em situação de risco acontece na sequência do deslizamento de terras da estrada municipal 255, em Borba, a 19 de novembro do ano passado, em que três viaturas foram arrastadas para o fundo de uma das pedreiras de Borba que ladeiam a via municipal. Cinco pessoas morreram.
Em Portugal, estão registadas cerca de 2500 pedreiras, segundo o gabinete do ministro do Ambiente e da Transição Energética. Destas, 1426 estão sob a responsabilidade da administração pública central.
191 das 1426 pedreiras licenciadas pelo Estado estão sinalizadas como em risco. 87% dos casos por falta de sinalização, 74% por necessidade de vedação e 93% precisam de ser alvo de estudo para iniciar obras estruturais. Sendo que as situações críticas localizam-se maioritariamente nas regiões do Norte e do Alentejo.
Para já o Plano de Intervenção apenas envolve pedreiras de nível 1 (com área igual ou superior a 25 hectares) e de nível 2 (área inferior a 25 hectares a céu aberto), que representam 57% do total das pedreiras. No entanto, a estratégia aprovada em conselho de ministros já prevê a extensão do projeto às restantes pedreiras.