Eutanásia ganha força no Parlamento
A nova composição da Assembleia da República favorece a despenalização da morte assistida, um tema que já foi a votos na última legislatura, com o projeto de lei apresentado pela bancada do PS a chumbar por cinco votos.
As contas não são automáticas, dado que PS e PSD dão liberdade de voto aos deputados nesta matéria, mas em termos de blocos o lado do 'sim' sai reforçado do escrutínio de domingo. A bancada socialista tem, nesta altura, 106 deputados (quando faltam apurar os quatro assentos dos círculos da emigração), mais 20 que os 86 eleitos na última legislatura. Muito embora o PS não vote em conjunto, em maio do ano passado o grupo parlamentar votou esmagadoramente a favor do projeto de lei que defendia a despenalização da morte assistida, e que foi, aliás, apresentado por alguns deputados socialistas. A repetir-se este cenário, bastaria o voto do Bloco de Esquerda para fazer aprovar a medida.
No PS houve então dois votos contra - de Miranda Calha, que não se recandidatou nestas legislativas; e de Ascenso Simões, que se mantém como deputado.
No PSD, o presidente do partido, Rui Rio, agora eleito deputado pelo círculo eleitoral do Porto, é defensor da despenalização da morte assistida. Entre os sociais-democratas, as duas deputadas que votaram favoravelmente os quatro projetos de lei em cima da mesa - Teresa Leal Coelho e Paula Teixeira da Cruz - não integraram a lista de candidatos a estas eleições. Já os dois parlamentares que aprovaram o projeto do PS (Adão Silva e Margarida Balseiro Lopes) continuam na Assembleia da República. Cristóvão Norte e Duarte Marques, que votaram favoravelmente pelo menos uma das propostas em cima da mesa, também continuam como deputados. Pedro Pinto e Berta Cabral abstiveram-se - o primeiro volta a ser deputado, a segunda saiu.
Mas onde as contas pendem claramente para o lado do 'sim' é na perda de deputados dos partidos que votaram contra a morte assistida - com o PCP a perder cinco deputados e o CDS a perder 13, o 'não' perde 18 votos nestas duas bancadas. Ou seja, serão 15 votos contra nesta legislatura quando, no ano passado, foram 33.
No polo oposto, dos defensores do 'sim', o Bloco de Esquerda mantém os seus 19 deputados, a que se somam agora os quatro do PAN (mais três que na anterior legislatura), o deputado da Iniciativa Liberal (partido que se afirmou favorável à eutanásia), e a deputada do Livre. Somando os dois deputados do PEV (partido que é favorável à morte assistida e até apresentou um projeto de lei em nome próprio), neste bloco há 27 votos a favor da despenalização da morte assistida.
A 29 de maio do ano passado, o Parlamento votou - e chumbou - quatro projetos de lei sobre a despenalização da morte medicamente assistida, da autoria do PS, Bloco de Esquerda, PAN e PEV.
BE e PAN já prometeram que vão retomar o assunto nesta legislatura - promessa que consta, aliás, do programa eleitoral dos dois partidos. Maria Antónia Almeida Santos, uma das subscritoras do projeto de lei do PS, também remeteu a questão para o período parlamentar de quatro anos que agora se inicia.