AR vai debater se a criança fica com o pai e com a mãe

As mais de quatro mil assinaturas estão garantidas, agora a Associação para a Igualdade Parental vai pedir aos deputados que discutam a residência alternada para as crianças em caso de separação. A petição é entregue amanhã de manhã ao vice-presidência da Assembleia da República, Jorge Lacão.

A Associação para a Igualdade Parental (AIP) lançou a petição em outubro para que os tribunais apliquem a residência alternada para as crianças em caso de divórcio ou de separação (presunção jurídica). Sílvia Oliveira, presidente do Conselho Fiscal, explica que, na prática, já acontece entre os casais que não recorrem aos tribunais, já os juízes decidem maioritariamente pela habitação de um dos progenitoras, em regra a mãe. É esta realidade que querem mudar.

"Esta petição tem como objetivo sugerir à Assembleia da República (AR) que proceda à alteração do Código Civil, no sentido de estabelecer a presunção jurídica da residência alternada para crianças cujos pais e mães se encontrem em processo de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento, ou seja, da partilha entre mãe (s) e pai (s) de 33% a 50% do tempo de residência e do envolvimento continuado nos cuidados, na educação e na vida quotidiana dos seus filhos e filhas, como regime preferencial nas políticas públicas dirigidas à proteção das crianças", justificam os promotores da petição.

A petição está perto dos 4400 subscritores, mas apenas 4146 estão bem preenchidas, em todo o caso são mais de quatro mil, as necessária para o tema ser debatido em plenário da AR. Jorge Lacão recebe às 10:00 os elementos da direção da AIP .

"Pretendemos que haja uma discussão e que não sejamos hipócritas, já que em Portugal há presunção jurídica e que é a residência monoparental, critica Sílvia Oliveira. Sublinha que ninguém pode estar contra a que um tema seja debatido no Parlamento, quando é questionada sobre algumas críticas à iniciativa da Associação.

Associação recorre a estudos para defender que a residência alternada é a que melhor protege a criança, além de que diminuiria o número de processos jurídicos.

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