Força Aérea. Novo prazo de três meses dado à Airbus para renegociar 300 milhões de contrapartidas

Apesar dos atrasos e das polémicas, Portugal conseguiu executar praticamente todos os contratos de contrapartidas pelas compras de material militar na última década e meia. Mas o único em atraso, relativo aos C-295, vale 301,35 milhões de euros e o governo deu novo prazo à Airbus para renegociar a sua conclusão.

"O prazo para renegociação do contrato foi prorrogado, terminando no final de fevereiro de 2019", disse o Ministério da Economia ao DN, sem adiantar quaisquer pormenores sobre a matéria - e quando o contrato de manutenção daquelas aeronaves militares de transporte terminou, nesta segunda-feira, sem alternativa à vista para a Força Aérea (a exemplo do dos helicópteros EH-101).

O governo já tinha dado à Airbus, no verão, um primeiro prazo de quatro meses para a revisão do contrato de contrapartidas no valor de 464 milhões de euros. O montante inicial era de 460 milhões, mas a "profunda reestruturação" feita em 2012 fez aumentar o total para os referidos 464 milhões.

Esta alteração em 2012, que prolongou o contrato por seis anos (até 2018), suscitou polémica porque a Airbus obteve uma redução de 10% no conjunto das duas penalizações a que estava legalmente obrigada - pagando apenas uma multa de 10% por incumprimento e uma garantia bancária de outros 10% do montante em dívida (em vez dos 15% em cada uma das rubricas).

A verdade é que esse prolongamento manteve quase tudo na mesma e o prazo adicional de quatro meses dado à Airbus para renegociar o contrato de contrapartidas até novembro também nada alterou - mas agora com uma agravante, segundo várias fontes ouvidas pelo DN: a Airbus está numa posição ainda mais forte perante o Estado, porque terminou o contrato de manutenção dos C-295.

Apesar dos alertas feitos ao longo do tempo para a Defaerloc - empresa pública criada para a compra dos 12 C-295 em leasing operacional - e o Ministério da Defesa encontrarem uma solução pós 2018, a Força Aérea não tem agora forma de realizar a manutenção dos C-295 se houver alguma avaria ou acidente que exija a intervenção da Airbus.

O gabinete do ministro João Gomes Cravinho disse ao DN que "está a ser negociado" um novo contrato plurianual, "devendo entrar em vigor durante o ano de 2019".

No caso das contrapartidas, o Ministério da Economia - desde outubro a cargo de Pedro Siza Vieira - também não encontrou uma solução com a Airbus. Daí o novo prazo de três meses, ficando por saber se houve propostas apresentadas, quais foram e por quem. Certo é que, a exemplo dos outros contratos, uma nova prorrogação implicará novas penalizações.

Oito contratos de contrapartidas

O relatório anual das contrapartidas relativo a 2017, publicado a meio deste ano, indica que Portugal recebeu mais de 2500 milhões de contrapartidas por oito programas de aquisição de material e sistemas de armas para as Forças Armadas, desde os submarinos às viaturas blindadas Pandur, passando pela modernização dos caças F-16 e das aeronaves de vigilância marítima P-3C.

No total, a economia portuguesa beneficiou de contrapartidas no valor de 2526 milhões de euros, dos quais 216,9 milhões correspondem ao programa de modernização dos F-16 (contabilizado originalmente em 249,35 milhões de dólares).

Desse total, faltam executar projetos no valor de 305,73 milhões de euros. Contudo, 4,38 milhões são relativos ao contrato de aquisição de targeting pods (equipamento de software para apoio à missão) destinados aos caças F-16 e a sua execução termina apenas em 2020.

Os restantes 301,35 milhões dizem respeito ao contrato de contrapartidas pela compra dos C-295 à Airbus, o qual terminou em agosto de 2017 com apenas 35,1% do total executado - correspondentes a 162,65 milhões de euros.

Segundo o mapa inscrito no relatório de contrapartidas relativo a 2017, as empresas com quem Portugal celebrou aqueles oito grandes programas de modernização militar ficaram contratualmente obrigadas a executar contrapartidas no valor arredondado de 1532,5 milhões de euros.

Desses oito programas, seis foram de compra de material novo e dois de modernização. No primeiro caso estão a aquisição dos helicópteros EH-101, de targeting pods para os F-16, dos C-295 e dos submarinos, de torpedos e das viaturas blindadas Pandur. O segundo caso diz respeito à modernização dos P-3C e dos F-16.

Uma solução na gaveta

Curiosamente, no âmbito da referida reestruturação feita em 2012 com a Airbus estava incluído um projeto diretamente relacionado com a manutenção daquelas aeronaves de transporte militar - mas que aparentemente nunca saiu do papel, pois foi executado 0,0% do montante previsto.

A valorização do projeto como contrapartida era de 24,4 milhões de euros. Na prática e em termos reais valeria pelo menos o dobro, devido ao chamado valor acrescentado nacional (VAN) que lhe estaria associado, observaram algumas das fontes.

Esse projeto destinava-se a criar um "Centro de Serviços C-295" na OGMA, empresa aeronáutica de Alverca detida maioritariamente pela brasileira Embraer onde o Estado tem uma participação de 35%.

A privatização da OGMA deixou 65% do seu capital nas mãos de uma holding formada pela Embraer (70%) e pela Airbus (então sob a designação de EADS e fabricante dos C-295). Esse consórcio terminou em 2012, quando a Embraer comprou os 30% da Airbus - precisamente no ano em que a construtora europeia aceitou criar o referido centro de serviços C-295 na OGMA.

Esse centro permitiria dotar a OGMA com "capacidade autónoma de manutenção" dos C-295 da Força Aérea.

Outros dossiês

Esta negociação dos contratos de manutenção e de contrapartidas entre o Estado e a Airbus tem, em pano de fundo, uma relação mais antiga e complexa que envolve a componente comercial.

Como o jornal Público noticiou em agosto, a Airbus estava a tentar "associar este processo" de renegociação das contrapartidas "à necessidade de o país ter aeronaves aptas para o combate aos fogos" - algo que continua por concretizar

Acresce que a Airbus já tinha sido afastada no final de 2017, como noticiara o DN, do concurso para adquirir cinco novos helicópteros ligeiros (mais dois de opção) destinados à Força Aérea.

Esse concurso viria a ser ganho pela italiana Leonardo (fabricante dos EH-101), com o modelo AW119Kx - também chamado Koala - para substituir os velhinhos Alouette III do tempo da Guerra Colonial.

Ainda no universo militar, e em meados dos anos 2000, a Airbus viu o então ministro da Defesa, Paulo Portas, desistir do programa de construção do A400M. Essa aeronave, em cuja construção iriam participar empresas portuguesas, destinava-se a substituir os Hércules C-130 - cujo sucessor será o brasileiro KC-390 da Embraer (parcialmente fabricado em Portugal).

Por outro lado, embora sem aparente relação direta com os negócios da Airbus com Portugal, a Embraer está a concretizar uma joint venture com a Boeing, em que os brasileiros ficam apenas com um quinto do novo gigante aeronáutico e a empresa norte-americana com 80% - um negócio em que entram necessariamente a portuguesa OGMA e as fábricas da Embraer em Évora.