O Conselho de Ministro aprovou esta quinta-feira um Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica. O projeto prevê a sinalização e a intervenção nas pedreiras nacionais em situação de risco "tendo como prioridade a proteção de pessoas, de bens e do ambiente"..A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) passará a ter de notificar "todos os exploradores das pedreiras ou os proprietários dos terrenos onde as mesmas se localizam para o cumprimento das suas responsabilidades e obrigações", pode ler-se na nota de imprensa do Ministério do Ambiente e da Transição Energética. E em caso de incumprimento, a DGEG apresentará uma queixa por desobediência ao Ministério Público..O Plano prevê ainda a criação de um Fundo Ambiental que receberá 2,2 milhões de euros por ano entre 2019 a 2021 para a DGEG e a Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) atingirem os objetivos propostos..A criação de uma estratégia nacional para as pedreiras em situação de risco acontece na sequência do deslizamento de terras da estrada municipal 255, em Borba, a 19 de novembro do ano passado, em que três viaturas foram arrastadas para o fundo de uma das pedreiras de Borba que ladeiam a via municipal. Cinco pessoas morreram..Em Portugal, estão registadas cerca de 2500 pedreiras, segundo o gabinete do ministro do Ambiente e da Transição Energética. Destas, 1426 estão sob a responsabilidade da administração pública central..191 das 1426 pedreiras licenciadas pelo Estado estão sinalizadas como em risco. 87% dos casos por falta de sinalização, 74% por necessidade de vedação e 93% precisam de ser alvo de estudo para iniciar obras estruturais. Sendo que as situações críticas localizam-se maioritariamente nas regiões do Norte e do Alentejo..Para já o Plano de Intervenção apenas envolve pedreiras de nível 1 (com área igual ou superior a 25 hectares) e de nível 2 (área inferior a 25 hectares a céu aberto), que representam 57% do total das pedreiras. No entanto, a estratégia aprovada em conselho de ministros já prevê a extensão do projeto às restantes pedreiras.