Costa ajuda Lourenço a recuperar dinheiro desviado de Angola

Se dúvidas houvesse, hoje ficaram definitivamente encerradas. Por duas vezes, o primeiro-ministro António Costa enunciou publicamente o apoio das autoridades portuguesas ao "combate anti corrupção" que o presidente angolano João Lourenço elegeu como uma das grandes prioridades da sua presidência.

António Costa fê-lo tendo a seu lado o presidente angolano, numa conferência de imprensa conjunta no Palácio da Bolsa, no Porto. E reforçou a ideia dizendo que esta não é apenas uma posição do Governo português, é também do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. "Em matéria de política externa, Governo e Presidente da República pensam sempre exatamente a mesma coisa."

O chefe do Governo falou mesmo em "colaboração" das autoridades portuguesas com a luta de João Lourenço, sendo explícito a dizer que Portugal dará "toda a colaboração para que o dinheiro que pertença a Angola, a Angola seja contabilizado".

"Daremos toda a colaboração a apoiar a prioridade de Angola no combate à corrupção" - mas a "vontade" é que o sistema de repatriamento de dinheiro entre os dois países de desenvolva "sem pôr em causa a estabilidade do sistema financeiro".

Dívidas angolanas a empresas portuguesas

A questão das dívidas angolanas a empresas portuguesas foi um dos temas principais da conferência de imprensa. João Lourenço disse que se "pode considerar" que o problema estará "resolvido" - ou seja, as dívidas estão certificadas (sabe-se quem deve o quê a quem). Porém, acrescentou, há "uma parte por liquidar" - mas haverá sempre um pagamento "integral".

António Costa, pelo seu lado, avançou com números. Há 200 milhões de euros em dívidas "certificadas" (identificadas) e cem milhões já foram pagos. Neste aspeto, elogiou o "esforço muito grande" que as autoridades angolanas estão a fazer, num "esforço claro e inequívoco" para que o problema se resolva. Sublinhou, em particular, a posição muito "franca" assumida neste processo pelo ministro angolano das Finanças, Archer Mangueira, dizendo que ela ajudou a criar um ambiente de "confiança".

Política de Vistos

Já João Lourenço acrescentaria, na questão da facilitação da política de vistos, que ainda há "um caminho por delinear" mas acrescentou esperar "um desfecho ainda no primeiro trimestre de 2019".

Comunicado conjunto

Antes da conferência de imprensa, foi divulgado um comunicado conjunto com as conclusões da visita. Eis, em síntese, os seus principais pontos:

• O PR angolano convidou o PR português a visitar Angola em 2019, "convite já aceite".

• No 1º semestre de 2019 decorrerá em Luanda uma "nova ronda de consultas políticas a nível de altos funcionários"

• No 1º semestre de 2019 decorrerá em Luanda uma reunião para avaliar a aplicação do Protocolo Bilateral sobre a Facilitação de Vistos.

• Foram assinados 13 protocolos e memorandos de colaboração nas áreas da Justiça, Educação, Saúde, Ciência, Turismo, Cultura e Ambiente.

• "Foram registados os progressos nas ações empreendidas pelas autoridades angolanas" para saldar dívidas de Angola a empresas portuguesas em moeda externa.

• Registou-se uma "troca de impressões muito construtiva" para elaborar uma adenda ao Acordo de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos.