Professores. Costa diz que se demite se decreto for aprovado

"A aprovação em votação final e global forçará o Governo a apresentar a sua demissão", avisou esta sexta-feira o chefe do Governo, sobre o decreto dos professores aprovado quinta-feira na especialidade pelo PSD, BE, CDS e PCP - e só com os votos contra do PS.

António Costa disse que comunicou previamente esta decisão ao Presidente da República e ao presidente da Assembleia da República.

No entender do chefe do Governo, o decreto em causa "condiciona de forma inadmissível" não só a "governabilidade atual" e como "a governação futura" - e "em termos que só o eleitorado tem legitimidade para aprovar".

A votação final global do diploma em causa "constituirá uma rutura irreparável com o equilíbrio" entre a reposição dos direitos, a consolidação das contas públicas e compromete a credibilidade externa do país, declarou o primeiro-ministro.

"Significativos aumentos de impostos"

Segundo Costa, "a acomodação no curto, médio e longo prazo deste medida" implicaria "inevitáveis cortes nos investimentos" e "significativos aumentos de impostos". É que, acrescentou, um decreto prevendo a contagem integral do tempo congelado aos professores teria depois ser estendido a outros corpos especiais da administração pública, ou seja, um "acréscimo permanente" na despesa de 800 milhões de euros/ano. E, já este ano, necessariamente, um orçamento retificativo.

O chefe do governo fez questão de elencar todas as medidas de reposição de rendimentos aprovadas nesta legislatura, como por exemplo, os aumentos do salário mínimo, reposição dos feriados e horários de trabalho, diminuição das tarifas nos passes sociais, aumentos nos abonos de família e nas pensões, redução das taxas moderadoras do SNS e ainda a gratuitidade dos manuais escolares.

Sublinhou porém que todas estas iniciativas foram aprovadas "com conta, peso e medida", não dando um "passo maior do que a perna" - ou seja, procurando sempre "prosseguir uma política orçamental responsável". Isso permitiu ao país "recuperar a credibilidade internacional" e ainda a "estabilização do sistema financeiro", uma "forte redução do desemprego" bem como "a diminuição do défice e da dívida".

BE e PCP protegidos

Costa fez questão de proteger os partidos que formam com o PS a maioria que lhe permitiu governar durante toda esta legislatura, recordando que tanto o BE como o PCP sempre defenderam a contagem integral do tempo de carreira congelado aos professores. E fê-lo centrando as críticas na direita parlamentar:"Se alguém foi incoerente foram os outros dois partidos [PSD e CDS] que se juntaram ao Bloco de Esquerda e ao PCP."

Ao mesmo tempo, recordou que os professores, por iniciativa governamental, já viram repostos 70% dos direitos salariais e de carreira que começaram a ser cortados em 2011 e se agravaram no tempo da troika.

Por outro lado, disse ainda, só não prosseguiram as negociações para continuar a "mitigação dos impactos dos congelamentos" porque o Governo esbarrou numa "continuada intransigência sindical".

Antes da declaração ao país, o primeiro-ministro esteve reunido em Belém com o Presidente da República, durante cerca de uma hora.

De manhã, na residência oficial de S. Bento, esteve reunido, de emergência, o núcleo de coordenação política do Governo, dirigido por Costa e composto por ministros como Pedro Siza Vieira (Economia), Mariana Vieira da Silva (Presidência), José António Vieira da Silva (Trabalho), Mário Centeno (Finanças), Pedro Nuno Santos (Infraestruturas e Habitação) e ainda o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, bem como a secretária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes.

Fez-se nessa reunião a avaliação das consequências da aprovação, na especialidade, na comissão de Educação, pelo PSD, CDS, BE e PCP, de um decreto prevendo a contabilização total nos salários dos professores do tempo de carreira congelado durante nove anos, quatro meses e dois dias.

Logro ou fatura pesado no futuro

Em resposta aos jornalistas, António Costa insistiu em lembrar que nenhum dos partidos que agora aprovaram o descongelamento total da carreira dos professores propôs uma medida com um impacto anual permanente na casa dos 800 milhões de euros.

Considerando não estar em causa saber se há aumento de despesa este ano ou se a medida viola a norma-travão que impede alterações nas verbas aprovadas em sede de orçamento de Estado, António Costa acrescentou que a medida aprovada "ou é um logro para os professores o é algo que mais tarde ou mais cedo vai custar 800 milhões de euros".

Sobre se o aviso de demissão representava uma dramatização artificial do Governo, António Costa argumentou que "falar em artificialismo [do Executivo] é irresponsável e só de quem não tem consciência" do que aprovou quinta-feira.

Ao Governo compete "dar sinais de inteira firmeza e determinação" para "assegurar a credibilidade" externa do país "e não haver alguém que tenha dúvidas" que o facto de este ano haver várias eleições "vai arredar" Portugal do caminho traçado, que "tem de ser de confiança e irreversibilidade" nas medidas aprovadas.

"Quem escolheu o calendário" de aprovação do diploma na especialidade, na quinta-feira, "não fui eu", frisou ainda António Costa.