Costa: Portugal vai "colaborar totalmente com as autoridades angolanas"

"Não faço comentários sobre investigações judiciais em Portugal quanto mais de outro país", afirmou o primeiro-ministro, António Costa, que não quis pronunciar-se em concreto sobre a investigação Luanda Leaks, que expõe os negócios de Isabel dos Santos, filha do ex-presidente de Angola. Questionado pelos jornalistas sobre se a empresária angola teve um tratamento especial, Costa garantiu: "Nem especial, nem de favor, nem de desfavor. Tratamos todas as pessoas por igual".

O primeiro-ministro assegurou que compete a Portugal "colaborar totalmente com as autoridades angolanas" neste processo. "Espero que este caso permita à justiça angolana tratar aquilo que tem a tratar e às empresas portuguesas continuarem a desenvolver a sua atividade dentro do maior quadro de estabilidade possível", reagiu o primeiro-ministro.

"Há uma regra fundamental: colaborar com todos os outros estados nas investigações criminais. Não tenho dúvidas de que será prestada toda a colaboração pelas autoridades judiciais e regulatórias", afirmou.

O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla em inglês) analisou mais de 700 mil ficheiros, que revelam a forma como Isabel dos Santos, considerada a mulher mais rica de África, fez fortuna. Num dos casos revelados, é referido que a empresária angolana desviou, alegadamente, milhões de dólares para o Dubai. Na investigação constam vários os nomes de portugueses associados aos negócios de Isabel dos Santos.

Interrogado sobre a situação em que poderão ficar grandes empresas portuguesas em que a empresária Isabel dos Santos detém participações relevantes, António Costa procurou então traçar uma linha de demarcação entre a questão da acionista e continuação da atividade dessas mesmas empresas.

"Não conheço em pormenor os casos judiciais, mas a investigação tem sido sobre uma acionista e não sobre as empresas. Portanto, as medidas que sejam adotadas em relação à acionista não afetarão necessariamente as empresas. As empresas têm uma distinção entre aquilo que são os seus capitais, os seus recursos, e aquilo que é o capital e os recursos dos seus acionistas", alegou.

Perante os jornalistas, o líder do executivo defendeu que, neste caso em concreto, deseja que "Portugal cumpra a sua função de colaborar (como lhe compete) com uma investigação que é desenvolvida pelas autoridades judiciárias de um país amigo".

"Simultaneamente, espero que as empresas mantenham a sua atividade, até porque algumas delas são essenciais para a economia nacional, designadamente a Efacec - uma empresa industrial num setor de ponta de referência", disse.

António Costa, porém, não quis pronunciar-se sobre a dimensão inerente ao Luanda Leaks, nem sobre os dados revelados por essa investigação, alegando não fazer comentários nem sobre casos de justiça em Portugal, nem em outro país.

Questionado se houve uma falha do sistema regulatório português, o primeiro-ministro contrapôs para o efeito que "há um comunicado público do Banco de Portugal, designadamente sinalizando que há cerca de quatro anos tomou uma decisão sobre não reconhecimento de idoneidade a algumas das pessoas que têm sido referidas" na investigação.

"Recordo que, no se refere ao Governo, foi feita uma alteração legislativa - na altura até muito criticada por alguns - para permitir assegurar a desblindagem estatutária de um banco muito relevante em Portugal, onde havia um conflito acionista. Assegurou-se, então, um quadro legal que permitiu ultrapassar essa situação de conflito e não manter uma situação de blindagem ", afirmou, aqui numa alusão ao BPI.

Com Lusa.

Atualizado às 18:39