Costa processa Ordem dos Enfermeiros e deixa cair maioria absoluta

O Governo vai "comunicar às autoridades judiciárias" comportamentos da Ordem dos Enfermeiros que reputa como violadores "da lei das ordens profissionais". O anúncio foi feito esta terça-feira à noite na SIC pelo primeiro-ministro.

António Costa argumentou que a Ordem tem "violado o princípio" que proíbe as ordens profissionais de terem funções sindicais - nomeadamente dinamizando uma greve no setor.

O chefe do Governo admitiu ainda a possibilidade de requisição civil aos enfermeiros grevistas - mas ainda não tem um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República que o legitime.

Outra nota importante da entrevista foi a relativa à ambição de maioria absoluta do PS. Pela primeira vez, António Costa reconheceu que "se surgir, melhor".

Porém, antes já tinha dito que essa é uma fasquia "virtualmente impossível" de conseguir para o PS - ou seja, só ocorreria "em condições muito excecionais".

Assim, concluiu, o objetivo do PS é "ganhar com o melhor resultado possível".

Na entrevista, o chefe do Governo abordou vários outros temas

António Costa explicou a crispação que têm caracterizado no Parlamento os seus debates com a líder do CDS-PP com o princípio "quem não se sente não é filho de boa". "Há coisas que não admito", afirmou - explicando que se estava a referir ao facto de Cristas ter escrito num jornal (o Correio da Manhã) um artigo a qualificá-lo como "uma pessoa sem caráter". "Isso não admito. Não vou sorrir para uma pessoa que escreve isto", afirmou.

Costa considerou ainda que no último debate quinzenal sentiu como "insultuosa" a pergunta que a líder do CDS lhe fez sobre sobre se condenava os atos de violência praticados contra agentes da PSP (a propósito dos incidentes no Bairro da Jamaica). Daí a resposta que então lhe deu (e que não retirou), insinuando racismo nos pressupostos da líder centrista: "Deve ser pela cor da minha pele que me pergunta se eu condeno ou não condeno a violência."

O primeiro-ministro disse que só em abril, com um novo Programa de Estabilidade e Crescimento, é que será possível avaliar se há a possibilidade de aumentos na Função Pública. "A minha expectativa, é se o país mantiver a trajetória de crescimento e de consolidação das contas públicas que tem tido, que para o ano [2020] possamos retomar a normalidade", acrescentou - sendo que essa "normalidade" são aumentos acima da inflação. Ressalvando de novo, disse ainda: "É um compromisso que só poderemos assumir quando o cenário macroeconómico para os próximos quatro anos estiver definido"

Questionado sobre as previsões dos economistas que apontam para um abrandamento forte da economia em 2020, o chefe do Governo sublinhou que isso estava previsto desde o início - sendo esse início o estudo macroeconómico com que o PS balizou em 2015 as suas promessas económicas e orçamentais. "O abrandamento que está a existir é o que tínhamos previsto e tínhamos incorporado na nossa politica", afirmou. Numa nota de otimismo, acrescentou que as empresas portuguesas "estão confiantes em encontrar novos mercados externos", referindo como exemplo o caso recente da exportação de suinos para a China (negócio avaliado em cem milhões de euros). Ou seja: "Há sinais de grande confiança na economia portuguesa."

António Costa recusou dizer o que fará o PS nas próximas eleições presidenciais (2021): "A seu tempo [o partido] decidirá." Contudo, admitiu que se Marcelo Rebelo de Sousa se quiser recandidatar "é altamente improvável que não seja reeleito".

Questionado sobre a hipótese de, na próxima legislatura, alinhar num entendimento permanente com o PSD - caso evidentemente o PS vença sem maioria absoluta -, António Costa voltou a insistir no argumento de que "o fundamental em democracia é haver alternativas" (ou seja, os portugueses poderem escolher entre o PS e o PSD e não serem confrontados com uma aliança entre ambos). "O PS polariza à esquerda e o PSD polariza à direita", afirmou. Assim, uma aliança ou entendimento permanente de governação entre os dois partidos "só [ocorrerá] em casos muitos excecionais". E deu um exemplo: "Uma invasão de marcianos" que obrigasse à existência de um "governo de unidade nacional".

Costa foi ainda questionado se admite um entendimento permanente com a "Aliança", o partido criado por Pedro Santana Lopes. E respondeu: "Não faz nenhum sentido haver esse tipo de entendimento", sendo que, além do mais, a "Aliança" é "um problema que não se põe" ao PS, isto é, é um problema dentro da direita e não na esquerda.

"Sou sempre muito prudente." Foi assim que o entrevistado respondeu quando o entrevistador o questionou sobre a hipótese de se repetirem as tragédias dos incêndios de 2017 (mais de 120 mortos). Segundo explicou, há "realidades incontornáveis" a que "o país tem de dar atenção". E essas são "a desvitalização do interior", uma "floresta muito desordenada" e "o quadro das alterações climáticas". Costa manifestou-se confiante no facto de já estarem "pacificados" os problemas levantados junto dos bombeiros profissionais pela nova Lei da Proteção Civil.

António Costa manifestou expressamente uma ambição eleitoral para o seu partido nas próximas eleições europeias: que o partido tenha um resultado melhor do que em 2014, que venceu com 31,46% dos votos (oito eurodeputados eleitos).

Rindo-se, o chefe do Governo e do PS disse que não trocaria na pasta das Finanças Mário Centeno pela deputada do BE Mariana Mortágua. "Estou muito satisfeito" com Mário Centeno, disse, recusando-se revelar se o ministro o continuará a ser depois das próximas eleições legislativas. Sorrindo, acrescentou: "O atual ministro das Finanças não me deu sinais de estar insatisfeito."