Cravinho assume falhas nos drones: "processo complexo" que "não se esgota em 2020"

"O que foi contratualizado não foi plenamente cumprido", assumiu o ministro da Defesa Nacional nesta quarta-feira no Parlamento em relação à aquisição de 12 drones para a Força Aérea Portuguesa (FAP) participar em missões de vigilância e incêndios florestais.

João Cravinho, que foi ouvido sobre esta matéria a pedido do PSD, não respondeu se ia promover um inquérito para apurar responsabilidades em relação ao concurso, mas assinalou que o contrato "tem previstas penalizações para atrasos" - não especificando, no entanto, se foram acionadas.

O ministro sublinhou que "a edificação desta capacidade nova, tecnologicamente avançada, está "em linha com a modernização das Forças Armadas" e "não se esgota em 2020".

Cravinho salientou que se trata de "um processo complexo" e justificou os atrasos na entrega das aeronaves (só quatro das 12 adquiridas estão a operar) com o facto de a FAP ter "verificado a não conformidade de um propulsor elétrico em alguns dos drones" e solicitada "a sua substituição".

O ministro reconhece que "o cenário ideal seria que todas as aeronaves tivessem sido entregues a tempo (o contrato dizia até dois de agosto de 2020)" e garante que "o pagamento à empresa fornecedora está dependente da entrega de todo o equipamento e estão previstas penalizações para os atrasos".

Apesar de só estarem quatro dos 12 drones a operar, Cravinho refuta que esse facto tivesse comprometido a missão da FAP na prevenção dos incêndios. "O planeamento inicial foi alterado, concentrando a operação em três bases (Beja, Mirandela e Lousã), cumprindo assim a ambição de ter a cobertura de todo o território nacional."

A "grave saga"

Em resposta ao BE, que elencou a sucessão de prazos falhados da "grave saga" da compra dos 12 drones para a FAP e questionou sobre a aquisição de um drone pela Marinha, por quase o triplo do preço, conforme noticiado pelo DN, Cravinho respondeu: "Senhor deputado, não acredite em tudo o que lê!"

O ministro não explicou os contratos que a Marinha fez para esta aquisição que indiciam um fracionamento de despesas. "O preço do drone da Marinha está em linha com o dos drones das FAP", garantiu.

O contrato de aquisição dos 12 drones (seis de asa fixa e seis Ogassa VTOL) teve o valor de 4,5 milhões de euros - em média de 375 mil por cada um, incluindo quatro sistemas de comando e controlo, bem como um conjunto de sete viaturas e reboques adaptados ao transporte das aeronaves.

A Marinha comprou também um VTOL (Vertical Take-off and Landing), num processo de aquisição que começou há um ano e já atingiu os 858 mil euros. Estão incluídos, além do drone, três sistemas de comando e controlo, a substituição de uma peça que se danificou e dois estudos. Todos estes contratos estão publicados na plataforma dos contratos públicos base.gov.

"O que foi contratualizado não foi plenamente cumprido", assumiu, acrescentando que os contratos "têm normas e penalizações", estando a "funcionar normalmente".

Esclareceu que quando em julho fez o anúncio de que os drones estariam a funcionar "não sabia que não ia ser cumprido", pois "a informação que tinha da empresa e da FAP era que ia ser cumprido".

"Esta aquisição tem que ser vista como uma capacidade para muitos anos e não apenas para esta época de verão", disse o ministro, justificando a emergência da aquisição por ajuste direto com a "premência da covid-19 e a falta de limpeza das matas".

Propaganda é "matéria menor"

O deputado do PSD Duarte Marques reforçou a crítica às "ações de propaganda" em que se anunciam meios que depois não chegam, alertando para a "falsa sensação de segurança" que isso provoca nas populações, além de "lesivo dos dinheiros públicos".

Quis ainda saber se tinha sido promovido algum inquérito, quer em relação ao contrato da Marinha quer para saber se o concurso para a compra dos 12 drones tinha sido "feito à medida" da empresa escolhida, conforme alegado pelas duas outras empresas que o Governo tinha convidado para apresentar propostas.

Cravinho respondeu que as "ações de propaganda são momentos para explicar à população o que está a acontecer" e que "é matéria menor" o facto de "o que foi anunciado na Lousã" não se ter "materializado".

Neste dia 17 de julho, o ministro anunciou dois drones a voar a 21 de julho a partir da Lousã e, em dez dias, dois a partir de Monchique e dois a partir de Macedo de Cavaleiros. Nada foi cumprido.

Dias mais tarde, a 4 de agosto, noutra ação de promoção do sistema de drones, João Cravinho frisou que o novo sistema começou a funcionar em finais de julho, com algum atraso relativamente ao previsto, o que se deveu à "necessidade de aperfeiçoar as máquinas". Nesta altura, porém, o sistema não estava a funcionar - apenas havia um drone de teste.

O ministro considerou "mais relevante os contornos do negócio", assinalando que apesar de Portugal ser "um país com uma dinâmica empresarial considerável, não há muitos fabricantes de drones".

Inquérito por decidir

Segundo João Cravinho "procurou-se no mercado quem poderia corresponder aos requisitos e encontraram-se três empresas: a Tekever, a CEIIA e a Uavision. As duas primeiras consideraram que não tinham tempo (para entregar as 12 aeronaves no prazo pedido) e só a Uavision ficou". Como é sabido, esta empresa não cumpriu os prazos definidos no contrato.

Quanto às dúvidas levantadas sobre a aquisição do drone da Marinha - as quais o ramo não esclareceu ainda, nem respondeu às perguntas do DN -, o ministro assegurou não ter "razão para pensar que a Marinha tenha agido de forma indevida", lembrando que "há mecanismos de fiscalização".

João Cravinho não respondeu sobre se ia ou não promover um inquérito para apurar responsabilidades em relação ao concurso dos 12 drones, cujos objetivos falharam. Recorde-se que a empresa contratada por ter sido a única a corresponder aos requisitos técnicos e aos prazos.

Entre os requisitos estava a exigência do fornecimento de seis drones do tipo VTOL , como capacidade de levantar e aterrar na vertical, e que as outras aeronaves de asa fixa tivessem rodinhas, como pequenos aviões. A UAVision era a única empresa que as tinha.

Ambição fracassada

Neste momento, só quatro dos 12 drones, que deviam ter sido todos entregues à FAP até 4 de agosto, estão a operar, havendo atrasos e problemas técnicos especificamente relacionados com seis destes aparelhos, com capacidade de descolar e aterrar verticalmente - uma característica determinante na escolha da empresa à qual foram compradas as aeronaves.

Destes drones Ogassa VTOL, nenhum foi ainda validado pela FAP, devido a "constrangimentos de ordem técnica".

A FAP, que tinha decidido como "ambição" ter todos os drones a operar até 31 de agosto, reconhece que "neste momento encontram-se empenhadas em operação quatro aeronaves, cumprindo o nível de ambição estabelecido de voos simultâneos a partir do aeródromo de Mirandela, Lousã e Base Aérea N.º 11, em Beja".

A FAP reconhece também que ainda não estão a funcionar as viaturas e reboques que faziam parte do caderno de encargos, encontrando-se "em fase de qualificação e aceitação".

Renúncia do contrato descartada

Perante as várias violações aos prazos definidos no contrato, a FAP garante que "estão a ser devidamente registados os atrasos na entrega do equipamento previsto no caderno de encargos para a devida avaliação no momento da aceitação final dos equipamentos".

Não responde se acionou as penalizações previstas no contrato e descarta a renúncia do mesmo. "Neste momento não está prevista a resolução contratual", afirma.

Questionada sobre que previsão tinha para ter os 12 drones a operar, a mesma fonte oficial sublinha que a FAP "continuará a dedicar um esforço acrescido, de recursos humanos e materiais, para garantir a mais rápida edificação desta capacidade".

Sublinha que esta capacidade "não se resume ao emprego no DECIR 2020, mas que terá uma aplicabilidade mais alargada durante os anos seguintes, assim como um emprego multiúso e de apoio a múltiplas entidades do Estado, nomeadamente no âmbito da área governativa do ambiente e da ação climática, designadamente na vigilância da orla costeira, de áreas protegidas, de pedreiras e a referenciação necessária à execução do cadastro".

Conforme o DN já noticiou, o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) pretende assumir a operação dos 12 drones, partilhando os pilotos e as missões por Exército, Força Aérea e Marinha.

De acordo com o contrato assinado entre a FAP e a empresa, todos os 12 drones, juntamente com um conjunto de viaturas adaptadas ao seu transporte, teriam de estar a operar até 2 de agosto (a data de 1 de julho deixa de contar)

A 4 de agosto, na presença de João Cravinho, a FAP anunciou que o seu "nível de ambição" era que todos os 12 drones estivessem operacionais a 31 de agosto. No road map, ou plano, que apresentou à comunicação social, estava escrito que nessa data se atingiria a designada "full operational capability" (capacidade operacional total). Tal não aconteceu.