Forças Armadas. PSD preocupado com "desvalorização progressiva"

A "pré-falência" das Forças Armadas denunciada por um grupo de generais ao Presidente da República, levou o PSD a manifestar a sua preocupação com a falta de meios humanos, técnicos e financeiros das estruturas militares

"O PSD está preocupado com a desvalorização progressiva das Forças Armadas que não têm recebido do governo os meios humanos, técnicos e financeiros que tanto carecem", sublinha ao DN a deputada Ana Miguel, coordenadora do grupo parlamentar para a área de Defesa.

Em reação à carta que um grupo de generais, entre os quais ex-chefe de estado-maior dos três ramos, dirigiu ao Presidente da República - noticiada sábado pelo DN - Ana Miguel, que integra a Comissão de Defesa da Assembleia da República, lamenta que o executivo de António Costa se tenha "afastado das orientações da reforma 'Defesa 2020' pela qual o PSD tanto se bateu, e cuja tendência reformista" o seu partido "procurou introduzir".

Falta de efetivos, capacidades operacionais comprometidas, dificuldades inéditas são alguns dos argumentos destacados no alerta que os generais enviaram a Marcelo. Estes oficiais são todos presidentes dos órgãos dirigentes do Grupo de Reflexão Estratégica Independente (GREI), que integra um vasto conjunto de oficiais-generais dos três ramos, na reserva e na reforma, que desempenharam cargos de alta responsabilidade na hierarquia das Forças Armadas (FFAA) e na GNR. É em nome do GREI que remeteram a carta, a que o DN teve acesso, a 23 de janeiro último.

"Processo de desconstrução e pré-falência", "dificuldades inéditas", "mínimos" de efetivo "nunca verificados", "situação em geral grave, mas no caso do Exército é de emergência institucional", "dificuldades de sustentação e manutenção" - são alguns dos factos elencados.

"Fator sorte" nas missões internacionais

Sublinharam que "no passado recente" as missões internacionais, elogiadas pela opinião pública e pelo poder político, "só puderam ser cumpridas porque os vários escalões da hierarquia militar assumiram o risco calculado de atuar com limitações pontuais de equipamento e com afrouxamento de padrões operacionais". Completam: "Foram bem-sucedidos por esforço e merecimento e também porque foram favorecidos pelo fator sorte."

O PSD assinala que "não tem assistido, da parte do governo, a alterações deste quadro situacional" frisando que essa atitude "pode criar dificuldades no cumprimento das missões internacionais das nossas forças destacadas".

Ana Miguel recorda ainda "com preocupação, as recentes declarações do senhor almirante Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (Silva Ribeiro) sobre a escassez de pessoal militar em algumas funções e postos".

Marcelo Rebelo de Sousa respondeu aos generais, lamenta que "essa prioridade política" tenha deixado "de existir há décadas" e se tenha "enraizado na sociedade portuguesa"

Conforme o DN também noticiou em primeira mão, Marcelo Rebelo de Sousa, também Chefe Supremo das Forças Armadas, respondeu aos generais, lamenta que "essa prioridade política" tenha deixado "de existir há décadas" e se tenha "enraizado na sociedade portuguesa". De tal forma, sublinhou, "que uma insensibilidade e uma lassidão passaram a fazer parte da sua visão nacional e internacional, legitimando a atonia do sistema político como um todo.

PSD subscreve Marcelo em "muitos pontos"

O Presidente da República deixou, ainda assim, um reconhecimento ao ministério da Defesa Nacional (MDN) pelo "esforço apreciável para equacionar, encontrar pistas de solução e acelerar essa solução, tentando recuperar atrasos já estruturalizados". Realçou que "perante este panorama o que importa é não renunciar, não desistir, não abdicar, mas tudo fazer para ir mudando o sentir coletivo e ir apoiando os passos dados e ir exigindo mais passos e mais lestos".

Questionada também sobre a posição de Marcelo, a deputada diz que o PSD se "regozija com a resposta do senhor Comandante Supremo das Forças Armadas cujo conteúdo é, em muitos pontos igual ao do PSD." Tendo em conta as críticas ao governo, não subscreverá o reconhecimento do Presidente pelo "esforço" do MDN.

CDS, PS e PCP reagem

Esta segunda-feira, vários partidos já tinham reagido à notícia do DN.

a sustentação das Forças Armadas, a preservação do interesse nacional e o reforço do prestígio externo de Portugal recomendam um diálogo político-militar construtivo e um amplo consenso político entre os principais partidos

Em declarações ao DN, o presidente do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, salientou que "as Forças Armadas desempenham um papel fundamental no exercício da soberania e na defesa da independência nacional, do território, dos cidadãos e do Estado de direito democrático". Por isso, frisou, "a sustentação das Forças Armadas, a preservação do interesse nacional e o reforço do prestígio externo de Portugal recomendam um diálogo político-militar construtivo e um amplo consenso político entre os principais partidos".

Francisco Rodrigues dos Santos está apreensivo "com o facto de o número de efetivos se encontrar abaixo do exigível, com a fraca atratividade da carreira militar, especialmente para os mais jovens, e com os baixos níveis de investimento na segurança cooperativa no exterior". Diz que devem ser dadas às Forças Armadas "todas as condições para que sejam eficazes, operacionais e adaptadas às mudanças que se verificam em termos internacionais - nomeadamente o terrorismo, o cibercrime e a segurança na gestão dos recursos".

Para o PCP, o aviso dos generais "tem razão de ser", embora "não haja novidade nas situações descritas, em relação às quais as associações profissionais têm vindo a alertar". O deputado comunista António Filipe, responsável pela Defesa no grupo parlamentar, lembrou que "estas situações não nasceram hoje" e que "já eram denunciadas pelas associações quando alguns dos generais que subscrevem a carta eram chefes dos ramos". "Não podem, por isso, isentar-se de alguma quota de responsabilidade", sublinhou.

O PS não tem "dúvidas" de que o governo "tem vindo a priorizar o investimento nas Forças Armadas e na Lei de programação militar, que resultou de um consenso alargado na Assembleia da República". O deputado Diogo Leão, membro da comissão parlamentar de Defesa Nacional, refere que em relação às dificuldades de recrutamento "os problemas não são novos e têm vindo a degradar-se na última década".

Quanto à oportunidade da carta dos generais, o deputado diz que não tem "nada a censurar". "Tendo muito respeito pelos quatro oficiais-generais que subscrevem a carta, devemos valorizar todo o debate que se faça na sociedade e que contará com a experiência destes generais que ocuparam cargos relevantes", salienta.

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