Eutanásia chumbada. Nova votação só depois das eleições

Os quatro projetos despenalizando a eutanásia foram ontem chumbados no Parlamento e da votação sobrou uma certeza: a morte assistida só será legalizada em Portugal quando houver na Assembleia da República uma relação de forças diferentes.

O PCP - decisivo no chumbo, com os seus 15 deputados, que se somaram aos 19 do CDS e mais de 80 do PSD - já disse que não vai mudar de ideias (como mudou, por exemplo, do "não" para o "sim", na adoção de crianças por casais gay, alterando o destino final da lei). E isto quer dizer que será preciso haver uma maioria de esquerda que se alcance sem o PCP (PS+BE+PEV+PAN) para haver uma certeza firme de aprovação da despenalização da eutanásia; se a isto se somarem mais votos a favor do PSD - ontem foram seis os deputados que votaram a favor, embora de diferentes projetos - melhor ainda, do ponto de vista dos defensores do "sim".

Consciente desta realidade, a deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos, uma das principais autoras do projeto socialista, falou ontem, depois do chumbo, nesse calendário: "Próxima legislatura." O Bloco de Esquerda, pela voz de Catarina Martins, também anunciou que o seu partido insistirá ("haverá lei") mas não se comprometendo com datas. Só que basta a indisponibilidade do PS para voltar a avançar ainda nesta legislatura para que todos as outras agendas, eventualmente mais céleres, caiam por terra. Nenhum agendamento seria feito contra os socialistas, nesta matéria.

BE ataca PCP, PS evita

O debate revelou fraturas entre a esquerda (pró "sim") e a direita (maioritariamente pró "não") mas também dentro da esquerda (o PCP votou contra, os restantes a favor, inclusivamente o PEV, que tal como o PS, o BE e o PAN tinha um projeto próprio).

O PS, na afirmação do seu projeto, evitou críticas ao PCP mas o Bloco já não - muito pelo contrário. Mariana Mortágua recordou aos comunistas um argumentário pró eutanásia de José Saramago (militante do PCP); e disse também que o partido estava do mesmo lado da barricada de Cavaco Silva e de Pedro Passos Coelho (ambos fizeram depoimentos pelo "não"). Até foi recordado pelo BE ao PCP que os comunistas espanhóis são a favor. Em vão.

Também o PEV, partido parceiro do PCP na CDU, criticou veladamente os comunistas, por estes terem insistido no argumento de que a "natureza do capitalismo" levou a que noutras experiências europeias (Suiça e Holanda) leis supostamente garantísticas não impeçam práticas altamente flexíveis ("Trata-se apenas de não ter a ingenuidade de pensar que soluções legislativas iguais possam reduzir inevitavelmente resultados diferentes", disse António Filipe, o deputado que o PCP fez avançar para o debate). Na resposta, Heloísa Apolónia garantiu que com o projeto do PEV "isso não é possível". E e se acontecesse "seria crime", segundo garantiu.

Os argumentos de uma parte e de outra foram no essencial o que se esperava, num debate longe da temperatura de outros debates passados sobre as chamadas questões "fraturantes".

Pelo lado do "não", no final vencedor, avançaram para o púlpito Fernando Negrão (PSD), Isabel Galriça Neto (CDS) e António Filipe (PCP).

Negrão, pelo seu lado, centrou-se sobretudo em argumentos de oportunidade e de legitimidade. Recordando que nenhum partido - excepto o PAN - colocou no seu programa eleitoral a defesa da despenalização da morte assistida, afirmou que "em matérias desta dimensão não podemos nem devemos apanhar os portugueses de surpresa". Assim, sugeriu o adiamento do debate para a próxima legislatura dado que está em curso não houve, no seu entender, "suficiente debate e ponderação". PSD seis deputados (Teresa Leal Coelho, Paula Teixeira da Cruz, Margarida Balseiro Lopes, Duarte Marques, Cristóvão Norte e Adão Silva) votaram a favor de projetos despenalizadores mas todas as intervenções oficiais da bancada ficaram a cargo de defensores do "não" (mesmo sendo o líder do partido, Rui Rio, a favor do "sim"). Além de Negrão, Rubina Berardo e Margarida Mano.

Direito a morrer? "Um absurdo"

Já no CDS, este foi um dos argumentos mas não só. Isabel Galriça Neto disse que "o direito a morrer é um absurdo" e, além do mais, não é só um problema da liberdade individual de um doente já que "estarão envolvidos terceiros que são verdadeiramente quem vai decidir sobre um qualquer pedido e quem executa a morte".

Pelo lado dos partidos que apresentaram projetos, os argumentos também foram os esperados: todos disseram que estaria assegurada uma lei imune a tentações de flexibilização, que a vontade do próprio doente seria imprescindível, que está em causa a liberdade e autonomia de uma pessoa em sofrimento insuportável decidir o seu próprio fim, que nenhuma morte assistida avançaria sem um longo processo de viabilização por autoridades médicas. Assegurou-se, além do mais, que não se defende a eutanásia para compensar a ausência de cuidados paliativos.

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